SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 15 de março de 2013

COIOTES DE PLANTÃO E COMPLACÊNCIA NAUSEANTE


ZERO HORA 15 de março de 2013 | N° 17372 ARTIGOS


João Osório*


A insidiosa repetição constrói sorrateiramente um nicho mórbido da complacência. Vive-se em Porto Alegre uma grave e crescente situação de insegurança pública. Não refiro os urdidos assaltos a bancos, mas o paradoxal estado de previsibilidade com o elemento surpresa do assalto à mão armada, ao indivíduo ou a pequeno grupo familiar, de que o exemplo mais recente e estúpido episódio foi o da jovem Lauane, morta ao chegar em casa. Na ratoeira do aleatório, estamos alvos dos andarilhos de plantão ou coiotes motorizados à caça do cidadão, de preferência classe média, que tenha um veículo, que tenha uma residência e que seja cativo desta urbe. Os casos sabidos, quer por conhecidos, amigos, que forçosamente utilizam as ruas da cidade de automóvel ou a se aventurar a pé, são uma cascata crescente de roubos a minissequestros e apontam para uma desproteção acachapante, injusta e perversa, por todos os direitos do cidadão e nomeadamente pelos impostos nas asfixiantes taxas, desde IPVA, IPTU, pedágios e todos os índices embutidos em qualquer gesto de aquisição.

Na minha área profissional, trabalha-se desde terapias de largo tempo com intenções de abordar as mais longínquas motivações inconscientes, exemplo, psicanálise, e outras terapias, pontuais de necessidades imediatas, com ou sem medicações, e se necessário, na urgência e risco, internação. Nesta cidade, não necessariamente igual a todas, a problemática socioeconômica, todas as causas mais profundas estudadas e a serem dedicadamente trabalhadas, não exonera, não exclui, não permite, essa falta de atendimento primário a uma população à deriva e desprotegida.

Observem-se as grades, os ditos seguranças, as guaritas particulares, conferindo a falência protetora do Estado. Por serem essas violências avulsas e não em grande grupo, como na desgraça da casa noturna Kiss, não alavancam medidas imediatas e básicas, como o policiamento visível às ruas, desde policiais a pé, de bicicleta, como em tantos lugares no mundo, ou usando desta nova e populosa forma de deslocamento rápido, motocicletas (imaginem um décimo dos motoqueiros se fossem policiais, e na sua dinâmica, exceto a imprudência, que tranquilidade geraria à população).

Falar em desconforto é ser hipócrita. Trata-se de medo real e não paranoia. É fato, não fantasia, nem delírio persecutório. Parece que não se mede o mal-estar pré-consciente do medo, que sobe para uma ameaça mais angustiante, e que sobe para algo pré-traumático e traumático ou para as desgraças.

Assim como se vai respirando níveis de ar poluído e aceitando esse envenenamento gradativo, o fazedor de cultura, e o destruidor de si mesmo, esse homem civilizado tem um espaço não bem utilizado para exigir um não, um grito efetivo de inconformidade frente à rotina de violência com a complacência operacional, das assim denominadas autoridades. De certo, sempre se encontrará uma justificativa para esse quadro, é estranho e inusitado que se acolham os fatos para criteriosa e imediata elaboração, em lugar de surradas explicações.


*PSIQUIATRA DA SPRS, PSICANALISTA DA SPPA



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - CADA DIA MAIS UMA VÍTIMA É MORTA PELA BANDIDAGEM LIVRE, LEVE E SOLTA PELAS COMPLACÊNCIA DE TODOS NÓS. É uma vergonha a inércia dos governantes responsáveis pela elaboração das leis, pela execução e pela aplicação destas leis. Aqui no Brasil, a Justiça Criminal funciona de forma assistemática, corporativa e priorizando o direito particular em relação à supremacia do interesse público. Nossas leis são benevolentes e punições muito brandas para autores de ilicitudes, muitos direitos e poucos deveres, assistencialismo sem contrapartidas, caos nos presídios e enfraquecimento dos policiais e agentes prisionais que fazem um retrabalho e são discriminados e desvalorizados pelos governantes, pela justiça criminal e pela própria sociedade que servem e protegem. É justamente esta "complacência" de quem governa e de quem elege governantes "bonzinhos", omissos e negligentes que estimula este "estado de coisa". Esta na hora de uma revolução eleitoral em 2014 para colocar no Congresso Nacional políticos REALMENTE comprometidos com um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL integrado, ágil coativo, com direitos humanos para o cidadão honesto e com qualidade nos serviços públicos na saúde, educação e segurança.


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