SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de março de 2013

MONSTRUOSIDADE


ZERO HORA 04 de março de 2013 | N° 17361. ARTIGOS

Cláudio Brito*


Barbarismo é pouco para definir o vergonhoso e terrível crime a que Porto Alegre assistiu em um de seus lugares mais queridos, o Mercado Público. Bem perto de recantos históricos que só nos trazem recordações agradáveis ou mesmo honrosas. É bom lembrar que ali existiu o Treviso, onde estava a cadeira que Francisco Alves usava quando vinha cantar nos auditórios de nossas rádios e encontrar Lupicínio Rodrigues.

É com honra que frequentamos a região central da cidade. Foram ali os comícios das Diretas, aquelas calçadas foram pisadas por jovens idealistas com suas bandeiras, faixas e palavras de ordem. Cenário democrático.

Agora, palco da monstruosidade.

Causam dor, provocam náuseas, geram asco e pavor as imagens que câmeras de segurança tornaram permanentes.

Cenas absurdas que poucas vezes a ficção imitou com tamanha crueldade e violência. O linchamento de um morador das ruas manchará a consciência de todos nós, se as coisas ficarem como estão até agora, com notícia de impunidade.

Porto Alegre não pode aceitar que restem sem condenação os autores das pancadas assassinas. O uso de tortura e espancamento foi completado pelo massacre à custa de esmagamento sob repetidos golpes na cabeça da vítima agonizante. As armas eram lajes de basalto.

Filmes de terror, cenas de motins, retratos dos momentos mais cruéis de qualquer filme de guerra, tudo isso causa menos indignação do que o registrado pelas câmeras do centro de Porto Alegre. Câmeras que deverão servir aos procedimentos investigatórios e serão meio de prova aos cidadãos, pois Deus permitirá um julgamento um dia. E será o júri o tribunal competente. Ou carregaremos a culpa de estimularmos a volta ao primitivismo. Não podemos aquietar-nos em simples aceitação da triste ocorrência. Não importa que fosse a vítima um assaltante, como alegou o único espancador identificado. Vejo protestos candentes aos malfeitores de animais. Justificados protestos, assino-os também. Pois devemos protestar ao menos com a mesma veemência agora, quando um ser humano é trucidado tão covardemente.

Não se pode assinar um indevido alvará à violência.

Impossível render-se a qualquer obstáculo. A Justiça precisará acontecer. Buscá-la é nosso dever.

Se as câmeras de vídeo não inibiram os assassinos, que sejam muito bem analisadas suas imagens para que possamos julgar e prender aqueles bárbaros. A sociedade tem que clamar por isso, ou será monstruosa também. Cometerá a monstruosidade do conformismo e da omissão. Porto Alegre merece melhor sorte.

Todos devemos ser justos. A Justiça virá da condenação daqueles monstros do Mercado Público. Não bastará que tenham lavado as calçadas depois daquela madrugada sangrenta. A alma da cidade também precisará de limpeza.

Conivência jamais.

*JORNALISTA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Disse muito bem o Brito: "monstruosidade". O que pode levar uma pessoa a cometer um ato tão insano e desproporcional? Um manto de justiceiro pode justificar e dar o alvará tal ato bárbaro? Lembrei de imediato aquela citação: "onde não há justiça, as portas estão abertas para bandidos, rebeldes e justiceiros". Também há o pensamento taoísta: "uma nação sem justiça perece, mesmo que seja grande". Santo Agostinho afirmou que "um reino sem justiça não passa de um bando de ladrões."

A verdade é que no Brasil não há justiça. A que temos é morosa, leniente, divergente, corporativa, aristocrática e muitas outras mazelas que estimulam a impunidade e favorecem a bandidagem sob o descaso dos magistrados em relação à legislação permissiva que ampara suas decisões. A falta de justiça está produzindo muitos bandidos e justiceiros, e em seguida vão aparecer os rebeldes. Espero que a rebeldia venha dos magistrados, do ministério público e da sociedade organizada para que o povo não saia fazendo desordens, praticando vandalismo e colocando vidas de autoridades em risco.


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