SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 29 de março de 2013

ESTADO PROMOVE SEGURANÇA PÚBLICA


ZERO HORA 29 de março de 2013 | N° 17386 ARTIGOS

Airton Michels*


Porto Alegre não é, nem jamais foi, a capital brasileira com mais alto nível de criminalidade em relação às demais, ao contrário do que foi dito em editorial de Zero Hora, na quarta-feira (27). O critério internacional para avaliação da violência é o crime contra a vida. Em reportagem publicada por Zero Hora em 20 de março, um gráfico dos homicídios na Capital mostra que o ponto mais alto foi em 2007, com 42,1 mortes para cada 100 mil habitantes e nem assim Porto Alegre chegou ao posto de mais violenta. Nos anos seguintes, os números declinaram, chegando a 32,2, em 2012. Conforme a mesma matéria, Porto Alegre é a 10ª capital no país, considerando esse índice de proporcionalidade.

Resultados consistentes em segurança pública não são alcançados em curto prazo. A Secretaria da Segurança Pública tem atuado na origem da criminalidade, no seu enfrentamento e no combate à impunidade, aprimorando políticas de Estado e métodos de gestão. Uma das iniciativas são os Territórios de Paz, projeto saudado no editorial de Zero Hora, voltado às regiões mais vulneráveis ao crime.

Outra importante ação é a do policiamento comunitário, em execução em Canoas, Caxias do Sul e outros municípios gaúchos. Em Porto Alegre, um convênio com a prefeitura vai criar 44 núcleos de polícia comunitária neste ano.

Ao mesmo tempo, o governo também enfrenta a impunidade. Para o combate, foram implantadas as Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) na Capital e em mais 10 cidades do Rio Grande do Sul. Com isso, obteve-se um aumento de 478% na elucidação das ocorrências de homicídios, de janeiro e fevereiro de 2013, em Porto Alegre, em relação ao ano passado.

A secretaria aplicou no ano passado mais de R$ 2,2 bilhões entre custeio, pessoal e investimentos, fortalecendo as instituições de segurança pública. Também houve a aquisição de 2.384 armas em 2012, com previsão de compra de mais 1.227 este ano. Estão previstas mais 629 viaturas novas em 2013, somadas às 751 compradas no ano passado. Além disso, mais 2,5 mil novos policiais militares começam a atuar nas ruas em 2013, sendo 550 destinados à Capital.

Portanto, ao falarmos em índices de criminalidade, é fundamental que a sociedade também esteja bem informada sobre as políticas de segurança implantadas. Este governo trabalha em várias frentes, desde seu início, com o principal foco na redução dos índices de violência.

*SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA



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