SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 2 de março de 2013

SEGURANÇA EXIGE TEMPO


O Estado de S.Paulo, 02 de março de 2013 | 2h 06

OPINIÃO

As estatísticas sobre a criminalidade em São Paulo, relativas a janeiro, divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública, devem ser consideradas de dois ângulos. Se comparadas com igual período do ano passado, o aumento da criminalidade continua preocupante, tanto na capital como em todo o Estado. Esta é uma realidade a ser enfrentada sem subterfúgios. Mas, se elas forem comparadas com dezembro do ano passado, embora os números continuem elevados, há uma clara desaceleração em seu ritmo de crescimento. Este é também um dado da realidade, igualmente importante, que não pode deixar de ser levado em conta.

O aumento dos homicídios dolosos, em comparação com janeiro de 2012, ficou muito próximo na capital e no Estado, respectivamente de 16,7% e 16,9%. Tiveram também forte aumento na capital outros crimes, especialmente o latrocínio - um dos que mais assustam a população -, com 114% (de 7 para 15 ocorrências), os estupros (23,4%), roubos diversos (10,3%), roubos de carro (10,1%), roubos a banco (42,9%), furtos diversos (13,8%) e furtos de veículos (16,8%). No Estado, os latrocínios cresceram 61%; os roubos diversos, 9,3%; e roubo de carros, 18,7%.

Há alguns dados positivos como a queda das lesões corporais na capital (4,9%) e a de roubos de cargas tanto na capital (2,4%) como no Estado (1,55%). O mais importante no que se refere à redução de crimes é a de extorsões mediante sequestro, crime também muito temido pelos paulistas. Segundo os dados levantados pela Secretaria, ela foi de 36,26% nos últimos 12 meses, o que não é nada desprezível.

Embora a situação seja sem dúvida grave, como se vê, há pelo menos um sinal animador que também merece destaque. Quando a comparação dos homicídios dolosos de janeiro é feita com dezembro do ano passado, na capital e no Estado, fica evidente que o ritmo de crescimento desse crime teve significativa diminuição. Respectivamente de 37% e 21,36%.

Essa comparação se justifica tendo em vista a onda de violência vivida pela capital, principalmente, nos últimos meses do ano, provocada pelo crime organizado, com imediata e nem sempre comedida reação da Polícia Militar. Em novembro, por exemplo, o aumento dos homicídios foi de 50%. Nada mais natural do que desejar saber, por meio dessa comparação, se aquela onda está ou não perdendo fôlego. E felizmente há sinais de que está. Não se trata de baixar a guarda, sob o risco de pôr tudo a perder, mas de levar em conta esse dado no planejamento da ação policial.

O secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira - que assumiu o cargo em 22 de novembro, no auge da crise que derrubou seu antecessor, Antônio Ferreira Pinto -, vem reorientando o trabalho da polícia. Para manter o controle do aparelho policial e ao mesmo tempo evitar excessos, ele tem procurado combinar firmeza no comando e exigência de respeito dos agentes às normas jurídicas. Outra decisão importante é investir em inteligência, para melhorar a prevenção do crime e a qualidade da investigação.

Essas são as linhas que norteiam o trabalho das polícias mais eficientes do mundo, mas sua adoção entre nós exige tempo e paciência, porque implica a mudança de comportamentos arraigados. Embora com a cautela que a prudência recomenda em relação às tentativas anunciadas periodicamente para mudar a polícia, vários especialistas em segurança veem com bons olhos a ação do secretário Grella Vieira, e, ao mesmo tempo, advertem que não se devem esperar resultados rápidos.

Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, admite que a política mudou com a troca de secretário e que a ênfase de Grella Vieira sobre a necessidade de respeitar os direitos humanos ainda está sendo assimilada pelos policiais. Já Luciana Guimarães, do Instituto Sou da Paz, chama a atenção para a importância dada por ele ao trabalho de investigação da polícia.

O trabalho em curso na Secretaria da Segurança é demorado. Não deve ser julgado apressadamente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segurança pública é um direito social tão vital e imediato das pessoas que não pode esperar pelo "tempo", vontade ou resultados a médio e longo prazos. Ocorre que o poder político continua tratando as forças policiais como braços armados do Executivo e apartados da justiça criminal. Por este motivo é  que o poder político só promete e pede tempo sem encontrar as soluções. O povo é mantido acossado pela inoperância dos esforço policial e pela morosidade da justiça que fomentam a liberdade, a crueldade e a impunidade da bandidagem.
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