SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 15 de março de 2013

POLÍTICAS FIRMES E PERMANENTES

ZERO HORA 15 de março de 2013 | N° 17372

EDITORIAIS

Policiamento inteligente



Duas decisões da Brigada Militar merecem reconhecimento da sociedade porque representam o uso da inteligência na prevenção e no combate ao crime. A primeira delas é a intensificação de inspeções em estacionamentos da Capital, diante da constatação de que se transformam cada vez mais em locais preferenciais para ladrões deixarem veículos roubados durante algum tempo, enquanto investigam se há equipamento de rastreamento, ou mesmo para evitar barreiras policiais. A outra providência é o uso de policiais em motos para o atendimento mais rápido aos chamados do 190, o que tende a contribuir com mais segurança e maior grau de confiança da sociedade nesse tipo de serviço.

O recrudescimento da criminalidade e a incapacidade do poder público de dar uma resposta à altura nessa área desafiam cada vez mais os efetivos existentes hoje a recorrerem a meios que garantam maior eficácia com os recursos humanos e financeiros disponíveis. Por isso, a sociedade só pode se sentir mais confiante ao constatar que os responsáveis pela segurança pública estão atentos às novas estratégias dos criminosos. Se não podem se antecipar a elas, pelo menos demonstram disposição de contornar dificuldades crônicas e atacá-las na origem.

Obviamente, segurança pública não depende apenas de policiamento ostensivo, mas acima de tudo de prevenção. A preocupação nesse aspecto precisa ser ainda maior em casos como os relacionados a roubos de veículos e ao narcotráfico, que tantas vezes resultam na morte de pessoas indefesas.

O simples fato de as corporações policiais passarem a ideia de que estão atentas e agindo contra a violência já é tranquilizador para a sociedade. O combate efetivo ao crime organizado, porém, não pode ser levado adiante apenas com base em boas ações, pois depende de políticas públicas firmes e permanentes.
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