SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

UM ESTADO SITIADO


REVISTA ISTO É N° Edição: 2256 09.Fev.13 - 10:51


Escalada da violência e cenas de afronta ao poder público se intensificam nas ruas de Santa Catarina. Ministério da Justiça avalia enviar tropas federais

Mariana Brugger



A OUSADIA DO CRIME
Criminosos atearam fogo a ônibus em 24 cidades de Santa Catarina

Destino turístico concorrido em razão de suas belas praias e clima de aparente tranquilidade, o Estado de Santa Catarina se vê, desde o último dia 30, diante de uma aterrorizante escalada de atentados perpetrados pelo crime organizado. Nos últimos dias, organizações criminosas afrontaram o poder público impondo um clima de insegurança que levou ao cancelamento da circulação de dez linhas de ônibus em Florianópolis. Coletivos e caminhões em chamas pelas ruas e ataques a prédios em 24 cidades tiraram a paz e a população das ruas. O cenário lembra o de uma praça de guerra. No comando das operações estão facções criminosas locais, em especial o Primeiro Grupo Catarinense, o PGC, que denuncia maus-tratos de detentos no presídio de Joinville e reclama a transferência de presos.

Cidades foram tomadas pelo medo, especialmente nas madrugadas, quando acontece a maior parte dos ataques. Para tentar manter a ordem no Estado, foi instalado um Gabinete de Crise. Mesmo assim, foi preciso recorrer ao governo federal. Em reunião realizada na última quarta-feira 6, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, colocou 300 vagas em presídios federais à disposição do governo catarinense, João Raimundo Colombo (PSD). Segundo Cardozo, órgãos de inteligência federal e estadual se reunirão para definir as medidas a serem tomadas, como, por exemplo, o envio de tropas federais.





Esta é a segunda vez que Santa Catarina sofre com atentados comandados por presidiários. Em novembro de 2012, 63 ataques foram registrados e a onda de violência só terminou com mais uma imposição do crime organizado: o anúncio da saída do diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Como se vê, os recuos oficiais até agora não mostraram resultados. Ao contrário, parecem ter jogado mais combustível nas fogueiras que assustam os catarinenses.
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