SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

CRÍTICAS À SEGURANÇA


ZERO HORA - 03 de abril de 2013 | N° 17391

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Críticas à segurança

Deputados da oposição ocuparam a tribuna da Assembleia na sessão de ontem para criticar a política de segurança pública do Piratini. Durante o período de comunicações de lideranças, parlamentares do PP, PSDB, PMDB e DEM questionaram os investimentos na área. Paulo Borges (DEM) afirmou que a violência chegou a um limite:

– Acabou. O sistema faliu e precisa de uma ação enérgica, real, competente e imediata do senhor governador do Estado.

Já o deputado Frederico Antunes (PP) distribuiu nota com críticas à defasagem de policiais e à situação prisional do Estado.


Base aliada responde

A base aliada respondeu por meio dos deputados Edegar Pretto (PT) e Miriam Marroni (PT). Pretto afirmou que uma das ações do governo para reduzir a criminalidade tem sido a valorização dos salários dos servidores. Segundo ele, os aumentos concedidos pelo Piratini são superiores aos encaminhados por Yeda Crusius e Germano Rigotto. Miriam pediu paciência:

– Sabíamos do tamanho da tarefa. Não será em quatro anos que iremos recuperar uma política de segurança e nem colocar os agentes na condição ideal.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes não conseguem tirar a viseira que impede de enxergar a segurança pública como um conjunto de processos e ações de justiça criminal, não podendo ser confundida com "instrumentos de segurança pública", e por este motivo as políticas nesta área tem sido inoperantes. Além disto, a Assembléia Legislativa é incapaz de se enxergar como culpada por este "estado de insegurança" do povo gaúcho, na medida que aceita e promove desvios de policiais civis e militares da atividade fim para outros órgãos e gabinetes de deputados, presídios, forças tarefas e força nacional, deixando a população que representa desprotegida e aterrorizada.  




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