SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 13 de março de 2013

UM ASSALTO COM ÓBITO

O SUL, 13/03/2013


Para a bandidagem está sempre mais fácil puxar o gatilho

O assalto ocorrido no bairro Santana, segunda-feira à noite, em que bandidos mataram a jovem Lauane Custódio Lucas, 23 anos, com um tiro no peito, não teve a repercussão que deveria ter na mídia tal a crueldade de nosso cotidiano no campo da violência e da criminalidade. Foi mais um assalto com "óbito", conforme a linguagem dos policiais. Fosse ela uma modelo ou rainha de alguma coisa, seria capa, ontem, em todos os jornais e a TV se encarregaria das cenas dramáticas. Talvez, hoje, a mídia acorde. Mas além da morte da moça no assalto - que não foi uma tentativa, pois levaram de Lauane o seu valor maior -, vale mais uma vez dizer que os bandidos usam de suas armas sem pestanejar por saberem que a cidade está despoliciada e, ao acaso, sofrerão perseguição imediata. Enquanto isso, ocorrem as rondas Maria da Penha, que são uma estratégia flagrantemente transversal-política-eleitoreira, assim como se destacam os chamados Territórios da Paz

Coletes

Somente 90 brigadianas foram contempladas com coletes balísticos femininos entregues festivamente, como é do feitio da política de segurança transversal gaúcha, a guisa de homenagem pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Assim, os coletes não serão exclusivos de cada PM feminina, pois deverão ser usados por aquelas que estiverem de serviço. Tal expediente não agrada aos homens e, naturalmente, muito menos às mulheres. No entanto, chegou-me ao conhecimento de que neste ano ninguém deverá proibir as brigadianas de usar baton e pintar as unhas, o que não deixava de ser um assédio moral, que sempre é odioso


Decisões oficiais

Do DOE (Diário Oficial do Estado): O escrivão da Polícia Civil Dodinei Grehs foi colocado à disposição da Assembleia Legislativa; a servidora Martha Bins Voigt, da Casa Civil, foi autorizada a viajar para Londres/Inglaterra de 9 a 14/3/2013 a fim de participar do evento "Goal to Brazil 2014", com direito a 5,5 diárias de 360 euros/dia, passagens aéreas e despesas com deslocamento terrestre; Publicaram-se as últimas medidas da segurança transversal; 171 PMs temporários foram desligados.

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