SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de março de 2013

ERRO DEVOLVE ASSALTANTE E MATADOR ÀS RUAS



ZERO HORA 27 de março de 2013 | N° 17384

Erro coloca assaltante em liberdade

Susepe soltou condenado que havia ganho indulto sem verificar que havia prisão decretada contra ele



Um assaltante de bancos e suspeito de homicídios que já esteve no topo da lista dos mais procurados pela Polícia Civil gaúcha está mais uma vez nas ruas por causa de um erro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A falha dentro do sistema prisional colocou em liberdade Michel de Souza da Silva, o Michelzinho, mesmo com prisão preventiva decretada contra ele.

Uma sindicância foi instaurada pela corregedoria da Susepe. De acordo com informações dos cartórios do Fórum de Antônio Prado e da 1ª Vara Criminal do Fórum Caxias do Sul, Michelzinho deveria estar preso em razão de três processos. Ele está com prisão preventiva decretada por um assalto a banco em Ipê, em janeiro de 2011, e por dois homicídios qualificados em Caxias.

A decisão que acabou beneficiando o preso é da juíza Vera Letícia de Vargas Stein, titular da Vara das Execuções Criminais de Novo Hamburgo. A magistrada, que está em férias, acolheu o pedido do Ministério Público, e concedeu ao preso o indulto de Natal. Ela declarou extinta a punibilidade de uma condenação do bandido. Nesse processo, Michelzinho poderia ser solto.

Um ofício foi encaminhado pela Justiça à Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, no dia 25 de fevereiro, onde criminoso estava recolhido. No mesmo dia, Michelzinho foi posto em liberdade.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, caberia à Susepe consultar a situação do preso e verificar se ele teria outros impedimentos para deixar a cadeia.

A Susepe admite o erro, mas o resultado da sindicância que investiga o caso ainda não é conhecido. Além dos processos em que está com prisão decretada, Michelzinho ainda é réu em outros seis casos, por assaltos e tentativa de homicídio.

Criminoso foi preso em 2011 na zona sul da Capital

Em 2007, Michel foi preso por supostamente ter dado apoio à quadrilha que feriu o filho do jogador de futebol Wescley, em 2007, em Caxias. O atleta era zagueiro do Juventude. O crime teve repercussão nacional. Na ocasião, os assaltantes acertaram um tiro na coluna do menino, então com três anos, para roubar o Golf de um amigo do atleta que estava na direção. A criança se recuperou e Michel, embora condenado pela Justiça de Caxias do Sul, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça.

O criminoso estava preso desde abril de 2011, quando foi alvo de uma operação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil. Ele foi capturado em uma casa no Lami, na zona sul de Porto Alegre.

GUILHERME PULITA | RÁDIO GAÚCHA SERRA/CAXIAS DO SUL


Assassinatos no currículo

Colocado em liberdade, Michel é suspeito de ter matado um morador da Vila do Cemitério, em Caxias do Sul. Isso despertou a irá de criminosos que vivem na região. Quando foi preso novamente, dias depois do assassinato, o criminoso ficou alojado na galeria B da Penitenciária Regional. A galeria é dominada por presos oriundos da Vila do Cemitério e que eram amigos do rapaz executado pelo bandido. Em represália, os apenados teriam agredido Michelzinho e prometido matá-lo quando ganhasse liberdade. Quando deixou à cadeia, Michelzinho teria matado dois moradores do bairro, um deles sem qualquer relação com a criminalidade. Por esses dois assassinatos, ele está com prisão preventiva decretada. Ainda em liberdade, o bandido tornou-se suspeito de ataques a bancos e passou a ser investigado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil.

Por enquanto, ele foi identificado por um assalto a banco em Ipê em 2011. Por esse crime, Michelzinho também está com prisão decretada pela Justiça.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito descontrole. Como conceder indulto a um "assaltante de bancos e suspeito de homicídios" do "topo da lista" da Polícia Civil e com prisão precentiva descretada pela própria justiça? Sobra para os policiais que terão retrabalho e novos riscos de vida para prendê-lo novamente e para o cidadão que fica ainda mais aterrorizado e vulnerável diante da impunidade. Sr. Congressista!!! Volte ao plenário do Congresso, proponha e aprove uma lei criando o SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, urgentíssima!!! Ou então continue ausente, omisso e aprovando pacotes de bondades e entregando seus eleitores e o povo brasileiro para a bandidagem.
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