SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 1 de março de 2013

POR "DETERMINAÇÃO" DA JUSTIÇA BRIGADA VAI VIGIAR PICHADOR

ZERO HORA 01/03/2013 | 18h33

Vandalismo

Justiça determina recolhimento domiciliar de pichador. Ismael Francisco de Souza deverá ficar em casa entre as 24h e as 6h


A Justiça determinou nesta sexta-feira o recolhimento domiciliar de Ismael Francisco de Souza, conhecido pichador da Capital, entre as 24h e as 6h. Conforme a determinação, a fiscalização se dará com o apoio da Brigada Militar.

O pichador foi detido em janeiro de 2013 no centro de Porto Alegre, mesmo após ter despencado da fachada de um prédio residencial de 20 metros de altura em dezembro de 2011, e de ter sofrido uma série de fraturas. Até então, ele já havia pichado o prédio em outra oportunidade e havia sido responsável por atos de vandalismo em pelo menos sete estabelecimentos da Capital.

A decisão acolhe o pedido de medida cautelar da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Os Promotores de Justiça Alexandre Saltz e Ana Maria Marchesan, explicam que o objetivo é "resguardar o meio ambiente (paisagem e estética urbana), bem como o patrimônio público e a garantia da ordem pública, inibindo a prática delitiva".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É, a BM é a Geni.
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