SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 14 de março de 2013

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O SUL, 14/03/2013


WANDERLEY SOARES


Mais do que intenções, deveria ter objetivos

Foi lançado ontem, pela União, o Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que prevê investimentos de R$ 265 milhões em parceria com os governos estaduais. A intenção é criar centros de atendimentos especializados que ofereçam serviços de segurança, saúde, assistência social e acolhimento. A presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de seis núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras do Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, dois municípios foram contemplados: Santana do Livramento e Jaguarão. Estas cidades vão receber recursos federais para compra de equipamentos e para que os centros sejam construídos até 2014. Tudo muito bonito, mas é preocupante que, quando lançada uma medida de tal jaez, ou seja, com notáveis cores fora da política real de segurança pública, seja aplicado o vocábulo "intenção". É volátil este vocábulo, mas com a boa vontade que caracteriza este humilde marquês, vou interpretar "intenção" como "objetivo", esta, sem dúvida, uma palavra mais difícil amalgamar.


Metralha

A polícia de Gramado apreendeu ontem uma submetralhadora Uzi, de fabricação israelense. Ela estava numa propriedade rural, no interior do município de Taquara. Um homem e o filho dele foram presos. Eles são investigados por assaltos a empresas e a produtores rurais de Gramado. Entre as vítimas, está um colecionador de armas de Igrejinha, que foi atacado pelos bandidos no começo de fevereiro último. Além da submetralhadora, os policiais apreenderam munição


Batida
Quatro pessoas foram presas na operação realizada pela Brigada Militar em vários pontos de Porto Alegre na noite de terça-feira. Segundo os chefes da operação, quase 800 pessoas foram abordadas e mais de 500 veículos fiscalizados. Foram apreendidas armas e drogas.


Liberdade

Numa ação do 33 BPM, em Sapucaia do Sul, foram presos, no início da noite de terça feira, três bandidos que momentos antes haviam assaltado o salão de festas Musicante, no bairro Santa Catarina, onde renderam o proprietário, clientes e funcionários. Um dos assaltantes estava armado de revólver. Os objetos roubados foram recuperados. Os presos possuem passagens por roubo, tráfico de drogas e latrocínio. Ainda assim, gozavam de plena liberdade para novos delitos.


Sem sisudez

Em 13 de fevereiro último, quarta-feira de cinzas, em Riacho Doce, aprazível balneário da Costa do Ipiranga, zona rural de Gravataí, houve uma bela confraternização, inclusive com gente carregada em triunfo, entre alunos e instrutores da Brigada Militar de Esteio, sem nenhuma sisudez própria de salas de aula. Como parte dos costumes atuais, esses momentos de camaradagem foram eternizados em fotos.


Conselho

O ex-chefe da Polícia Cívil do RS, durante o governo Yeda Crusius, delegado Pedro Rodrigues, não obstante pequenos problemas funcionais com o Ministério Público, próprios da função, está reintegrado entre os membros do Conselho Superior de Polícia
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