SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 5 de março de 2013

SEGURANÇA DE FACHADA (I)


BLOG DO PORFÍRIO terça-feira, 5 de março de 2013

PEDRO PORFÍRIO

Com show cinematográfico, polícia ocupa o Caju sem prender traficantes, nem apreender seu armamento sofisticado


“Em todas as áreas que entramos tivemos problemas. Nenhuma foi fácil”. José Mariano Beltrame, secretário de Segurança e provável candidato a vice-governador de Pezão.


Numa operação cinematográfica, com direito a 17 blindados da Marinha, "caveirões" da PM, helicópteros e até lanchas do Grupamento Aeromarítimo, envolvendo 1.400 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), e do batalhão de Choque (BPChoq), cerca de 200 policiais civis, agentes da Federal, além de 150 guardas rodoviários federais, as forças de segurança ocuparam as 15 favelas do Caju, onde vivem 20.212 pessoas, e a Barreira do Vasco, do outro lado da Avenida Brasil, de 7.300 habitantes.

Os bandidos, que foram oficialmente informados da operação com 72 horas de antecedência através da mídia escrita, falada, televisada e internetizada, malocaram-se em áreas seguras e deram boas vindas aos seus novos parceiros: a partir de agora, não precisarão exibir meninotes armados até os dentes com fuzis de última geração, que agregam custos elevados ao preço da droga, para proteger suas bocas de fumo de "invasões alemãs".

Desde a primeira UPP no Dona Marta, em dezembro de 2008, as quadrilhas passaram a trabalhar o "plano B", caso chegasse a vez da sua área. Algumas têm "esticas" - filiais - na própria cidade, na Baixada, na região dos Lagos, em Niterói e São Gonçalo, além de aliados de facção. Mas nem por isso se mudam de armas e bagagens, mantendo-se nas áreas em que dominam na clandestinidade.

Como em outras situações, a ocupação no Caju se deu sem o disparo de um único tiro. Nem os tradicionais fogueteiros estavam em seus postos. Por quê? Até mesmo a "gatonet" controlada pelos traficantes foi desativada 48 horas antes, com a retirada dos equipamentos retransmissores. 

Como se tivesse havido um acordo, os bandidos tiveram todo o tempo necessário para desmontar sua estrutura que incluía armamentos sofisticados, inclusive fuzis antiaéreos de procedência israelense. Muitas dessas armas foram compradas dos próprios policiais, que as apreendiam e não as incluíam nos relatórios.


A facção do Caju era originalmente do chamado 3º Comando, ligada aos traficantes da Rocinha, Vila Vintém, em Padre Miguel, e Morro de São Carlos. Seus membros têm estreitas ligações com as quadrilhas de Macaé, onde o tráfico registra um dos maiores movimentos do Estado desde o "boom" do petróleo.
Mas estava inserida até mesmo na administração do Cemitério do Caju. Foi através deles que o Nem da Rocinha tentou obter um falso atestado de óbito, valendo-se dos irmãos Vinícius Rodrigues dos Santos, e Paulo Palmieiri Rodrigues dos Santos, que mandaram matar o administrador do cemitério e avô Paulo Rodrigues, de 82 anos, em 2010, depois que foram demitidos por ele com a descoberta da falsificação.
A Secretaria de Segurança chegou a falar no domingo em 16 prisões no Caju e 4 na Barreira do Vasco, dez feitas pela Polícia Rodoviária. No entanto, os presos não foram apresentados, como de praxe. As informações sugeriam que essas pessoas foram detidas já à distância das favelas ocupadas: na Avenida Brasil, próximo a Parada de Lucas, na Ponte Rio - Niterói, na BR-040 e na Dutra. Com certeza, se houve prisões, era da raia miúda, que costuma servir de "bucha".

O balanço do material bélico apreendido é ridículo. A Polícia Militar apreendeu no Complexo do Caju duas réplicas de fuzil; uma réplica de espingarda; uma espada artesanal; uma faca; uma coronha de fuzil; duas munições para calibre ponto 50; 31 munições para calibre 45 milímetros; três carregadores de pistola. Também foram encontrados 119 frascos de cheirinho da loló; 300 gramas de maconha; 39 pedras de crack; sete radiotransmissores; cinco coldres; uma cartucheira calibre 38 e anotações da contabilidade do tráfico de drogas.

Já a Polícia Civil apreendeu na Barreira do Vasco cocaína e maconha ainda não contabilizadas, uma pistola, dois radiotransmissores e carregadores. As apreensões da Polícia Federal foram próximas à Parada de Lucas, 20 Km distante: 93 quilos de pasta-base de cocaína; mil projéteis para fuzil calibre 7.62; 2.400 projéteis para calibre 9 milímetros e 28 carregadores para fuzil. É curioso que com um efetivo bem menor a PF tenha dado um prejuízo maior ao tráfico.

Com as dez pessoas que diz ter prendido, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 14 trouxinhas de maconha, 236 pinos de cocaína, uma pistola, e três revólveres.

Valorização imobiliária

O grande complexo empresarial do entorno está feliz: como costuma destacar o governador Sérgio Cabral Filho nas instalações de UPPs, suas áreas, próximas ao "Porto Maravilha" e com muitos depósitos de containeres, experimentarão uma rápida valorização e não será preciso mais contribuir para o serviço social da malandragem como forma de matar dois coelhos de uma só cajadada: pegavam uma graninha das empresas vizinhas e ainda faziam média com o lumpesinato dependente de biscates e sem comida em casa.
Já a grande maioria da mídia e as fanfarras de aluguel, que não entendem da missa um terço, soltaram foguetes para festejar o embrião da 31ª "Unidade de Polícia Pacificadora", a alquimia para a segurança concebida pelo gaucho de Santa Maria de José Mariano Beltrame, o secretário de segurança caipira que repete sempre a mesma ladainha em cada operação do gênero: "não sou mercenário da ilusão".

Alquimia tão condimentada que expõe uma situação inexplicável. A UPP chega à área do Caju com tudo que tem direito. Na no vizinho Complexo da Maré o 22º Batalhão parece dormir de costas para um aglomerado de mais de 100 mil pessoas. Se já tem lá um batalhão inteiro, por que não encarregá-lo do mesmo serviço de uma UPP? Estaríamos assim diante de uma PM partida ao meio? A antiga, com seus maus hábitos e suas cicatrizes, e a das UPPs, com sua tropa "ainda não contaminada"?


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aqui cabe contraditar no aspecto de que a ocupação de um local superpovoado é plausível evitar o confronto violento para não ter nas mãos o o sangue de vítimas inocentes. Por este motivo, é uma medida coerente o aviso. É claro que poderiam usar a tática francesa de congelar o local e revistar a população para identificar os bandidos e não deixar saírem as armas, mas é uma tática perigosa diante da possibilidade de confronto no meio da população, sem saber quem é o bandido e quem é o cidadão. O grande problema na estratégia do Rio capitaneada pelo Del Beltrame e pelo Governador Cabral é a continuidade destes esforços após a ocupação que fica restrita ás ações policiais e sociais que com o tempo se tornam inúteis para pacificar realmente estes territórios, potencializando o poder da bandidagem. O Brasil precisa endurecer as leis e criar um Sistema de Justiça Criminal capaz de dar esta continuidade ao esforço policial e aí sim buscar os bandidos, colocar na cadeias seguras e apreender as armas de guerra que eles possuem. Do jeito que tá, devemos aplaudir o "show cinematográfico" e esperar pela vontade dos congressistas que nos representam no parlamento e pelo convencimento dos magistrados que defendem uma justiça coativa, integrada, ágil e comprometida com a supremacia do interesse público e com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Aliás

A falta de continuidade na justiça já foi motivo de indignação do Del Beltrame.
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