SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

DOS NOVOS BRIGADIANOS

O SUL,  Quarta-feira, 24 de Abril de 2013.


WANDERLEY SOARES


Nem comiseração, nem a benção de um samaritano


Durante a solenidade de incorporação de 537 novos soldados no policiamento da Capital, na manhã de ontem, o governador Tarso Genro congelou a lei que institui abono especial para os policiais militares feridos em serviço, que vigorava como uma espécie de quebra-galho. Com isso, os brigadianos não terão mais a redução de salário durante o período em que estiverem em licença para tratamento de saúde. Não se trata isso - interpreto aqui, de minha torre, como um humilde marquês - de um ato de comiseração ou de benção de um samaritano. A decisão de Tarso representa o mínimo que se poderia esperar de quem é o comandante-em-chefe da Brigada Militar. Sigam-me


Expectativas


A entrada em serviço, nesta semana, em todo o Estado, de 2.447 agentes que atuarão no policiamento ostensivo (537 em Porto Alegre) e no Corpo de Bombeiros, não obstante o rufar dos tambores oficiais e oficialistas, tem o condão de criar falsas expectativas. É bem-vinda a chegada de novos PMs, homens e mulheres, mas que não se coloque sobre esses jovens a responsabilidade de estancar, a partir deste outono, os índices de violência e criminalidade. Esses moços representam, em parte, uma reposição de brigadianos aposentados, de licenciados e de outros em desvio de função. De outra banda, eles estão longe de chegar perto do real efetivo da Brigada Militar que, hoje, necessita de cerca de mais dez mil novos profissionais


Línguas

Os guardas municipais de Porto Alegre, desde ontem, estão tendo aulas de inglês. Em um primeiro momento, 40 vagas serão preenchidas pelas equipes motorizadas, chefias em setores estratégicos, priorizando quem trabalha em locais com atendimento ao público. O curso foi oferecido através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico). Da minha torre, aponto que, com Copa ou sem Copa, depois do português, o primeiro idioma deveria ser o espanhol


Bandidos


Foi preso em Passo Fundo um bandido considerado como o último integrante de quadrilha que assaltava ônibus de excursão no Norte do Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Em São Leopoldo, houve a prisão de um dos sujeitos mais procurados do Vale do Sinos. Ele é um dos autores de uma chacina que ocorreu no bairro Santa Marta, naquele município, em julho do ano passado, quando foram mortas quatro pessoas. A prisão ocorreu durante uma ação do Denarc


Fronteiras

As Forças Armadas e a Polícia Federal vão ampliar operações nas fronteiras do País durante a Copa das Confederações, em junho. Nestas regiões, desde agosto de 2011, mais de 360 toneladas de drogas foram apreendidas


Homofobia

A Ajuris realizará, em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, na próxima sexta-feira, dia 26, uma audiência pública na qual será instalado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia do RS

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