SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de abril de 2013

DESARMAMENTO: SUL NA CONTRAMÃO. OU NA MÃO CERTA?


ZERO HORA 02 de abril de 2013 | N° 17390

FORA DA TENDÊNCIA

Sul na contramão do desarmamento. 
Região foi a única do Brasil a ter alta na compra de armas desde 2003.


Na contramão de uma tendência nacional, a compra de armas de fogo na Região Sul cresceu cerca de 21% entre 2003 – ano que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento – e 2009. Divulgados ontem, os dados do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta uma queda de 35% no país.

De acordo com os dados apresentados pelo presidente do instituto, o economista Marcelo Néri, o número de compras de armas de fogo caiu de 57 mil em 2002-2003 para 37 mil em 2008-2009. O estudo se baseia em informações das Pesquisas de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor médio das transações aumentou cerca de 11%: está em torno de R$ 100 atualmente. Isso demonstra, segundo o economista, o sucesso do estatuto, que reduziu o número de armas e forçou aumento nos preços das aquisições. A pesquisa foi apresentada na sede do Ipea no Rio de Janeiro, em evento que lembrou os dois anos do massacre de 12 alunos de uma escola municipal em Realengo, na zona oeste da capital fluminense.

Pessoas com menos estudo compram mais armamentos

O estudo mostra que os homens têm oito vezes mais chances do que as mulheres de comprar uma arma, mas a demanda masculina caiu 45,1% desde que o Estatuto do Desarmamento em vigor. Os jovens de 20 a 29 anos superam em 172% as pessoas 20 anos mais velhas na compra de armas, mas a queda da demanda dos jovens foi de 51,2% após o estatuto. As pessoas responsáveis pelo domicílio compram mais armas do que cônjuges e filhos, mas reduziram a demanda em 39,1% no período.

Embora tenham menor renda, os analfabetos e os brasileiros com até três anos de estudo compram armas com o dobro da frequência observada entre as pessoas com 12 anos ou mais estudo. Por estrato de renda, as chances de compra são maiores entre os membros da classe C, que superam em 7,5% e 103% as aquisições das classes AB e E, respectivamente.

Conforme resume o estudo, “a compra de armas cai mais onde era maior: jovens, homens, solteiros, de baixa educação e da classe C”.


Mais armas, mais mortes

De acordo com o mapa traçado pelo Ipea, as 20 microrregiões brasileiras com maior prevalência de armas de fogo apresentam uma taxa de homicídios, em média, 7,4 vezes mais alta do que as 20 em que a presença de armamentos é mais baixa. Dirigente da entidade e um dos responsáveis pelo trabalho, Daniel Cerqueira disse que há uma relação de causa e efeito entre a presença de armas e a taxa de homicídios.

– Apesar de ser uma lei nacional, o Estatuto do Desarmamento teve resultados diferentes dependendo dos esforços dos governos estaduais para controlar a difusão de arma de fogo.

Cerqueira argumenta que os Estados que mais se empenharam no desarmamento da população – São Paulo, Rio e Pernambuco – foram os que tiveram quedas mais expressivas da criminalidade entre 2000 e 2010, enquanto na Bahia, no Maranhão e Pará houve aumento dos homicídios.

As 20 microrregiões mais armadas têm taxa de homicídios média de 53,3 mortes para cada 100 mil habitantes, número que chega a 101,3 em Maceió, e 77,1 em João Pessoa. Outras capitais que compõem a lista são Recife, Salvador, Belém, Vitória, Curitiba e Fortaleza.

Já as 20 microrregiões com a população menos armada têm 7,2 homicídios por 100 mil habitantes, em média. Não há cidades gaúchas entre as microrregiões mais e menos armadas, conforme o estudo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O desarmamento deveria visar a bandidagem e não o cidadão. O desarmamento deveria focar seus esforços em tirar de circulação as armas ilegais e de guerra que estão nas mãos de bandidos, punindo com rigor (pena de reclusão) o porte e uso de arma ilegal (calibre restrito, sem registro, sem origem e sem permissão de porte), como ocorre em países desenvolvidos. Hoje, as políticas de desarmamento só se limitam em campanhas publicitárias, sem efeito nas leis, na justiça ou na rotina policial. 90% das mortes por arma de fogo envolvem armas ilegais. 
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