SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 30 de março de 2013

HOMICÍDIOS DE TAXISTAS ASSUSTAM CIDADES DA FRONTEIRA

ZERO HORA 30 de março de 2013 | N° 17387

MISTÉRIO NA FRONTEIRA. Mortes teriam ligação entre si

Homicídios de taxistas, que assustaram moradores de Santana do Livramento, podem estar relacionado ao tráfico



A Polícia Civil suspeita que as mortes dos três taxistas de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, ocorridas na madrugada de quinta-feira, tenham ligação com tráfico de drogas. Entre as hipóteses de motivações para os assassinatos estariam cobrança de dívida ou concorrência de ponto de venda de drogas. – Nossa principal suspeita é de que o crime tenha sido motivado por tráfico de drogas. Mas também é possível que as vítimas tenham sido confundidas com outras pessoas, por isso iremos interrogar os folguistas dos táxis – informa o delegado responsável pelo caso, Eduardo Sant´Anna Finn.

Amadrugada sangrenta de quinta-feira abalou os fronteiriços. Ao amanhecer, foram encontrados jogados em áreas residenciais com marcas de tiros na cabeça os corpos dos três taxistas. Os cadáveres e os automóveis foram localizados em Santana do Livramento e na cidade vizinha uruguaia, Rivera.

Um dos indícios que levam a polícia a desconfiar de tráfico é que nesta sexta-feira um traficante foi preso com uma lista de contatos. Entre os nomes, estava um com a grafia muito similar a de um sobrenome de uma das vítimas – a identidade não é revelada para não prejudicar as investigações.

Os três foram executados pelas mesmas pessoas

Além disso, um dia antes dos homicídios, a Polícia Civil fez uma operação numa região conhecida por vender drogas e frequentada por taxistas. O corpo de Oliveira foi despejado próximo ao local.

Embora ainda não haja suspeitos, a polícia já tem certeza de que foi o mesmo grupo ou pessoa que cometeu os assassinatos. Isso porque, apesar dos corpos terem sido desovados em locais distantes dos automóveis, a jaqueta de um dos executados foi encontrada no carro de outra vítima.

A hipótese de latrocínio (roubo com morte) ainda não é descartada, mas perde força.

– É muito difícil imaginar que uma pessoa tenha simplesmente saído roubando e matando taxistas – afirma o delegado, que tem convicção de que os homicídios ocorreram entre 0h e 6h de quinta-feira.

JÚLIA OTERO | SANTANA DO LIVRAMENTO


Uma das vítimas havia sido expulsa da Brigada


O ex-brigadiano Helio Beltrão do Espírito Santo Pinto, 46 anos, uma das vítimas dos três assassinatos na fronteira do Brasil com o Uruguai, foi expulso da corporação há dois anos por corrupção. O delegado Eduardo Sant´Anna Finn lembra de um dos fatos que foi decisivo para a Brigada Militar tomar a decisão de expulsá-lo:

– Ele estava com outro soldado à paisana e parou um automóvel se identificando como policial. Ele pensou que fosse um contrabandista, mas era um revendedor que estava com todos papéis em ordem. Ele (o ex-policial) tentou extorqui-lo, pedindo propina, mas depois o representante esteve na delegacia e reconheceu os dois. Fizemos todos procedimentos legais e ele acabou afastado da corporação.

Como Santana do Livramento fica ao lado de Rivera, no Uruguai, cidade com freeshops, é comum que alguns taxistas façam o serviço de cruzar a fronteira com materiais acima do permitido por lei. A polícia acredita que Pinto fizesse esse tipo de serviço e também suspeita de que estivesse envolvido com tráfico de drogas entre as regiões por causa de seu histórico.

Um dos fatos que despertam curiosidade nos investigadores é de que existia uma câmera de segurança virada para o taxímetro do carro de Pinto, que foi desligada no dia do crime. A polícia ainda não identificou o responsável pelo desligamento – tampouco sabe se a vítima teria sido forçada a desligar. Comum em Livramento, o sistema de câmera nos veículos, adotado por donos de táxis, tem pelo menos dois objetivos: aumentar a segurança dos condutores, vítimas frequentes de assaltos, e evitar que motoristas fiquem com lucros indevidos.

Emoção em sepultamentos em Santana do Livramento

Os corpos de Helio Beltrão do Espírito Santo Pinto, 45 anos, e Márcio Fabiano Magalhães Oliveira, 33 anos, foram levados para o Cemitério Municipal de Santana do Livramento por volta das 10h30min de ontem. A cerimônia contou com a presença de diversos motoristas, tanto brasileiros quanto uruguaios.

Do lado uruguaio, todas as vagas para estacionamento estavam lotadas no Cemitério Municipal de Rivera. Lá, às 11h, foi enterrado Enio Rolim Lecina, 55 anos.

Lecina ia ser velado no Brasil no mesmo salão da prefeitura de Santana de Livramento onde estava o corpo de Oliveira, mas como o corpo demorou para ser liberado pelas autoridades uruguaias – somente às 22h de quinta-feira – a família achou melhor fazer todas as cerimônias no país vizinho. Lecina deixa a mulher e uma filha de 24 anos. Já o velório de Pinto foi em uma funerária particular.
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