SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 23 de abril de 2013

BOA DE GATILHO

ZERO HORA 23 de abril de 2013 | N° 17411

Tiros certeiros aos 88 anos

Reconstituição convence a polícia de que a idosa Odete Prá disparou contra um ladrão que invadiu a sua residência, em Caxias do Sul



Mesmo com as mãos trêmulas pela idade avançada, Odete Prá, 88 anos, não hesitou em atender a um pedido da Polícia Civil e testar a força. Em um estande de tiros no bairro São Pelegrino, em Caxias do Sul, a idosa efetuou dois disparos com a mesma arma que afirma ter usado para se defender de um assaltante que invadiu o apartamento onde mora, no dia 9 de junho de 2012.

Durante a reconstituição, na tarde de ontem, que durou cerca de uma hora, dona Odete reafirmou ter matado Márcio Nadal Machado, o Cachorrão, 33 anos, e recontou os mesmos passos já repetidos à polícia e à imprensa.

Dois laudos elaborados na época do crime pelo Instituto-geral de Perícias (IGP), que apontariam o estado da arma guardada há mais de 30 anos, e a presença de pólvora nas mãos da idosa, foram inconclusivos. Aliado a isso, outras dúvidas que emergiram durante as investigações requereram a reelaboração da cena do crime.

– Preliminarmente, não restam dúvidas de que ela (Odete) tenha real- mente atirado no ladrão. Não trabalhamos com a hipótese de haver uma terceira pessoa no local. Entretanto, temos uma dúvida ainda não sanada e que é essencial para a conclusão do inquérito. Sem diluí-la, não tenho condições de remeter o caso ao MP (Ministério Público) – afirmou o delegado responsável pelas investigações, Joigler Paduano, sem informar qual a dúvida que ainda permanece sobre o caso.

Logo após deixar o estande de tiros acompanhada da filha, Odete comentou sobre a reconstituição do assalto que foi vítima:

– Foi triste relembrar o fato no meu apartamento, porque nunca tinha matado ninguém e não sabia o que fazer naquela hora.

Segundo o delegado, os disparos ontem foram em linha reta, mas, como os alvos já haviam sido utilizados, ele acredita que as balas acertaram a parede. De qualquer forma, ressaltou o delegado, o objetivo era medir a força da idosa.

Apesar dos disparos, novos depoimentos serão tomados

Três peritos do Departamento de Criminalística, especializados em reconstituições, devem emitir um laudo. A equipe chegou na manhã de ontem a Caxias e tomou conhecimento do inquérito policial.

O trabalho deles no local do crime se baseou em ouvir mais uma vez a idosa. Depois, junto com o delegado, foi realizada uma seleção de informações para então montar possíveis cenas do crime.

O tempo para a emissão do parecer técnico depende da necessidade de outros testes que possam ter se mostrado importantes no apartamento. A demanda do órgão estadual, que atende a todo Estado, é outro ponto que interfere no prazo de entrega. Além dos peritos, participaram da reconstituição outros quatro agentes do setor de homicídios da Polícia Civil caxiense. Conforme Joigler, novos depoimentos da idosa e familiares serão marcados na tentativa de sanar as dúvidas remanescentes do assalto e da morte do bandido.

ROGER RUFFATO | PIONEIRO



Incomum até na ficção

Como o próprio nome já entrega, o entretenimento de massa mira no imaginário e nos preconceitos da massa. Isso talvez explique por que não se encontram na ficção muitos precedentes de um personagem como Odete Prá. Na cartilha não escrita dos blockbuster de ação, é até possível ter um policial de idade avançada forçado a voltar à ativa por um evento trágico ou por uma ameaça urgente. Boa parte da boa filmografia recente de Clint Eastwood, por exemplo, lida com as dificuldades de um homem outrora durão a enfrentar questões da idade, entre eles o magistral drama Gran Torino. Já mulheres armadas em idade avançada pertencem ao reino da comédia, como a bomba Pare, Senão Mamãe Atira!, estrelado por Sylvester Stallone, em 1992, no qual Estelle Getty, à época com 70 anos, vivia uma idosa da pá virada que interferia nas investigações do filho policial. Ou, mais recentemente, Hellen Mirren, que, com 65 anos, viveu uma agente aposentada da CIA ao lado de um time de atores veteranos que incluía Bruce Willis e Morgan Freeman em RED: Aposentados e Perigosos. Mas tanto o contraste da bonomia da mãe vivida por Getty quanto as caretas de Mirren satirizando no filme seu papel em A Rainha, em última análise estão lá para rir. O imaginário (ou os preconceitos) da massa não parece ter espaço para levar a sério uma vovó armada.

CARLOS ANDRÉ MOREIRA | REPÓRTER DO SEGUNDO CADERNO


Reação surpreendeu

- A idosa Odete Hoffmann Prá confessou ter matado um arrombador que invadiu o apartamento dela, no centro de Caxias do Sul, às 17h do dia 9 de julho passado. Ela usou um revólver calibre 22 para dar três tiros no homem, que morreu enquanto era socorrido. No início, o caso foi tratado como legítima defesa.

- Na segunda-feira, dia 11 de junho, Odete Hoffmann Prá foi indiciada por homicídio e posse ilegal de armas. A tese de legítima defesa não foi analisada pela polícia, que precisou indiciar a idosa como autora de um homicídio, já que houve crime. Márcio Nadal Machado, 33 anos, o arrombador morto, estava em liberdade provisória.

- Em outubro, peritos do Instituto-geral de Perícia (IGP) não encontraram indícios de pólvora na mão de Odete. Outra linha de investigação passou a analisar a hipótese da presença de uma terceira pessoa na residência da idosa no momento da morte.

- Em novembro, um exame feito na arma usada para matar Márcio Nadal Machado não concluiu se foi realmente a idosa quem disparou. A perícia foi realizada para determinar a pressão necessária que deve ser empregada no gatilho para que a arma seja acionada. A arma estaria guardada há mais de 30 anos em um armário no quarto da aposentada. A polícia queria saber se a senhora teria forças suficientes para conseguir fazer os disparos fatais.

- Em janeiro deste ano, o delegado do 2º Distrito Policial Joigler Paduano, responsável pela investigação, pediu uma reconstituição do caso. Segundo ele, era preciso sanar algumas dúvidas que surgiram durante o inquérito. A reconstituição foi marcada para o dia 18 de fevereiro, mas não aconteceu.

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