SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 3 de março de 2013

AS INSTITUIÇÕES TITUBEIAM!








Percival Puggina


Foi assim. Saíramos para jantar, minha mulher e eu. Íamos, no carro dela, para um restaurante localizado em rua calma de Porto Alegre. Procurando onde estacionar, subimos a via até encontrar vaga. Dali, caminhamos no sentido inverso, rumo ao restaurante. Minha mulher seguia alguns passos adiante. Subitamente, um rapaz com o rosto semi-encoberto materializou-se ao meu lado. Surpreso com a aparição, esbocei um sorriso que pretendia significar - "Brincadeira sem graça, moço!". Creio que ele interpretou minha atitude como desrespeitosa e, por isso, retrucou ao meu sorriso com cara de poucos amigos. Cenho cerrado, baixou os olhos na direção da arma que apontava. Só nesse momento, acompanhando o olhar dele, vi a pistola e entendi o que estava acontecendo. Pediu-me a chave do carro, no que foi prontamente atendido, e a carteira, que acabei negociando pelo dinheiro que levava no bolso. Alguns metros adiante, um parceiro pedira para minha mulher que retornasse ao ponto onde eu estava sendo depenado. Em poucos segundos concretizou-se a operação.

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Muito já escrevi a respeito da ideologia que, escarrapachada nas fofas e seguras instâncias do Estado e do governo, dá causa à proliferação da criminalidade em nosso país. Tenho mostrado a tolerância das leis penais, clamado pela construção de mais e mais presídios, e reprovado as misericordiosas progressões de regime que desembocam num prematuro e fervilhante semiaberto. Tudo absolutamente em vão, claro. Emitia esses clamores motivado pelo relato de experiências alheias, muitas das quais bem mais aterrorizantes do que a minha. Aliás, a bem da verdade, o assalto que sofremos foi sem resistência nem insistência. Vapt-vupt. Eles queriam o carro e nós que sumissem dali tão depressa quanto possível. Com o ocorrido, entrei para as estatísticas. Tive meu choque de realidade. Sou recente vítima de uma ideologia que estimula a criminalidade, de uma legislação que protege o bandido e deixa a vítima ao desabrigo, e de uma política de direitos humanos "politicamente correta", perante a qual eu sou o malfeitor e o bandido é o justiceiro revolucionário. Aliás, essa é a tese do líder do PCC, o bandido Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, que se for objeto de dissertação em muitos cursos de Direito do país garante título de mestrado com louvor. Escrita com palavras santimoniosas, a mesma tese já inspirou pelo menos uma Campanha da Fraternidade.

Aqui no Rio Grande do Sul, durante o governo do petista Olívio Dutra, o Secretário de Justiça, desembargador aposentado João Paulo Bisol, diante de clamores sociais ante o vertiginoso crescimento da bandidagem, observou que também ele, secretário, se estivesse sem dinheiro, com filho doente precisando de remédios, não hesitaria em assaltar uma farmácia. Passaram-se mais de dez anos e até hoje só vi farmácias assaltadas pelo dinheiro do caixa. Nenhuma por comprimidos de antibiótico. Assim, passando a mão por cima, com plena vigência do desconcertante binômio "a polícia prende com razões para prender e a justiça solta com razões para soltar", tornamo-nos um país onde o crime é rentável, compensa e os bandidos passeiam em liberdade.

Horas após o fato descrito acima, relatei-o sucintamente no facebook. Em pouco tempo, mais de uma centena de mensagens se seguiram, descrevendo experiências semelhantes ou piores. Um bom número dessas vítimas, dispersas pelo Brasil, contavam terem sido assaltadas várias vezes (o recordista menciona 18 ocorrências). Pois bem, o silencioso ataque a um casal, a caminho do restaurante, numa rua tranquila de Porto Alegre, tem a ver com todos esses relatos e estes tem a ver com o surto de violência em Santa Catarina. Quando o Congresso decide fazer alguma coisa a esse respeito, como, por exemplo, retirando o direito a progressão de regime para quem comete crime hediondo, o STF declara a lei inconstitucional. Esgota-se a paciência dos brasileiros. Infames linchamentos, que vez por outra ocorrem em regiões diferentes do país, decorrem, em boa parte, da descrença social nas instituições do aparelho estatal voltadas para a proteção dos cidadãos. O crime, organizado ou desorganizado, declarou guerra à sociedade e é inequívoco: as instituições titubeiam!

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* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia e Pombas e Gaviões.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Pois é, meu amigo e bravo jornalista Percival Puggina. Todos nós fizemos a mesma reflexão diante da insegurança que vivemos no RS. Nada pode-se fazer diante da atual constituição federal que distribui privilégios, direitos e benevolências sem deveres ou contrapartidas. Todo esforço será inutilizado pela má vontade do judiciário em aplicar a lei com base no princípio da supremacia do interesse público, importante na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O Congresso tem legislado pouco contra este "estado de coisa", preferindo a ausência e a aprovação de leis comemorativas e de leis que acobertam as negligências no Executivo e as mazelas do Judiciário. A Lei 12.403 é o maior exemplo disto, já ampara a soltura da bandidagem sob a alegação que não há vaga nos presídios e esconde a inoperância de um  judiciário distante de um sistema de justiça criminal e incapacitado pela insuficiência de juízes, funcionários e varas judiciais que não consegue atender a alta demanda por justiça, a sobrecarga dos processos, e rapidez no transitado em julgado centralizado no STF. 

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