SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de março de 2013

PORTO ALEGRE MAIS VIOLENTA QUE BOGOTÁ, RIO E SP



ZERO HORA 20/03/2013 | 06h03

Violência nas ruas

Porto Alegre tem taxa de homicídios maior que as de Bogotá, Rio e São Paulo. Índice é mais que o triplo considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas


Taís Seibt


Com aumento de 15,2% no número de homicídios de 2011 para 2012, conforme balanço divulgado no fim de fevereiro pela Secretaria da Segurança Pública, Porto Alegre chega à alarmante taxa de 32,2 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

É mais que o triplo do índice considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o dobro da taxa de homicídios de Bogotá, na Colômbia, considerada uma das capitais mais violentas da América Latina.

Ainda intimidada pelo narcotráfico, a capital colombiana registrou 16,9 homicídios por 100 mil, de acordo com a Polícia Metropolitana e o Instituto de Medicina Legal da Colômbia.

Como resposta à alta dos assassinatos, o secretário da Segurança, Airton Michels, anunciou o incremento de 2,5 mil novos policiais militares para patrulhar as ruas de Porto Alegre e Região Metropolitana, a partir de abril.

A repressão qualificada de homicídios é vista como prioridade pela gestão. Desde junho do ano passado, 14 novas delegacias especializadas no combate a esse tipo de crime foram abertas Estado. Ainda neste primeiro semestre, devem ser entregues mais veículos e equipamentos para essas delegacias.

Mas as mortes não são um fenômeno isolado em termos de violência urbana, na interpretação do sociólogo colombiano naturalizado brasileiro Juan Mario Fandino, do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para ele, há uma inter-relação entre narcotráfico, roubo de veículos, assassinatos e crimes de uma maneira geral.

— A violência urbana é um fenômeno cíclico. A polícia e as comunidades ainda estão na tarefa de aprender como reagir a esses surtos de homicídios em grande escala — comenta Fandino.

Aumento do índice exige ação do Estado

O cientista social Michel Misse, do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também aponta o tráfico de drogas como um dos fatores que interfere no aumento ou redução das taxas de homicídios.

Outros dois aspectos enumerados pelo pesquisador são o investimento em segurança pública e a capacidade da polícia de esclarecer os assassinatos.

— Normalmente, o investimento na área de segurança está relacionado à gravidade do problema. Com o aumento das taxas, provavelmente você vai ter uma resposta do Estado — pondera Misse.

Essa é uma das hipóteses sugeridas pelo pesquisador para o fato de a capital gaúcha ter mantido o patamar entre 30 e 40 homicídios por 100 mil pessoas entre 2000 e 2010, enquanto Rio e São Paulo reduziram drasticamente o índice no mesmo período.

A capital fluminense saiu de 53,7 em 2000 para 23,5 em 2010, e São Paulo, que tinha taxa semelhante à porto-alegrense em 2000 (39,3 na capital paulista contra 38,2 na gaúcha), fechou 2010 com 10,4, de acordo com o Mapa da Violência 2013, recentemente consolidado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos.

Criação de DPs especializados ampliou esclarecimentos de casos

Em junho do ano passado, a Polícia Civil ampliou a estrutura para investigar os assassinatos no Rio Grande do Sul. Delegacias de nove cidades do Estado passaram a contar com equipes dedicadas exclusivamente ao esclarecimento e elucidação dos homicídios.

Em sete meses, de junho a fevereiro, 75% dos casos investigados foram esclarecidos, segundo o diretor da Divisão de Planejamento da Polícia Civil, delegado Antônio Padilha. No mesmo período, entre junho de 2011 e fevereiro do ano passado, em apenas 19,6% dos casos os criminosos haviam sido identificados. O esclarecimento de um crime se refere à identificação do autor, mas não necessariamente à conclusão do inquérito.

Padilha afirma que muitos desses processos já estão finalizados e foram encaminhados à Justiça.

— Um dos diferenciais é a ação imediata da equipe, que prioriza casos novos. O período é muito curto, mas a melhora já é significativa — comemora Padilha.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEAURGENTE: Precisamos de policiais ostensivos preventivos nas ruas nos mais variados processos em permanência e patrulhamento de bairros, vilas e distritos dos municípios; fortalecimento e aumento da capacidade operacional das forças policiais investigativas, ostensivas e periciais; valorização dos agentes prisionais; revogação da Lei da Impunidade (Lei 12.403/2011); desburocratização da justiça criminal; penas duras no Código Penal; agilização dos processos no CPP; enxugamento da Constituição Federal; e forte pressão legislativa e judiciária para o Poder administrativo construir presídios de segurança máxima e centros prisionais com oficinas de trabalho em todos os municípios brasileiros. Chega de parlamentares bondosos com as ilicitudes e imoralidades; de magistrados soberbos e alternativos; de governantes negligentes; de leis benevolentes que estimulam a impunidade; de oratória sem compromisso; de promessas vãs; e de medidas inócuas focadas apenas na repressão que esquecem a importância da prevenção dos delitos, da punição exemplar dos autores de ilicitudes; do controle total dos presídios; da dignidade e ressocialização dos apenados;  e da necessidade de um sistema de justiça criminal integrado, ágil e coativo.

OUTRAS NOTÍCIAS 

26/02/2013 | 10h13

Escalada violenta

Homicídios crescem 17% em um ano no Rio Grande do Sul. Secretaria de Segurança Pública divulgou dados da criminalidade no Estado em 2012


Vanessa Beltrame

No final da tarde de segunda-feira, sem alarde, a Secretaria de Segurança Pública do Estado divulgou os dados da criminalidade no Rio Grande do Sul referentes ao ano passado. Quando comparados às estatísticas de 2011, os dados revelam um aumento no índice de crimes violentos.

O número de homicídios cresceu 17,47%, depois de ter sofrido uma redução de 0,36% entre 2010 e 2011, enquanto os roubos de veículos — que vinham crescendo desde 2010 — continuam em ascensão: de 2011 para 2012, aumentaram 9,27%.

Os roubos cresceram 1,37%, enquanto os furtos, em que não há uso de violência, caíram 4,23%. Para o consultor de segurança José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e secretário nacional de Segurança Pública entre julho e dezembro de 2002, ter um aumento no número de roubos e uma queda nos furtos é preocupante, uma vez que significa a presença de criminosos mais violentos.

— Para a estrutura social e econômica que o Rio Grande do Sul tem, a situação deveria estar muito melhor — avalia o consultor.

Com uma população aproximada de 10,6 milhões de habitantes, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, o Estado teria uma média de 18,3 mortes para cada 100 mil pessoas.

— Querer invocar causas socioeconômicas, como as epidemias de crack, para justificar o aumento da violência, não é correto. O erro é do aparato de segurança do Estado, que falhou com a sociedade — afirma José Vicente.

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, foi procurado ontem por ZH, mas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só se pronunciará à imprensa hoje. O chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Jr., e o comandante-geral da Brigada Militar, Fábio Duarte Fernandes, disseram que só falariam sobre os índices depois da declaração de Michels.


26/02/2013 | 13h06

Secretário da Segurança promete 2,5 mil novos PMs no Estado em abril. Preocupado com o avanço da criminalidade no Estado, Airton Michels anunciou formatura de novos policiais

José Luís Costa

Como medida para tentar conter o avanço da criminalidade, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, anunciou na manhã desta terça-feira o incremento de 2,5 mil novos policiais militares para patrulhar as ruas de Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana a partir de abril.

O novo contingente de soldados está em curso em quartéis da Brigada Militar, com formatura prevista em até 60 dias.

Os homicídios (17,4%), os roubos de veículos (9,2%) e os furtos de veículos (6,1%) foram os delitos com aumentos mais significativos em 2012, conforme estatística divulgada ontem pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Aturdida com o crescimento dos assassinatos em meados do ano passado, a SSP lançou uma força-tarefa, transferindo PMs do Interior para reforçar o policiamento em Porto Alegre e nas 10 cidades mais castigadas. Entre agosto e outubro, os índices reduziram, mas voltaram a subir em novembro e em dezembro.

Agora, com os novos PMs, a SSP acredita que será possível enfrentar de forma mais eficiente os assassinatos.

— Vamos investir pesado em policiamento em Porto Alegre e na Região Metropolitana, estamos comprando novas viaturas e incrementando o patrulhamento com motos — prometeu o secretário.

Para Michels, uma das razões da elevação dos índices de homicídios é uma nova metodologia de tipificação dos casos de assassinatos.

— Até anos anteriores, tinha caso de homicídio que não entrava na contagem, pois era cadastrado como lesão corporal ou encontro de cadáver.

O secretário também disse que as operações policiais contra o tráfico de drogas, resultando na captura de chefes de bocas de fumo, tem de certo modo, levado a outros criminosos a tentarem assumir o controle destes pontos, gerando execuções.

Em relação aos roubos de veículos, Michels lembrou que mais da metade dos casos ocorre na Capital e por isso vai concentrar esforços nos locais mais visados pelos ladrões. Dos 11.983 veículos roubados no Rio Grande do Sul, em 2012, 6.101 casos foram registrados em Porto Alegre, que teve crescimento anual de 10,8% — o aumento no Estado alcançou 9,27%.

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