SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

VIOLÊNCIA AINDA EM ALTA EM SÃO PAULO

FOLHA.COM 28/02/2013 - 03h30

VIOLÊNCIA AINDA EM ALTA

Editorial


Não seria em dois meses que o novo secretário da Segurança Pública paulista, Fernando Grella Vieira, poderia interromper a onda de violência em São Paulo. Nem por isso torna-se menos preocupante que janeiro tenha sido o sexto mês seguido de aumento no número de assassinatos no Estado.

Na comparação com janeiro de 2012, houve alta de 16,9% nos casos de homicídios dolosos (com intenção de matar) em todo o Estado de São Paulo. Foram registrados 416 episódios, com 455 vítimas.

Embora a capital tenha observado aumento de 16,6%, similar ao do Estado, na Grande São Paulo o indicador cresceu mais, 24,2% --ou seja, o incremento foi mais acentuado nos municípios do entorno.

Dois outros aspectos merecem consideração. O primeiro, inquietante, é que os índices de violência seguem em ascensão. Tudo indica que os números de janeiro ainda reflitam as circunstâncias do ano anterior, quando Polícia Militar e crime organizado se engajaram num enfrentamento prolongado.

O segundo, porém, é mais alentador: o crescimento nos assassinatos observado em janeiro é bem menor que o registrado nos meses anteriores. Em dezembro, na comparação com o mesmo mês de 2012, a alta fora de 30,8%; em novembro, de 32%; em outubro, de 38%.

Talvez seja sinal de que o atual responsável pela Segurança Pública esteja obtendo algum progresso. Seu antecessor, Antonio Ferreira Pinto, deixou o posto em novembro, desgastado pela crise.

Serão necessários mais alguns meses, no entanto, para que se forme melhor juízo a respeito do desempenho de Fernando Grella Vieira. Por enquanto, especialistas concordam que ele aposta na direção correta: fortalecer as investigações, a cargo da Polícia Civil.

O não esclarecimento das ocorrências sem dúvida amplia a sensação de insegurança e favorece a bandidagem. Em janeiro, por exemplo, diversos outros crimes, como roubo e estupro, também aumentaram em São Paulo.

Parte do desafio está em restaurar a confiança da população na polícia. A taxa de homicídios havia caído, em anos recentes, ao patamar de dez por 100 mil, menos da metade da média nacional; tornando a subir, dissemina inquietude.

Pouco ajuda, nesse sentido, que a Secretaria da Segurança busque amenizar os dados de homicídios.

A análise oficial comparou janeiro com dezembro, perspectiva que ressalta uma redução dos assassinatos. A cartilha da própria pasta, contudo, manda cotejar com o mesmo mês do ano anterior, para contornar influências sazonais.

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