SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

VANDALISMO CONTAGIANTE


ZERO HORA 15 de fevereiro de 2013 | N° 17344

EDITORIAIS


Ainda que o estopim para a nova onda de atentados em Santa Catarina possa ter sido o mau tratamento para detentos em algumas casas prisionais daquele Estado, potencializado pela ousadia de líderes de facções criminosas, as autoridades já não têm dúvida de que vários incêndios a veículos e outras ações ilegais decorrem do vandalismo contagiante e oportunista praticado por delinquentes avulsos. Aí, certamente, está um fenômeno que merece a atenção da polícia catarinense e dos serviços de inteligência das forças policiais de outros Estados. Pretextos não faltam para os criminosos. Cadeias superlotadas e comunicação fácil dos chefões com seus quadrilheiros são ocorrências comuns no país. Porém, mesmo sem pretexto algum, parece haver sempre um vândalo de plantão para aproveitar o momento e exercitar sua vocação de depredar e fazer o mal.

O prejuízo não se restringe aos proprietários dos veículos atingidos ou do patrimônio destruí-do. Espalha-se pela coletividade. Agora mesmo, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da capital catarinense resolveu restringir o horário de trabalho de seus filiados por falta de segurança, o que na prática determina a suspensão da circulação de ônibus depois das 19h ou a redução significativa da frota no horário noturno. O transtorno para os usuários é imenso.

Prevenir o vandalismo não é tarefa fácil, mas também não é impossível. O melhor antídoto é certamente a educação, mas uma sociedade organizada pode também desenvolver estratégias de segurança combinando a atuação dos agentes públicos com outros setores da sociedade. Quando as forças de segurança agem com presteza ao serem chamadas, a população também se habitua a denunciar e a colaborar com informações importantes para a prevenção. Acordos prévios, acesso fácil através de telefones de utilidade e vigilância ostensiva são fatores essenciais para uma sociedade mais segura.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os editores esquecem que a melhor forma de prevenir o vandalismo é a aplicação de  leis rigorosas e contrapartidas pelos danos por uma justiça ágil e coativa. Enquanto perdurar a morosidade da justiça, o descaso com o princípio da supremacia do interesse público e a tolerância dos governantes para este tipo de delito, o vandalismo continuará impune e "contagiante".
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