SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

A GRANDE VIÚVA DO DESARMAMENTO EM SUAS DEVOÇÕES



Bene Barbosa*



Uma das principais obras do pintor italiano Leandro Bassano (1557 –1622) é o quadro “uma viúva em suas devoções”, que retrata uma velha senhora em óbvio luto à frente da imagem de um nascimento. Ela reza. A percepção transmitida é a de que, para aquela viúva, nada mais tem valor além de sua perda. Não importa se o mundo segue em diante, com outras mortes e outros nascimentos.

Ao ler o editorial dessa sexta-feira de um dos maiores jornais do Brasil, em que se ataca ferozmente aqueles que são contra o desarmamento, acusando parlamentares de serem desprovidos de convicções e fazerem parte do “lobby dos fabricantes de armas”, lembrei-me imediatamente daquele quadro de Bassano.

A grande viúva do desarmamento não aceita a derrota; não aceita que o desarmamento fracassou e os dados do “Mapa da Violência” – estudo feito pelo Instituto Sangari – provam isso. A grande viúva, após quase uma década apoiando a ideia de que a população fosse desarmada, segue não aceitando o fato de que, pela primeira vez na sua história, saiu fragorosamente derrotada da submissão de sua ideologia à consulta popular, o Referendo de 2005. Segue insistindo, temerariamente, em que o cidadão deva entregar sua vida e segurança nas mãos de um Estado completamente inepto em protegê-lo, como provam as notícias do mundo real que ela própria, em sua viuvez, é obrigada a estampar em suas páginas diárias.

A grande viúva não aceita que a vida segue, que as leis precisam ser adequadas à vontade popular e que os deputados e senadores eleitos têm a obrigação de assim agirem, respeitando a democracia e os preceitos republicanos.

Mas a grande viúva também tem preocupações. Preocupa-se com a tentativa de subjugar o Judiciário. Preocupa-se com a tentativa do enfraquecimento do Poder Legislativo pelo Poder Executivo e, principalmente, se apavora com a ideia do controle social da mídia. Só que permanece cega em suas devoções, incapaz de visualizar a estreita relação entre esses preocupantes fatos e aquela ideologia que abraça com tanto afinco, acabando, em seu egocentrismo contumaz, por alimentar e fortalecer o grande lobo que um dia irá lhe devorar.

A pobre viúva ainda terá muitos mortos para chorar.


*Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil.


Matéria enviada por Mariana Nascimento

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