SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 6 de março de 2013

ACESSO ÀS ARMAS LEGAIS

Matéria indicada por Edgar Gravana Pacheco.

Vamos falar sobre a liberdade de acesso às armas?

1. 60% dos condenados admitem que eles evitariam cometer crimes quando eles soubessem que a vítima está armada.(WRIGHT, J., & ROSSI, P., 1986)

2. 40% dos condenados admitem que eles evitariam cometer crimes quando eles suspeitassem que a vítima pudesse estar armada.(WRIGHT, J., & ROSSI, P., 1986)

3. Na Inglaterra, onde as armas são proibidas, 59% das invasões a domicílio se dão quando o morador está em casa. Nos EUA, país mais armado do mundo, este número é de apenas 13%.(KLECK, 1997)

4. 57% dos criminosos assumem ter mais medo de encontrar uma vítima armada do que da polícia. (NIJ, 1985)

5. Nos Estados Unidos, país mais armado d mundo, 90% dos crimes violentos são cometidos sem NENHUMA arma de fogo.(BAFT, 1998)


Fontes e bibliografia:

Armed and Considered Dangerous: A Survey of Felons and Their Firearms, James Wright and Peter Rossi,
Aldine, 1986

Dr. Gary Kleck, Criminologist, Florida State University (1997) and Kopel (1992 and 1999)

The Armed Criminal in America: A Survey of Incarcerated Felons, U.S. Bureau of Justice Statistics Federal
Firearms Offenders study, 1997: National Institute of Justice, Research Report, July 1985, Department of Justice

Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms, 1998

2011 National Gang Threat Assessment, FBI, September 2011

Gun crime spreads 'like a cancer' across Britain, The Guardian, Oct 5, 2003

Violent Encounters: A Study of Felonious Assaults on Our Nation's Law Enforcement Officers, U.S. Department
of Justice, August 2006

FBI Uniform Crime Statistics

Patterns in Gun Acquisition and Use by Youthful Offenders in Michigan, Timothy S. Bynum, Todd G. Beitzel,
Tracy A. O’Connell & Sean P. Varano, 1999


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É bom salientar que nestes países onde a venda de armas é estimulada, o porte ilegal de armas é considerado crime grave punido com vários anos de cadeia. Aqui no Brasil, onde existe uma campanha de desarmamento o porte de armas ilegais, inclusive armas restritas e de guerra, não é punida com o rigor que merecia. 
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