SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 12 de março de 2013

FORA DOS AUTOS

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 12 de Março de 2013.


WANDERLEY SOARES

Para um magistrado, nem sempre é fácil conviver com o que não está incluso a folhas tantas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa nas últimas semanas tem se mostrado perturbado, para não dizer deslumbrado, com a projeção que alcançou no País e no exterior. O meritíssimo chegou a entrar em rota de colisão, em consequência de seu comportamento em público, com os próprios colégios da magistratura brasileira. Segundo consigo visualizar aqui da minha torre, como um humilde marquês, uma coisa é julgar homens no papel (papel=autos) e outra, bem outra, é conviver com homens que estão no exercício de seu papel na sociedade (fora dos autos)


Cigarros

Três homens num carro atacaram, ontem, um veículo que transportava cigarros na RS-3352, em Tapera, Norte do Estado. O motorista foi obrigado a dirigir até a um matagal. A carga foi roubada e o condutor foi libertado em Soledade. Foi a segunda vez que o mesmo motorista assaltado em menos de dez dias. Este tipo de deleito só ocorre por estar ligado a uma rede de receptadores que, por evidência, confiam nos consumidores


Rotina

Uma agência lotérica foi assaltada durante a manhã de ontem no bairro Teresópolis, Zona Sul de Porto Alegre. Quatro homens renderam os funcionários. Eles fugiram de carro levando dinheiro. Na avenida Ipiranga, três homens assaltaram um posto de combustíveis. Nada além da rotina contra comerciantes, funcionários e a sociedade em geral


Fogo na cadeia

Detentos de outras cidades são responsáveis pelos últimos tumultos no Presídio Estadual de Bento Gonçalves. Eles querem forçar a transferência para as cidades de origem. A avaliação é do diretor-substituto do presídio, Volnei Fortes. Na tarde de domingo, pela segunda vez, em dez dias, um detento colocou fogo em colchões de uma das celas. Fortes disse que os tumultos não têm relação com o tratamento dado aos apenados. No último dia seis, um apenado de Caxias ateou fogo em colchões de uma das celas para forçar a transferência, o que conseguiu. O presídio de Bento tem capacidade para 198 apenados e, ontem, estava com 280


Saúde na cadeia

A Penitenciária Estadual de Rio Grande passa a contar com uma USB (Unidade Básica de Saúde) que irá atender 1.100 apenados. Com 15 salas, o setor oferecerá atendimento odontológico, ambulatorial, vacinas, exames pré-cancêr e pré-natal, cauterizações, além de atendimentos psicoterápicos e de assistência social


Inteligência

Segundo o novo titular da Delegacia de Furtos de Veículos de Porto Alegre, Juliano Ferreira, que tem sua formação policial no sangue da família, o seu trabalho será "de inteligência". No ano passado foram roubados 6.101 carros somente na Capital. Nesse período estaria faltando inteligência?

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