SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 21 de março de 2013

PAZ NO RIO GRANDE

O SUL, 21/03/2013

WANDERLEY SOARES

O modelito da tal polícia pacificadora e transversal ainda é um mistério

Na medida em que os índices de criminalidade crescem no RS, tendo na ponta os homicídios, é de uma lógica meridiana que os trabalhos de investigação entram também em crescimento. Mas isso não atinge a nascente da violência e da criminalidade, embora os mentores da política da segurança pública procurem faturar, midiaticamente, no entorno da tarefa de enxugar gelo. As organizações policiais não deixam de cumprir suas tarefas e disso resultam números crescentes, mas que sequer ofuscam o poderio de quadrilheiros que se entrecruzam nos tráficos de drogas e de armas, nos roubos de carros, de bancos e que incentivam delitos que até já são considerados menores, como ataques a postos de gasolina, a restaurantes, a motéis a pequenos comerciantes e a cidadãos nas ruas. O trabalho das organizações policiais se mostra transparente, mas a política da segurança pública permanece escorregadia, obscura, plena não de crescimento, mas de remendos, de promessas e de improvisações como esses estranhos e transversais territórios da paz. É o Rio Grande inteiro que pede paz.


Homicídio

Uma jovem de 22 anos foi morta a tiros, durante a madrugada de ontem em São Leopoldo. O crime ocorreu na rua Aparício de Brito, bairro Feitoria. A vítima foi identificada como Siluene Beatriz dos Santos de Oliveira


Mistério

Em Estância Velha, durante a madrugada de ontem, o empresário Jair Luiz Werb, 56 anos, foi baleado e morto dentro de sua casa onde estava em companhia de um amigo. Jair teve sua caminhonete Hilux roubada, mas o veículo foi encontrado a um quilômetro do local do crime, onde estava o celular da vítima e R$ 2,5 mil. Para a polícia, não está configurada a hipótese de latrocínio.


Comando

O tenente-coronel João Luís Prates de Godói é o nome de ponta para assumir o CPC (Comando de Polícia Ostensiva da Capital). Godói só não assumiu por estar frequentando um curso que é requisito fundamental para promoção ao posto de coronel. Para a chefia da segurança do Presídio Central, o nome do capitão Moacir Francisco Brum está ponteando.


Decisões oficiais

Do DOE (Diário Oficial do Estado): O inspetor de polícia Leonardo Presotto Gomes foi colocado à disposição da PGJ; a assessora jurídica Elisa Smaneoto foi prorrogada na direção do Gabinete da Presidente da República; a soldado Cristiane dos Santos Inveninato foi colocada à disposição da Câmara de Vereadores de Porto Alegre; o agente penitenciário administrativo Elton Cleber Silveira Fialho foi prorrogado no TRE/RS.
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