SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 17 de março de 2013

EDUCAÇÃO FALHA PREJUDICA EMPREGO E FAVORECE RECRUTAMENTO DO TRÁFICO


Regiões com mais detentos têm evasão escolar e tráfico. Educação falha prejudica perspectiva de emprego e favorece recrutamento de facções criminosas, segundo especialistas

RIO - O Estado de S.Paulo, 17/03/2013


Todos os bairros que encabeçam o ranking de presos em relação à sua população têm em comum altas taxas de evasão escolar entre jovens e presença ou proximidade de favelas dominadas pelo tráfico de drogas.

"Dos 23 bairros que aparecem primeiro na tabela, Mangueira, Rocinha e Manguinhos apresentam índice de analfabetismo de pessoas a partir de 10 anos de 5%. Todos os outros têm taxas mais baixas. Entretanto, é alta a evasão escolar nesses bairros, principalmente entre adolescentes", explica Marcelo Garcia, ex-secretário Nacional e Municipal de Assistência Social e consultor da ONG AfroReggae.

"Temos o seguinte quadro: jovens sem escolaridade, que por isso não conseguem emprego formal, e que moram em locais onde há constante atuação de traficantes de droga. Então quem oferece o primeiro emprego a eles? O tráfico. Essas pessoas começaram a 'trabalhar', foram presas por envolvimento com o tráfico e agora estão cumprindo pena", afirma Garcia.

O juiz Carlos Eduardo Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), entende que a taxa de presos em relação à população de cada bairro é proporcional à rede de infraestrutura social disponível em cada região. "A falta de estrutura do Estado impulsiona as pessoas dessas áreas ao crime. Uma mulher sem estudo não consegue emprego. Mas ela precisa sustentar seus filhos. Aí o emprego vai ser o tráfico", diz o juiz.

Para o magistrado, as favelas que já receberam Unidades da Polícia Pacificadora (UPPs) precisam receber um choque de cidadania imediatamente, a fim de evitar a volta do tráfico de drogas ou das milícias. "O Estado tem de entrar de sola nas favelas pacificadas. Se isso não ocorrer, tenho certeza de que o projeto das UPPs vai fazer água e o poder paralelo vai voltar", afirma Figueiredo. "Ainda dá tempo de recuperarmos os meninos que hoje têm 12, 13 anos. Temos de colocá-los na escola." / M.G.
Postar um comentário