SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de março de 2013

TEM CENTRAL PARA 2014

UNIBLOG, 

Protógenes: “Segurança Pública é tema central para 2014”



O deputado federal Protógenes Queiroz participou nesta segunda-feira, 25, no Comitê Estadual do PCdoB de São Paulo, de uma reunião com o secretariado do partido no Estado. Entre os assuntos, o projeto político para 2014. Após o encontro, o deputado conversou com o Vermelho São Paulo sobre Segurança Pública e a atuação dele na Câmara Federal.

Há uma total omissão do governo do Estado de São Paulo no que se refere à política de Segurança Pública”, afirmou o deputado. Na opinião dele, que é integrante de Comissões que tratam de Segurança Pública na Câmara, o governo do estado de São Paulo perdeu o tempo da ação política.

“”O governo do PSDB subestimou os índices de criminalidade e ignorou a oferta do governo federal como desconsiderou a experiência do Rio de Janeiro”, declarou o deputado ao comentar a violência na grande São Paulo nos meses de setembro e outubro do ano passado.

Segundo Protógenes, os confrontos diminuíram mas recrudesceram outras formas de crime em todo o Estado. “São arrastões em prédios e restaurantes de classe média, explosões de caixas eletrônicos, novas cracolândias, tomada de cidades do interior pelo crime organizado”, enumerou.

Privataria Tucana e CPI do Cachoeira

O combate à corrupção é considerado por Protógenes uma das marcas do mandato que vai para o terceiro ano. O deputado busca apoio para que seja instalada a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria Tucana, que é baseada no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. 

O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo deputado do PCdoB para investigar denúncias feitas pelo jornalista Amaury, que aponta indícios de irregularidades nas privatizações que ocorreram durante a administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que teriam beneficiado políticos e pessoas ligadas ao PSDB.

“É preciso reafirmar dentro da mesa diretora da Casa a necessidade de instalação dessa CPI. A sociedade precisa ter uma resposta em relação a esse assunto como teve no caso da CPI do Cachoeira”, completou Protógenes. 

Assim como o pedido de criação de CPI da Privataria Tucana, também é de autoria de Protógenes a criação da CPI do Cachoeira, criada para investigar a relação entre o bicheiro e parlamentares e que resultou na cassação do mandato do senador do DEM, Demóstenes Torres.

Protógenes acredita que as mesmas forças que atuam para impedir a instalação da CPI da privataria tucana tem se movimentado para atacá-lo através da grande imprensa. “A imprensa dá o tom da liberdade que temos hoje no Brasil. Felizmente, o debate é qualificado nas mídias alternativas que fazem o contraponto com precisão”, comparou.

Portal Vermelho
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