SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 23 de março de 2013

LIVRO: VIOLÊNCIA URBANA


"Evite falar com estranhos", alertam peritos em segurança pública

da Livraria da Folha


Parece conselho da vovó, mas, segundo os autores de "Violência Urbana", não falar com estranhos e evitar andar sozinho em lugares desertos ainda são maneiras eficientes para não se tornar vítima de criminosos.

Divulgação



Parte da coleção "Folha Explica", o livro apresenta o contexto em que os problemas sociais desta natureza surgem e como são mantidos, incluindo a responsabilidade histórica de uma longa tradição de práticas de autoritarismo.

O texto foi escrito por Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político que ocupou a posição de especialista independente para violência contra a criança da ONU (2003-2008), e por Guilherme Assis de Almeida, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da USP.

No volume, os especialistas examinam o conceito de violência, as características das mazelas brasileiras e as perspectivas para a sua superação, mostrando as principais estratégias e vítimas.

Com bibliografia básica e indicações de sites, o leitor poderá refletir e se aprofundar nas questões apresentadas, ponto importante para o fortalecimento da cidadania. Leia um trecho.

Atenção: o texto reproduzido abaixo mantém a ortografia original do livro e não está atualizado de acordo com as regras do Novo Acordo Ortográfico. Conheça o livro "Escrevendo pela Nova Ortografia".

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De dia, ande na rua com cuidado, olhos bem abertos. Evite falar com estranhos. À noite, não saia para caminhar, principalmente se estiver sozinho e seu bairro for deserto. Quando estacionar, tranque bem as portas do carro e não se esqueça de levar o som consigo. De madrugada, não pare em sinal vermelho. Se for assaltado, não reaja --entregue tudo.

É provável que você já esteja exausto de ler e ouvir várias dessas recomendações. Faz tempo que a idéia de integrar uma comunidade e sentir-se confiante e seguro por ser parte de um coletivo deixou de ser um sentimento comum aos habitantes das grandes cidades brasileiras. As noções de segurança e de vida comunitária foram substituídas pelo sentimento de insegurança e pelo isolamento que o medo impõe. O outro deixa de ser visto como parceiro ou parceira em potencial; o desconhecido é encarado como ameaça. O sentimento de insegurança transforma e desfigura a vida em nossas cidades. De lugares de encontro, troca, comunidade, participação coletiva, as moradias e os espaços públicos transformam-se em palco do horror, do pânico e do medo.

A violência urbana subverte e desvirtua a função das cidades, drena recursos públicos já escassos, ceifa vidas --especialmente as dos jovens e dos mais pobres--, dilacera famílias, modificando nossas existências dramaticamente para pior. De potenciais cidadãos, passamos a ser consumidores do medo. O que fazer diante desse quadro de insegurança e pânico, denunciado diariamente pelos jornais e alardeado pela mídia eletrônica? Qual tarefa impõe-se aos cidadãos, na democracia e no Estado de direito?

Hoje, a violência urbana não é uma preocupação exclusivamente brasileira, mas sim um tema que ocupa a vida pública de diversas outras sociedades, tanto nos países pobres como nos desenvolvidos. Na última eleição presidencial da França, em 2002, por exemplo, o tema contribuiu para levar ao segundo turno o candidato de extrema direita Jean-Marie Le Pen --afinal derrotado por Jacques Chirac, graças à mobilização de todas as forças democráticas.

Nas páginas a seguir, não pretendemos oferecer respostas fáceis, nem imediatistas, pela simples razão de que não existem soluções mágicas, após décadas de atitudes negligentes e ineficazes da parte das autoridades públicas brasileiras, sobretudo no âmbito dos estados e das grandes cidades. Tal quadro possibilitou ao crime organizado impor seu terror, instalando-se nas comunidades populares e transformando-as em enclaves do não-estado de direito, muitas vezes graças à omissão ou até conivência das autoridades, tanto na ditadura como na democracia. O que fazemos aqui é mostrar a situação atual desse tema imprescindível e complexo, com referência especial ao Brasil.

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"Violência Urbana"
Autores: Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida
Editora: Publifolha
Páginas: 96
Quanto: R$ 15,12 (preço promocional)
Onde comprar: pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha



FOLHA.COM - 26/11/2010 - 20h22

Operação policial no Rio está fadada ao fracasso, diz autor de "Violência Urbana"


FABIO ANDRIGHETTO da Livraria da Folha


Paulo Sérgio Pinheiro alerta que a operação policial no Rio está fadada ao fracasso


Usar tanques contra "chefetes" do crime carioca é, para o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, a receita do fracasso em curto prazo.

Em entrevista à Livraria da Folha, disse ser favorável à ocupação dos morros no Rio, mas pondera que o governo toma apenas medidas reativas. Para ele, a cidade precisa de política de segurança, não de uma política bélica.

Paulo Sérgio ocupou a posição de especialista independente para violência contra a criança da ONU (2003-2008) e é autor de "Violência Urbana", livro da coleção Folha Explica, escrito em parceria com Guilherme Assis de Almeida, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

O professor apontou diversas fragilidades neste tipo de operação policial, como a falta de políticas para inibir o consumo de drogas --fator financeiro estratégico-- e a deficiência do Ministério Público no combate da corrupção dentro das instituições. 
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