SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

CRIMES DESCONCERTANTES


ZERO HORA 01 de abril de 2013 | N° 17389

EDITORIAIS


A execução de três taxistas em Porto Alegre na madrugada de sábado, apenas dois dias depois da ocorrência de episódio semelhante em Santana do Livramento, assombra a população gaúcha, aterroriza a categoria profissional das vítimas e impõe à Polícia o inadiável desafio de tirar de circulação os assassinos – ou, como se suspeita nos casos da Capital, o assassino. A constatação de que as três mortes de sábado foram causadas por tiros saídos da mesma arma amplia o foco das investigações, pois a suspeita inicial de latrocínio, que chegou a ser levantada pelos investigadores, pode derivar para vingança, acerto de contas ou mesmo para a existência de um serial killer fixado em taxistas.

Em qualquer hipótese, os crimes precisam ser elucidados logo para reduzir a tensão e, evidentemente, também para que se faça justiça. Ao mesmo tempo, é impositivo que os órgãos de segurança atendam ao clamor dos motoristas de táxi por operações policiais mais frequentes e mais objetivas. Como admitiu o próprio governador Tarso Genro em encontro com lideranças da categoria profissional, as blitze promovidas pela Brigada Militar têm falhas que precisam ser corrigidas, entre as quais a da questão da revista dos passageiros. Ora, não pode haver dúvida de que tanto os condutores quanto as pessoas que estão sendo transportadas têm o mesmo dever de se submeter à inspeção policial.

Além disso, outros instrumentos de proteção precisam ser implementados, tais como equipamentos de vigilância e sistemas de comunicação. Taxistas e frentistas de postos de gasolina, por operarem com dinheiro vivo, são alvos frequentes de criminosos. Não passa dia sem que se registre assalto contra esses profissionais. Merecem, portanto, não apenas uma atenção maior do poder público, mas também uma estrutura de trabalho que não os deixe tão vulneráveis à criminalidade.
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