SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

ATÉ QUANDO TEREMOS VÍTIMAS DA IMPUNIDADE?

REVISTA ISTO É N° Edição: 2265 | 19.Abr.13 - 12:58

O assassinato de um jovem paulistano por um menor prestes a completar 18 anos une políticos e sociedade na luta por penas mais duras a adolescentes que cometem crimes graves

Natália Mestre e Suzana Borin


FUTURO INTERROMPIDO
Victor Hugo, chamado de Vitão pelos amigos, cursava rádio e tevê e
tinha o sonho de ser comentarista de futebol. Abaixo, com a namorada, Isadora



Sorrisos, amizades, paixões, sonhos e uma vida inteira pela frente. Tudo isso deixou de existir para Victor Hugo Deppman na terça-feira 9. O jovem de 19 anos, morador do bairro do Belém, na zona leste de São Paulo, voltava de metrô para casa após um dia intenso de estudos e trabalho. Eram 21h e ele já havia jantado, pois o objetivo era apenas trocar de roupa e retornar para as quadras da faculdade Cásper Líbero, na Avenida Paulista. Lá, ele jogaria com os amigos da Atlética, no time do curso de rádio e tevê, no qual estava matriculado. Na mochila, carregava seu material escolar, a carteira com R$ 5 e um uniforme do “Inferno Vermelho”, o apelido da equipe que defendia na faculdade. Nas mãos, trazia o celular. Abordado por um menor, a poucos passos do portão de seu condomínio, Victor entregou o aparelho, mas o assaltante queria mais. Pediu para que ele entregasse a mochila. O rapaz, instruído pela família a nunca reagir a um assalto, tentou tirá-la das costas. Mas a intenção de matar do menor foi mais rápida. Victor morreu em frente a sua casa com um tiro na cabeça – o disparo foi ouvido pela família. “A vida do meu filho foi trocada por um celular. Ela foi tirada pelas mãos de um homem que estava a três dias de completar 18 anos”, disse José Valter Deppman, pai de Vitão, como o jovem estudante era conhecido pelos amigos.



A morte estúpida de Victor trouxe à tona, novamente, o debate sobre a maioridade penal. Colegas do estudante saíram em passeata na Paulista pedindo a redução da idade mínima para aplicação de penas mais duras em determinados crimes. O governador Geraldo Alckmin também defende a medida e um projeto com esse objetivo, apresentado no Congresso como uma emenda à Constituição – uma PEC –, pode ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Minha proposta é que se mantenha a maioridade penal em 18 anos, mas que essa regra possa ser desconsiderada em alguns casos, como tortura, terrorismo, crimes hediondos e alto índice de reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado”, diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).



É o momento de a sociedade enfrentar essa questão. Afinal, se um adolescente de 16 anos tem maturidade suficiente para votar, escolher seu governante e seu representante no parlamento, como um adulto, por que não pode ser punido quando comete crimes graves? “O nosso Código Penal ainda está em 1940, quando foi implantado, e não leva em conta as mudanças ocorridas na sociedade”, diz Marcos Pereira, advogado especialista em direito e processo penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Um adolescente de 16 anos de 1940 é muito diferente de um adolescente de 16 anos de hoje em dia, principalmente por causa da internet. Acredito que ele sabe muito bem o que está fazendo e por isso pode ser responsabilizado penalmente.” Os pais de Victor prometem carregar essa bandeira e lutar pela aprovação da PEC em Brasília. “A morte do meu filho não vai ser só mais uma estatística”, diz Marcia Rita Riello Deppman, que, preocupada com a violência de São Paulo, costumava ligar para o jovem cinco vezes por dia.


"A vida do meu filho foi tirada pelas mãos de um homem
que estava a três dias de completar 18 anos"
José Valter Deppman, acima com a mulher, Marcia Rita

Victor cresceu no bairro do Belém, em uma família de classe média. Filho de um representante comercial e uma advogada, teve a infância marcada por uma asma muito forte que atrapalhava seu sonho de ser jogador de futebol. Apenas em 2006, após um tratamento experimental no Hospital das Clínicas, ele superou a doença. Santista roxo numa família de palmeirenses, pensava em unir a paixão pelo futebol com o trabalho e, por isso, decidiu cursar rádio e tevê. “Ele tinha adoração pelo (apresentador esportivo) Tiago Leifert e já tinha ousado, inclusive, comentar algumas partidas durante o programa “A Hora do Esporte”, na Rádio Trianon” conta o pai, José Valter. Segundo ele, o dia mais importante da curta vida do rapaz foi quando o avô lhe presenteou com um rádio-gravador. Victor foi até Arujá, no interior de São Paulo, para agradecê-lo: “Vô, o senhor me deu o melhor presente da minha vida”, disse ele.



Como qualquer jovem, ele fazia planos para o futuro, que pretendia dividir com a namorada, Isadora Cavalheiro Dias, também de 19 anos. Os dois sempre estudaram no mesmo colégio, o Agostiniano São José, no Belém. Ele era da turma dos bagunceiros e ela da dos estudiosos. Mas foi somente no terceiro ano do ensino médio que eles se aproximaram e começaram a namorar. Planejavam agora fazer a primeira viagem juntos. “Ele queria crescer profissionalmente, queria começar uma pós-graduação assim que acabasse a faculdade e estava pensado em criar condições para morar sozinho”, conta Isadora. “Quando você pode imaginar que um quarteirão – exatamente a distância entre o apartamento dele e o metrô – pode separar você da vida e da morte?”


INDIGNAÇÃO
Com faixas e cartazes, estudantes fizeram um apelo
pela paz e cobraram a redução da maioridade penal


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