SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito à Segurança Pública, de interesse público envolvendo a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades.

domingo, 17 de março de 2013

NÓS ESTAMOS, HÁ MUITO TEMPO, REFÉNS DA VIOLÊNCIA

ENTREVISTA DA SEMANA / MEDO E INSEGURANÇA
www.midianews.com.br

17.03.2013 | 08h15 - Atualizado em 17.03.2013 | 11h04

Falta de segurança e participação de jovens no mundo do crime compõem cenário mato-grossense



LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

“A sociedade mato-grossense está carregada de violência”. Essa é a definição dada pelo coordenador do Núcleo Interinstitucional de Estudo da Violência e da Cidadania da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o sociólogo Naldson Ramos, ao fazer um panorama geral sobre a realidade da Segurança Pública no Estado.

“Apenas na Baixada Cuiabana, a taxa de homicídios atual é de 42 mortes a cada 100 mil habitantes. Isso revela que a sociedade mato-grossense, neste território, é uma sociedade carregada de violência, e principalmente da violência contra a vida, que é o bem maior do cidadão”, afirmou.

Em entrevista ao MidiaNews, o pesquisador critica o modelo atual de Polícia, a acomodação da sociedade e a vulnerabilidade a qual estão expostos os jovens atualmente, o que faz com que os índices de participação dessa faixa etária no mundo do crime – bem como os de morte – sejam altos no Estado.

Segundo levantamento recente da Polícia Civil, dos 357 homicídios registrados apenas em Cuiabá e Várzea Grande,durante o ano de 2012, 168 vítimas tinham dentre 0 e 25 anos de idade e 33% dos casos eram ligados ao consumo ou tráfico de drogas.

Confira abaixo a entrevista do sociólogo Naldson Ramos ao MidiaNews:

"Nenhuma guerra mata tanto quanto se mata hoje no Brasil. Nem em um conflito armado declarado, se morre tanto quanto se morre no Brasil"

MidiaNews – Se o senhor pudesse traçar um panorama da violência no Brasil, como seria? O que acontece na área de Segurança Pública hoje?

Naldson Ramos – O panorama geral sobre a situação da violência no Brasil mostra que apesar dos esforços dos governos Federal, Estadual e Municipal em atender à sociedade civil, os índices de violência no nosso país são considerados altos, com base em dados divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas), que possui a taxa de homicídios calculada em cada país. E toda taxa calculada por país que supere dois dígitos, ou seja, acima de 10 homicídios por cada 100 mil habitantes, já é uma taxa considerada preocupante. Então, quando ela chega a duas dezenas para cima, ela é grave. De três dezenas para cima, ela é considerada gravíssima. No caso do Brasil, nós estamos com duas dezenas: 24 homicídios a cada 100 mil habitantes. É uma situação grave. Porque se você somar esses números, você terá aproximadamente 44 mil homicídios por ano. Nenhuma guerra mata tanto quanto se mata hoje no Brasil. Nem em um conflito armado declarado, se morre tanto quanto se morre no Brasil.

MidiaNews – Essa é uma realidade do Estado também?

Ramos – Também. Eu diria que a média do estado de Mato Grosso é a média nacional: em torno de 26 homicídios a cada 100 mil habitantes. Mas o que é preocupante é quando você traz isto para a região metropolitana de Cuiabá, a chamada Baixada Cuiabana. Aí, essa média aumenta cerca de dez dígitos e varia, por ano, de 37 a 42 homicídios a cada 100 mil habitantes. Então, é muito preocupante. Isso revela que a sociedade mato-grossense, neste território, é uma sociedade carregada de violência, e principalmente da violência contra a vida, que é o bem maior do cidadão. Sem contar as outras formas de violência, que estão relacionadas ao patrimônio individual e ao patrimônio público, e as agressões e ameaças, que também são muito significativas e elevadas.

MidiaNews – Então, hoje, a sociedade mato-grossense vive refém da violência?

Ramos – Eu diria que nós estamos, há muito tempo, reféns da violência.

MidiaNews – Quando a situação começou a se agravar?

Ramos – O quadro começou a piorar no final da década de 1990, com as grandes mudanças que começaram a ocorrer no mundo e na sociedade brasileira, com o crescimento vegetativo e populacional muito grande e acentuado e as migrações para as regiões antes consideradas tranquilas, como é o caso de Mato Grosso e, especificamente, de Cuiabá. A situação foi se agravando em função dos problemas sociais, mas também em função dos problemas relacionados ao tráfico e consumo de drogas, ao tráfico de armas e os conflito decorrentes das relações interpessoais, por encontro de culturas e valores que, ao se encontrarem se estranham, e, ao se estranharem, acabam partindo para as agressões e violências. Sem contar também o crescimento da frota de veículos, que foi muito grande. A cidade acaba não absorvendo tudo isso.

MidiaNews – Dentro desse corte histórico, podemos dizer que essa situação é resultado de falta de ações ou de políticas públicas? Houve descaso ou diminuição do Governo em investimentos na área de Segurança Pública?

Ramos – Não diria que houve uma diminuição com os problemas da segurança, acho até que a preocupação aumentou. No entanto, eu diria que as políticas públicas, no âmbito federal, demorou a despertar a importância da participação e da mobilização de recursos para a área de segurança pública. Porque até então, se entendia, pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, que na segurança pública é atribuição dos estados fazer a locação de recursos e elaborar políticas de contenção de violência em cada unidade federativa. Para se ter uma ideia, apenas em 1998 é que o Governo Federal lançou o primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos e também criou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e, logo depois, a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Até então, o Ministério da Justiça só cuidava das questões ligadas à Justiça e não da Segurança Pública. Agora, existe uma secretaria dentro desse ministério que, sensibilizado pela sociedade, aportou recursos para essa secretaria investir nos estados. Por outro lado, eu diria que além desse fator institucional, nós temos também um problema que é o fato da cultura policial. A cultura das nossas organizações policiais e de nossos gestores de segurança pública, representados pelos nossos políticos e governadores, está eivada de erros, de equívocos e de insistência em um modelo de segurança que não faz mais efeito, que não produz mais os resultados que deveriam ou que se esperavam quem produzissem. Tratar o problema da violência e da insegurança apenas como um problema de polícia, apenas como uma questão de repressão, não diminui as taxas de violência.

MidiaNews – O que o senhor acha que deveria ser implementado para reverter esse quadro, essa sensação de insegurança que está presente hoje na sociedade?

Ramos – A sociedade acha que as forças de segurança são muito frouxas, que agem pouco e que há pouca repressão. Essa percepção, às vezes, é real. A população parece que quer ver sangue, quer ver justiçamento [punir com pena de morte] e não justiça. É um equívoco muito grande das pessoas de quererem ter seus direitos reparados tirandoos direitos das outras pessoas, ou da pessoa que cometeu o erro. O que é um equívoco porque você não resolve o problema da violência com mais violência. Esse é o equívoco da sociedade. Mas talvez a população também tenha razão ao achar que as coisas não estão funcionando adequadamente nessa área em decorrência do processo penal. O direito penal é humanitário, porém, a nossa cultura e os nossos valores acabam não usando esse humanitarismo para corrigir o comportamento, mas para tirar proveitos da lei e continuar praticando ou rescindindo em atos criminosos. A que me refiro, por exemplo? A nossa constituição define que nenhuma pessoa, por mais crimes que ela tenha cometido, não pode ficar mais de 30 anos presa. E aí existe a chamada Lei de Execução penal, que diz que as pessoas que têm bom comportamento, que trabalham ou estudam na prisão, têm seu tempo de pena reduzido para, digamos, um terço. Ou seja, quem foi condenado a 30 anos de prisão, e teve todas essas características que acabo de mencionar, vai cumprir, no máximo, dez anos de prisão. Existe a progressão de pena, para reduzir esse tempo. Qual a imagem que isso passa para a sociedade? É de que há uma impunidade muito grande da Justiça. E a sociedade tem certa razão ao pensar isso porque a impunidade existe, uma vez que nem todos [os crimes] são devidamente investigados; nem todas as pessoas que são identificadas são, de fato, presas; nem todas as pessoas que são presas são, de fato, condenadas; e nem todas as pessoas que são condenadas, cumprem o tempo de prisão determinada pela sentença.

MidiaNews – Então, a reforma do Código Penal é vista com bons olhos, como uma saída para essa situação atual?

Ramos – Não só o Código Penal, mas o sistema prisional precisa ser reformulado. O nosso modelo de polícia e de controle, com duas culturas, com duas polícias [civil e militar] – onde uma investiga e outra reprime – também precisa ser avaliado pela nossa sociedade e pela classe política. A gente chama isso de ciclo incompleto da polícia. Cada uma [polícia civil e militar] tem uma cultura com um método que não se comunica, que não troca informações. E com isso, há um desperdício muito grande de recursos humanos e materiais. E a perda de informação é o que contribui para a criação dessa sensação de insegurança. É um círculo vicioso. A polícia reprime mal, previne mal, investiga e apresenta provas de forma falha, o Ministério Público, por sua vez, continua no erro. O juiz, muita vezes, continua no erro. O erro permanece lá no sistema prisional e esse cidadão volta para a rua e a cometer crimes.

MidiaNews – O senhor falou sobre a situação da polícia atual. Qual seria, então, o modelo ideal de Polícia?

Ramos – Eu diria que a sociedade ideal seria aquela que não precisasse de polícia. Nós precisamos pacificar as nossas relações, entre sociedade e Estado, e, ao mesmo tempo, precisamos aprender a viver democraticamente com os conflitos e resolvê-los através da negociação. E a polícia deve ter um papel importante nesse gerenciamento de conflitos. Por exemplo, o modelo de polícia comunitária é um exemplo que a gente cita, de como que, de certa forma, nós poderíamos investir nesse lado da prevenção, e não atuar apenas na repressão. Mas também é fundamental que se articule outras políticas, chamadas de inclusão social: educação, transporte, saúde, moradia, meio ambiente, lazer, cultura, capacitação profissional. São fatores que juntos e articulados, voltados para a proteção e promoção da cidadania, contribuem para a redução dos índices e fatores da violência, resultando em uma sociedade mais justa, mais pacífica e menos violenta. Isso é comprovado por pesquisas feitas em locais onde foram realizadas essas experiências. São esses serviços, que também são de responsabilidade dos estados, município e Federação, que articulam os indivíduos, dando a eles condições de se inserirem na sociedade de forma cidadã, com direitos e deveres claramente definidos e estabelecidos no dia-a-dia. Isso que vai fazer com que as pessoas passem a respeitar mais as instituições, os valores da sociedade. Porque aquele que é respeitado, tem mais tendência a respeitar o outro.

MidiaNews – No Rio de Janeiro, a ação de “pacificação” dos morros deu bons resultados. Apesar de não vivermos a mesma realidade, exercer a “pacificação” das regiões mais violentas do Estado – ou dos bairros periféricos da Grande Cuiabá – seria uma saída viável?

Ramos – É o caso, sim. No Rio de Janeiro foi feita a pacificação dos territórios. O que significa que, dentro daquele território, há um conflito muito grande, seja por causa das drogas, da existência do crime organizado, da pistolagem ou pela criação e organização de crimes paralelos ou polícias paralelas nesses locais. Mas, no final, tudo isso revela a mesma coisa: o Estado está ausente dali. Porque, já diz uma pensadora: ‘onde o poder está organizado, não tem espaço para a violência’. Onde o poder não está organizado pela sociedade, é um espaço onde as pessoas têm livre arbítrio para fazerem o que quiserem. E quem tem mais poder, acaba usufruindo desse poder para tirar proveito dele. Então, [a violência] é resultado da ausência do Estado no morro ou na periferia. E por ausência do Estado eu quero dizer ausência de escolas, de assistência social, de qualificação profissional, de cultura, lazer e quadras de esporte. Ou seja, as pessoas não tendo o que fazer e não tendo o Estado presente, alguém toma a frente e organiza [essa sociedade] para tirar proveito desse território. Então, não é o caso de se pacificar apenas os territórios onde já está deflagrada essa violência, mas pacificar toda a sociedade e fazê-la compreender a necessidade do espaço do diálogo, da negociação, porque é assim que você encontra o consenso. Quando a gente joga os nossos problemas para o outro resolver, e aqui eu me refiro ao Estado, você tem essa ideia da impunidade e de que a justiça não foi feita.

MidiaNews – A cada ano, o Governo divulga números cada vez maiores de ampliação das vagas e investimentos em Educação, qualificação profissional e diminuição das taxas de desemprego em Mato Grosso. Esses investimentos são ainda tímidos ou já podem ser sentidos como um incentivo, um avanço?

Ramos – Eu acho que nesses últimos dez anos há um investimento para a inclusão social, principalmente dos jovens. Esses jovens não estão na escola, apesar do número de vagas e de unidades terem aumentado, porque eu acho que o conflito e a desintegração das relações sociais são muito mais amplos do que a gente imagina nessa sociedade global em que vivemos, marcada por uma heterogeneidade de formas de identidade e de relações humanas. A escola deixou de ser atrativa para os jovens, porque às vezes o currículo, o método, o local da escola, o ambiente escolar, não é agradável.

MidiaNews – Levantamento da Polícia Civil mostra que os jovens foram os que mais morreram na Grande Cuiabá, no último ano. Por que essa faixa etária é tão vulnerável na sociedade brasileira?

Ramos – As maiores vítimas da violência são os jovens, na faixa dos 14 aos 24 anos. Qualquer indicador de violência, quando você faz o recorte por gênero e por idade, você vai ver que a maioria é do sexo masculino e jovem. A população jovem é a maioria dentre os que estão morrendo e muitas vezes são os autores dessa violência. Porque será que o jovem está matando e morrendo tanto? O que um jovem deveria estar fazendo, em uma idade entre 14 e 20 anos, em uma sociedade considerada sadia, onde há o diálogo e a preocupação do Estado em incorporar esses jovens como portadores de direitos e de cidadania? Provavelmente ele deveria estar na escola, se qualificando para, na vida adulta, prestar serviços à sociedade, construir família e entrar para o mercado de trabalho. É um problema de educação, mesmo. Muitas vezes a sociedade e a polícia veem os jovens dessa faixa etária de forma estigmatizada, entendendo que todo jovem é bandido, avesso a normas e sem princípios. E aí você utiliza da força para tratar desses jovens ou os abandona a própria sorte. De fato, os adolescentes são receptivos e abertos a novas experiências. E eles só colocam em prática essas ações que denigrem a sua própria imagem e ofendem a sociedade quando não estão devidamente orientados, quando não há diálogo com os pais e com a família sobre os perigos dessa fase, as companhias e locais que frequentam, as drogas que lhe são oferecidas diariamente por amigos, pelo crime organizado ou pela própria mídia, no caso do álcool e do cigarro. O jovem, não estando orientado, não frequentando a escola, não tendo na comunidade as políticas para protegê-lo, como querem que ele seja responsável e tome as decisões corretas? Eu acho que é papel da pedagogia, envolvendo família, escolas e políticas públicas, acolher e orientar esses jovens. Principalmente aqueles que se encontram em situações de risco, de vulnerabilidade, abandonados. Aí querem diminuir a maioridade penal, mas isso não é uma saída. Porque quem são os responsáveis por esses jovens, pelos crimes que eles cometem? São os adultos. O certo seria responsabilizar os adultos. E quem são esses adultos? Os pais. Na ausência dos pais, os responsáveis pela criação, a escola e, na ausência deles, as políticas públicas implantadas pelo Estado, que também é responsável por esses jovens. Tem jovem que não é órfão de pai e mãe, mas é órfão de políticas públicas, de aceitamento e acaba sendo acolhido por outros adultos, com segundas intenções, que fazem parte do crime organizado.

MidiaNews – Falta, então, preparação do jovem hoje, para evitar que ele se torne um adulto violento?

Ramos – Ele [o jovem] é seduzido muito rapidamente pela questão do consumo. Há um apelo muito grande para o consumo, que às vezes os pais também não têm como atender, porque têm baixa qualificação profissional, ganham de um até três salários mínimos. Quanto ganha um jovem que tem ensino fundamental na hora que vai ingressar no mercado de trabalho, aos 16 anos? Salário mínimo, quando tem emprego. Então, esse jovem é muitas vezes seduzido para entrar para o mundo do crime. Inicialmente, muitas vezes, fazendo consumo da droga, e depois, vendendo a droga, porque ele satisfaz não só o seu vício, como também ganha um trocado em cima disso. Aí ele abandona a escola, abandona a família e entra de vez no mundo do crime e acaba se transformando em uma vítima dessa sociedade, porque não teve as devidas orientações e oportunidades que deveria ter tido ao longo desse processo de formação.

MidiaNews – Atualmente, as pessoas se armam, vivem em carros blindados e instalam cercas elétricas e alarmes em suas residências, a fim de diminuir a sensação de insegurança. Isso resolve a situação?

Ramos – Não. É um equívoco das pessoas acharem que se armando elas vão garantir uma segurança maior. Há um lobby sobre a questão das armas e há um imaginário na população de achar que andando armada ou tendo casas com cercas elétricas, circuitos fechados de monitoramento e alarmes, elas terão mais segurança. Aparentemente, sim. A sensação é de mais segurança. Mas, na prática, isso não representa mais segurança. Porque as pessoas continuam sem ter inserção na sociedade como portadoras de direitos e elas, em algum momento, quando se sentirem pressionadas, ou a necessidade lhe bater de tal forma e elas verem que a única saída que elas têm é assaltar aquele cidadão ou aquela casa cheia de alarme e cerca elétrica, elas vão fazer isso abordando essa pessoa na hora que ela sai ou entra nessa casa. E se você tiver uma arma em casa ou mesmo tendo direito de portar essa arma na cintura, a pessoa, quando te aborda e te escolhe para ser sua vítima, não vai perguntar se você está portando uma arma ou lhe avisar que vai lhe assaltar, para só então sacar a arma dela para lhe ameaçar ou imobilizar. Ao escolher a vítima, ela imediatamente enquadra o alvo na frente de uma arma. Você não vai ter tempo de reação. Porque qualquer menção que você fizer de reação ela vai puxar o gatilho primeiro e provavelmente, dado a curta distância, você vai ser alvejado. E, às vezes, alvejado mortalmente. Vai perder a sua vida, achando que tinha a possibilidade de reagir. E não é assim. Não é como nos filmes, quando o mocinho sempre vence no final. É o contrário.

MidiaNews – O que as pessoas podem fazer, então, para diminuir essa sensação de insegurança, já que se “blindar” não é a saída mais eficaz?

Ramos – Elas devem debater, com a sociedade e os seus representantes políticos, essa sensação de insegurança. Devem pensar: o que eu posso fazer, com o que eu posso contribuir para reduzir esses índices de violência? Lógico que eu devo tomar alguns cuidados, ao chegar e sair de casa. Confiar nos vizinhos, deixá-los bem informados quanto a sua rotina e pedir apoio ao ver alguma coisa ou alguém suspeito. Existe um programa já implantado em algumas cidades que se chama “vizinho solidário”, em que sempre fica uma pessoa na sua casa. Você precisa conhecer o seu vizinho. Isso é um pequeno exemplo. A nível macro, de ação mais geral, eu acho que é papel da sociedade civil pressionar o Estado, os órgãos responsáveis pela segurança, os órgãos responsáveis pela assistência e promoção da cidadania a repensar o nosso modelo de controle social.

MidiaNews – Falta mais cobrança?

Ramos – Falta cobrança, falta diálogo, falta participação política, falta democracia. E muitas vezes, a gente coloca no lugar da democracia, a ação de chamar a polícia ou um juiz para resolver nossos problemas. Nós estamos criando o que alguns autores chamam de “estado de controle penal”, ao invés de “estado democrático de controle social”.

MidiaNews – Há uma cultura do egoísmo, então, na sociedade atual? Ao invés de se unirem para cobrar por mais segurança, as pessoas preferem se isolar e tratar exclusivamente da sua segurança pessoal?

Ramos – Eu diria que é uma cultura do individualismo. Na nossa sociedade, pelas mutações que sofreu nos últimos 30 anos, cada vez mais o Estado quer se desincumbir de suas competências e atribuições, e o indivíduo também quer se preocupar apenas consigo só, não quer saber do problema do vizinho. É um problema da cultura da cidade, de um modo geral. Então, a gente acaba se fechando. E onde é cada um por si e Deus por todos, Deus não consegue atender a todos. Agora, em uma sociedade onde todos são por um, todos estão protegidos.

MidiaNews – No último ano, pesquisas revelam que aumentou – e muito – o número de mortes causadas por arma de fogo. Paralelo a isso, a campanha do desarmamento também ganhou força nos estados. Isso significa que a campanha desarma quem, teoricamente, não precisa? Como você avalia essa situação?

Ramos – A lei que estabelece o uso e porte da arma, conhecida como Lei do Desarmamento, é muito clara: é para desarmar toda a sociedade civil. Isso inclui os bandidos, os marginais, aquelas pessoas fazem uso da arma para tirar proveito e direito de outras pessoas. Mas é responsabilidade da polícia, através da ação ostensiva, fazer a identificação e busca dessas armas. Porque, para cometer algum crime, essa pessoa precisa levar essa arma para o espaço público. Logicamente que há crimes que são cometidos dentro do espaço doméstico, do espaço privado. Mas são em menor quantidade. A maior parte dessa violência, desses homicídios cometidos no ano passado, foi cometida no espaço público e 60% delas com o uso da arma de fogo. Então, a campanha é para desarmar toda a sociedade, incluindo os bandidos. Se os bandidos não estão sendo desarmados, não é por isso que a gente vai voltar a se armar e aí, de novo, adotar a lei de cada um para si e Deus por todos. Vamos viver em uma sociedade em que cada qual resolve seus problemas, seus conflitos, atirando um no outro? Matando uns aos outros? Não me parece que esse é o caminho da civilização. Democracia não combina com força e não combina com armas. Mas, infelizmente, ainda perdura no imaginário de algumas pessoas a ideia de que a polícia só desarma o cidadão comum, e não os bandidos. Eu acho que ela continua desarmando os bandidos. Mas talvez não no ritmo, no tamanho e na necessidade necessária para reduzir esses índices de violência.

MidiaNews – Sem contar as facilidades encontradas hoje para qualquer um adquirir uma arma no mercado clandestino... Falta fiscalização por parte do Estado?

Ramos – Isso é um problema da questão de política de fronteiras, por exemplo. Boa parte das nossas armas, fabricadas no Brasil, são exportadas para os demais países da América do Sul e voltam contrabandeadas, a um preço mais barato do que o que é vendido aqui. Então, você atravessa a fronteira e compra até duas armas pelo preço em que compraria uma aqui. E, às vezes, você consegue passar com essa arma pela fronteira, seja por terra, água ou ar. E essa arma, naturalmente, é adquirida não com a finalidade de se proteger, mas sim de praticar crimes. Aí, é papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Militar identificar essas rotas e os grupos organizados que fazem a importação e compra dessas armas para o Brasil. Então, é uma política muito ampla, que não se restringe ao local aqui, mas depende de uma política externa de fazer acordos de cooperação bilateral para que essas armas não sejam vendidas tão facilmente nesses países estrangeiros, voltando tão facilmente para o Brasil.

MidiaNews – O senhor disse não concordar com a postura atual da Polícia no momento de resolver conflitos, atuando com repressão e não prevenção. Como analisa, por exemplo, essas ações consideradas ’truculentas’ por alguns, mas aplaudida pela maioria da sociedade? Por exemplo, podemos citar a forma de ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que foi considerado por muitos como um dos motivos principais da redução de assaltos na modalidade "Novo Cangaço"’.

Ramos – O ideal seria que nós tivéssemos uma sociedade que não fosse violenta. Mas ela é. E as formas de violência adquirem dimensões e formas de atuação e de práticas de crimes cada vez mais sofisticados, com armamentos e equipamentos especiais. Isso obrigou as polícias dos estados a formarem e equiparem agrupamentos de policiais especializados no combate desse tipo de criminalidade, chamados de crime organizado ou com alto poder de ofensividade no ataque contra a sociedade e contra a própria felicidade. Então, eu não vejo dicotomia entre o policiamento preventivo e o policiamento repressivo. O que digo é que você não pode investir só no repressivo ou usá-lo como a principal forma de pacificar a sociedade. Porque violência gera violência. Já a ideia de diálogo, negociação, gera consenso. No entanto, esses policiais são preparados para atuar de forma de choque, para resolver, se necessário à bala, o conflito que ali está deflagrado ou o crime que foi ali cometido. Para fazer frente aos bandidos, eles se armam também. Agora, a gente vê, muitas vezes, também, a exacerbação desse poder de polícia ao cumprir uma missão. Eles têm uma visão muito negativa a respeito de quem comete esses crimes, no sentido de achar que se tratam de pessoas irrecuperáveis e que ameaçam a sociedade com armas pesadas. E quando vão para o confronto, vão pensando muito mais em matar do que prender. Não digo que isso aconteça em todas as ações, mas de modo geral, a gente percebe que quase sempre, no confronto com a polícia, os bandidos são eliminados. E a gente não sabe se realmente houve um confronto armado, troca de tiros, porque ocorrem em circunstâncias em que a sociedade quase sempre não observa. Há sempre esse perigo de você preparar grupos e eles exacerbarem desse poder, achando que estão resolvendo o problema ao eliminar os bandidos.

MidiaNews – O senhor acredita que houve exacerbação de poder também na atuação da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam), no confronto com os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na Avenida Fernando Corrêa da Costa; no conflito entre policias militares e servidores da extinta Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) quando houve protesto na Câmara Municipal; na violência usada contra moradores durante a desocupação do Jardim Humaitá, por exemplo?

Ramos – É lamentável. É lamentável que os órgãos de Estado, ligados à Segurança Pública, os gestores e os comandantes de polícia, comecem a aplicar, ao pé da letra, a compreensão da defesa da ordem social. Porque uma ordem social comporta vários tipos de conflitos e de direitos. Por exemplo, o direito de manifestação, de reivindicação, está assegurado na Constituição Federal. Portanto, as pessoas não estão agredindo a ordem. Elas estão manifestando publicamente uma insatisfação, um direito que elas tiveram violado ou procurando a conquista de direitos que elas ainda não têm. Portanto, é um direito pacífico. Todavia, a gente vê, por parte dos gestores, a utilização da força policial para deflagrar conflitos que muitas vezes são políticos ou para desestimular reivindicações políticas que partem da sociedade. Infelizmente, a questão social ainda é vista no Brasil como uma questão de polícia. E não é. As reivindicações e mobilizações sociais e políticas não são questões de polícia, mas de política. Há uma diferença muito grande. Quando a gente fala em polícia, a gente fala em força. Quando falamos em política, a gente pensa em argumento, diálogo, no confronto de ideias e análise se elas são justas, necessárias e pertinentes. Se não são, você deve convencer os manifestantes, através do diálogo, de que a reivindicação deles não é justa. Então, é lamentável que se chame Bope e Rotam para resolver uma manifestação de estudantes que não estavam ali armados com paus e porretes, mas sim com cartazes e palavras de ordem, e que interrompeu os direitos dos transeuntes e dos motoristas. Então, naquela situação, havia dois direitos em confronto: o direito da manifestação e o direito de ir e vir. Como resolver isso? A meu ver, os dois direito são legítimos. Então, você tem que fazer um consenso, não ficar contra o lado mais fraco para favorecer a maioria. Caberia desviar o trânsito e negociar um tempo de duração da manifestação. Não era preciso dissolver isso a balas de borracha ou com força. Era preciso insistir na negociação, que, se houve, teve uma duração muito pequena e que não produziu efeito.

MidiaNews – Analisando esse quadro atual da segurança pública, o que a gente pode esperar, por exemplo, das ações de segurança durante a Copa do Mundo? Mato Grosso pode acabar prejudicando a sua imagem nesse quadro?

Ramos – Eu acho que o governador do Estado, o secretário de Segurança Pública e os comandantes das polícias civil e militar têm que estarem abertos e sensibilizados para este evento, que vai significar uma visibilidade muito grande para Cuiabá. Hoje, os meios de comunicação de massa veiculam as informações instantaneamente. Qualquer erro ou acontecimento pode denegrir a imagem da sociedade e da polícia mato-grossense quando utilizada a força de maneira ilegítima ou com excesso de poder dessa força. É só ver o caso recente daquele torcedor do Corinthians que soltou um sinalizador e atingiu outro torcedor no estádio da Bolívia. As câmeras mostraram o que realmente aconteceu e isso causou uma repercussão negativa para o Brasil e a para a torcida do Corinthians. Se em um evento como este, isso acontece, imagina se torcedores ficarem tristes com a derrota do seu time e saírem depredando patrimônios privados e públicos e saírem brigando pelas ruas. Daí, a polícia, ao invés de resolver o problema, aumentar a proporção deste problema. Qual a repercussão que isso terá para a comunidade internacional e para quem luta pelos direitos humanos? Então, eu acho que é um perigo grande que nós corremos, se não prepararmos bem os nossos operadores para terem o bom senso de não saírem utilizando da força em qualquer mobilização ou manifestação. Porque aí você apenas aumenta o problema. Eu acho que os cursos de inteligência e preparatórios sobre como lidar com multidões, como conterem possibilidades, ainda que remotas, de se terem atentados terroristas, são trabalhos que devem ser feitos e apoiados pela sociedade. E o Estado tem buscado isso, a partir de experiências de eventos esportivos anteriores. Acho isso importante, porque quando você antecede o crime e tem informações de que ele vai ocorrer, você tem como impedi-lo. Agora, se você espera o crime ocorrer, só lhe resta uma saída: reprimir, usar da força, o que não resolve o problema.

MidiaNews – Não é utopia, então, pensar que tudo pode ser resolvido com diálogo, trocando ideias, e não com violência?

Ramos – Não é utopia na medida em que você cobra responsabilidade. Você dá disciplina, define os parâmetros de até onde você pode ir e até onde você deve responder por suas ações. Os jovens, por exemplo: você deve dar educação, qualificação profissional para ele se inserir na sociedade como portador de direitos e mostrar que quem define os deveres é a sociedade, quando ele completar a maioridade. Porque até os 17 anos, a ciência prova que os jovens não têm competência ainda para assumirem certas responsabilidades que os adultos têm. A responsabilidade por esse jovem é, em primeiro lugar, os pais ou responsáveis; em segundo lugar, os professores, a escola; e em terceiro lugar, toda a sociedade.





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