SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

A POLÍCIA EDUCADORA

O SUL, 12/04/2013

WANDERLEY SOARES

Nem guerra armada, nem distribuição da oração de São Chico de Assis para bandidos profissionais


Toda e qualquer iniciativa para conter a violência e a criminalidade, segundo a visão dos conselheiros que frequentam a minha torre, não deve ser enraizada em estratégia de guerra letal nem na distribuição da oração de São Chico de Assis para bandidos profissionais. Nada, absolutamente nada poderá ser construído nesse campo sem uma revolução em toda a seara da educação. Na contramão desta ideia, a tendência dos governantes é a de fazer com que operações policiais centralizem a ocupação de áreas dominadas por quadrilheiros, como é o caso, no RS, dos chamados Territórios da Paz, que nada mais são do que pomadinhas em pacientes terminais. A escola deve centralizar esta revolução. O tema é amplo, mas deve começar a ser discutido por pedagogos e profissionais da área da saúde em projetos educacionais protegidos por agentes da segurança. A escola deve inspirar e comandar todo esse processo. Nosso governo está tentando usar a polícia como educadora, estratégia própria do simplismo de regimes autoritários, que é um atalho para o fracasso


Cem tiros

Três pessoas morreram e uma está em estado grave após tiroteio ocorrido na madrugada de ontem no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. De acordo com a polícia, um grupo estava fazendo um churrasquinho na rua quando quatro homens, em duas motos, efetuaram os disparos. Mais de cem tiros foram desferidos. Os mortos foram identificados como Márcio Luiz da Cunha Araújo, 34 anos, Jairo Garcia, 28 anos, e Geison Ribeiro Rodrigues, de 22 anos. O motivo dos crimes seria disputa de pontos no tráfico de drogas


Empresas

A Polícia Civil prendeu 28 pessoas de uma quadrilha de ladrões de carros que agia no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Um dos líderes foi identificado como Daniel José Alves Silveira, detento da Penitenciária Estadual do Jacuí. Quadrilhas como esta funcionam como empresas clandestinas e seus integrantes dificilmente permanecerão presos por muitas horas


Decisões oficiais

Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): O sargento Antonio Rogério Farias Grass saiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e foi colocado a disposição da Câmara dos Deputados. Digo eu: Brasília precisa de sargentos; o secretário Cleber Cristiano Prodanov e a secretária adjunta Ghissia Hauser, da Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, foram autorizados a viajar de 26/4 a 4/5/2013 para Tel-Aviv, Israel, a fim de participar de "missão governamental" com direito a 8,5 diárias de 350 dólares/dia, passagens aéreas e despesas com deslocamento terrestre; o pesquisador Vanclei Zanin, da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanual Heuser, pertencente a Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, foi autorizado a afastar-se de 18/2/2013 a 18/2/2015 para frequentar o curso "Doutorado no Curso de Economia Aplicada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz", na USP, sem ônus para o Estado, exceto, é claro, os vencimentos e demais vantagens; o escrivão de polícia Alessandro Lorenzoni Simões passou à disposição da PGJ. Digo eu: na Polícia Civil, sobram escrivães.


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