SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 21 de março de 2013

MORTICÍNIO NA CAPITAL
















ZERO HORA 21 de março de 2013 | N° 17378

EDITORIAIS


É estarrecedora a revelação de que Porto Alegre atingiu, no ano passado, o dobro da taxa de homicídios de Bogotá, uma das cidades mais violentas do mundo, e o triplo do índice considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas (ONU). Significa, acima de tudo, que as políticas públicas de segurança não estão sendo suficientes para conter os assassinatos, que chegaram a 32,2 por grupos de 100 mil habitantes. E essa constatação é consistente para fazer com que os organismos oficiais reajam de forma tal que não apenas a sociedade, mas principalmente os criminosos, percebam a mudança e possam até se intimidar de alguma forma.

Há menos de uma semana, depois do brutal assassinato de uma jovem estudante por ladrões que tentavam roubar o carro de seu namorado, publicamos um veemente apelo no editorial “Estamos com medo”. Agora, diante dos números divulgados pela própria Secretaria de Segurança, só podemos dizer que nosso medo – o medo de todos os porto-alegrenses e das pessoas que residem ou transitam na Capital – só aumenta. Em casa ou na rua, o cidadão está com sua integridade física cada vez mais em risco, mesmo optando pelo mínimo de exposição.

A particularidade de os assassinatos estarem normalmente associados ao narcotráfico e, em muitos casos, ao roubo de veículos deixa evidente que não deveria haver qualquer margem para a execução desses crimes. O que se constata, porém, é a incapacidade da estrutura pública de segurança enfrentar esses e outros delitos, além daqueles que, mesmo seguindo um padrão, se perpetuam, como os ataques a caixas eletrônicos e postos de combustíveis, os arrastões em restaurantes e tantos outros nos quais os porto-alegrenses, sob a mira de armas, ficam com a vida em risco.

A população não tem mais como se contentar com promessas que demoram a ser cumpridas, enquanto as mortes se sucedem. A capital dos gaúchos não pode aceitar a condição de uma das regiões mais perigosas do planeta. Outras cidades igualmente violentas, como Rio de Janeiro e São Paulo, não se conformaram e acharam uma forma de reduzir os índices. Porto Alegre e o Estado de maneira geral têm de encontrar a sua, já.



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