SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de abril de 2013

ACORDO BM E SINTÁXI PREVÊ BARREIRAS POLICIAIS

JORNAL DO COMERCIO 02/04/2013

Entidades defendem mudança nas leis para combater a impunidade

ANTONIO PAZ/JC

Nozari e BM acertam criação de barreiras para proteger taxistas

Reunidos na tarde de ontem, representantes do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) estabeleceram medidas para aumentar a segurança dos taxistas, incluindo barreiras policiais. No entanto, a principal conclusão é de que a legislação brasileira precisa mudar para que a impunidade seja combatida. A investigação sobre a execução de três taxistas na Capital, no sábado passado, ainda não tem suspeito.

O presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, declarou que toda a sociedade deve cobrar esta medida no País. “A Brigada Militar (BM) nos informou que chegam a prender a mesma pessoa várias vezes. Precisamos mudar isto”, afirmou. Segundo ele, outros tópicos importantes foram discutidos no encontro, mas não podem ser divulgados por se tratarem de “economia interna”.

Nozari adiantou que os taxistas serão orientados a registrar ocorrência policial em vários locais, que serão previamente acertados com a BM. Também poderão ter como padrão o hábito de comunicar o itinerário de cada corrida por rádio para que a central possa verificar se o motorista chegou ao endereço previsto.

Além disso, barreiras policiais deverão ser montadas em locais específicos. “Vamos fazer um planejamento estratégico em relação às barreiras conforme a necessidade dos taxistas. Esse plano será enviado para os comandos dos batalhões para ser executado em toda a cidade”, explicou o comandante de policiamento, tenente-coronel João Godoi.

Ele também salientou que a corporação realiza um “retrabalho diário”, prendendo mais de dez vezes o mesmo infrator, que é solto pelas leis brasileiras. Ele acredita que, mesmo com todo o esforço da Brigada Militar, a solução para diminuir a criminalidade depende do Judiciário. De sábado até esta segunda-feira, foram fiscalizados 520 táxis, conforme dados da BM.

Sindicato considera cabines um paliativo

Traumatizado com o assassinato de três colegas no sábado passado, o taxista Luiz Brasil Moraes foi até o prédio do CPC e solicitou ser escutado pelas lideranças. Ele insistiu veementemente no uso de cabines dentro dos táxis. “O sindicato não tem interesse nesse quesito. Estão lá há dez anos e não fizeram nada sobre esta questão”, reclamou, referindo-se à gestão atual.

O presidente do Sintáxi respondeu que a instalação das cabines é uma escolha de cada proprietário do veículo em serviço e que elas são paliativas, pois os assaltantes “mudam a estratégia e roubam no final da corrida, quando um comparsa se aproxima do vidro para supostamente pagar o percurso e se apresenta com uma arma”. Ele aposta no uso de cartão de crédito ou débito para pagamento do transporte, evitando a circulação de dinheiro.

Já o tenente-coronel Godoi classificou a cabine como mais um item de segurança que pode ser agregado, mas citou a mesma situação exemplificada pelo presidente do Sintáxi.


JORNAL DO COMERCIO 01/04/2013 - 21h49min

Polícia aumentará revista a taxistas e passageiros no Rio Grande do Sul




A Polícia Militar vai intensificar suas barreiras móveis para revistar taxistas e passageiros, sobretudo em vias de acesso a locais considerados perigosos de Porto Alegre. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (1) durante reunião do comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel João Diniz Godoi, com o presidente do Sindicato dos Taxistas, Luiz Nozari.

O objetivo é dar segurança ao trabalho da categoria, preocupada com o assassinato de três motoristas na madrugada de sábado. Todas as vítimas foram mortas a tiros, disparados pela mesma arma de calibre 22, e tiveram seus bens levados.

Os taxistas, por sua vez, serão orientados pelo sindicato a registrarem ocorrência sempre que forem assaltados, para que a polícia possa elaborar mapas mais precisos das zonas de maior criminalidade na cidade.
Postar um comentário