SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

A MORTE DELE NÃO VAI SER SÓ UMA ESTATÍSTICA

O ESTADO DE S.PAULO, 12 de abril de 2013 | 2h 08


ANDRÉ CABETTE FÁBIO


Mãe de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado por um adolescente prestes a completar 18 anos de idade, Marisa Rita Riello Deppman, de 49, disse ontem que pretende se engajar pela redução da maioridade penal e contra a criminalidade. "Vou correr o País se for necessário (para mudar a lei). A morte do meu filho não vai ser só uma estatística."

"A gente age como se a violência fosse normal, mas não é. O crime foi banalizado e já não choca tanto", disse Marisa.

Depois de ouvir uma discussão na Rádio Bandeirantes a respeito da diminuição da maioridade penal ontem pela manhã, ela decidiu que era hora de agir. Em 20 minutos, já estava no ar para uma entrevista, na qual conversou ao vivo com o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), líder do governo. Marisa se dispôs a ir a Brasília se necessário para reduzir a maioridade. "A verdade é que antes eu não tinha feito nada de prático, nem fui na passeata por mais segurança no bairro", contou.

Marisa criticou a "inversão" do engajamento da sociedade civil. Citou como exemplo o protesto com 111 cruzes representando os mortos no massacre do Carandiru, colocadas no Largo de São Francisco. "Tem uma cruz pelo meu filho lá?"

O pai do garoto, o representante comercial José Valdir Deppman, de 49 anos, também quer a redução da maioridade penal. "Deus tirou a vida dele por algum motivo e ele vai tocar no coração dos políticos para fazer com que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição de redução da maioridade) seja aprovada", afirmou.

Abalado, Deppman chegou a defender a pena de morte, mas minimizou, ao dizer que uma educação melhor poderia ter corrigido a "má índole" do acusado pela morte de Victor Hugo. "O assassino do meu filho pode ficar preso por até três anos, mas é solto depois de três meses", disse.

Deppman disse que vê a imagem do filho ensanguentado no chão quando fecha os olhos. "Se eu pudesse, eu mudava de casa amanhã." Ontem à tarde, o casal disse que viajaria para Arujá. Lá, descansariam no condomínio onde os avós maternos de Victor Hugo moram. Eles voltam no sábado para uma passeata por segurança no Belém.
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