SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

FREGUÊS DE LADRÕES


ZERO HORA 11 de abril de 2013 | N° 17399

Posto é alvo de quatro assaltos em 15 dias

Estabelecimento no bairro Menino Deus, na Capital, vira símbolo de crime que atormenta frentistas



Um policial militar fardado, a pé, passou o dia de ontem guarnecendo o posto de combustíveis na esquina das avenidas Getúlio Vargas e José de Alencar, bairro Menino Deus, em Porto Alegre. É a aplicação prática do ditado “porta arrombada, tranca de ferro”. Em 15 dias, o estabelecimento da bandeira Shell foi assaltado, na madrugada de ontem, pela quarta vez.

– É um clima de insegurança que só vendo – desabafa um dos responsáveis pelo posto, que pediu para não ser identificado.

O posto atua 24 horas por dia, e todos os assaltos foram antes do amanhecer – quando o estabelecimento fica quase sem clientes. O primeiro da série aconteceu no dia 27 de março, às 3h30min. Três jovens em um Corsa levaram R$ 400, além de bebidas. O segundo ataque foi registrado menos de 24 horas depois, à 1h15min, quando outros três rapazes levaram R$ 440. O terceiro, no último dia 7, às 4h35min, quando o mesmo trio levou R$ 200. Ontem, por volta de 4h45min, mais uma vez, o mesmo trio roubou R$ 150. Em todos os ataques os bandidos portavam ao menos um revólver.

A certeza de que três dos quatro ataques foram praticados pelos mesmos bandidos vem de depoimentos de testemunhas e também de câmeras de videomonitoramento. O trio teria sempre embarcado no mesmo carro, cujo modelo é mantido em segredo pela Polícia Civil, até que seja completada a investigação. O certo é que o surto de assaltos deixa em pânico os frentistas, especialmente os que trabalham à noite. Nos dois últimos ataques, os ladrões ameaçaram os mesmos funcionários. Por uma política da empresa, não existem seguranças no estabelecimento.

– A gurizada está de cabelo em pé. A gente só deixa o mínimo no caixa para não irritar os bandidos, o resto fica num cofre fora do posto. Nunca vimos algo assim – resume um dos colegas dos frentistas assaltados.

HUMBERTO TREZZI


Capital enfrenta série de roubos

Porto Alegre registra uma onda de assaltos a postos este ano. Em pouco mais de três meses, foram 131 ataques, contra 215 em todo o ano passado e apenas 86 ocorrências em 2011. A média de ataques, que foi de 17,9 por mês em 2012, é de 41,7 até março. Policiais civis têm um apelido para as revendas de combustível: caixa rápido.

São o alvo predileto de bandos de jovens drogados, armados e violentos que são formados ao acaso.

Mais de 50 suspeitos de assaltos já foram detidos desde março, mas os roubos continuam. A promessa das autoridades é concluir um estudo a respeito na semana que vem. Já a Polícia Civil tem analisado ocorrências criminais, para definir o perfil das quadrilhas envolvidas, a maioria formada por adolescentes ou jovens.

– Temos oito suspeitos com prisão solicitada pela 8ª DP (Petrópolis), um pela 10ª DP (Bom Fim), dois pela 4ª DP (Navegantes) e, agora, mais três suspeitos levantados pela 2ª DP (Menino Deus) – anuncia o delegado regional Cleber Ferreira.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando será que os governantes e a imprensa vão perceber que o problema da insegurança não está na só nas polícias?  Sim, são necessários investimentos nas polícias, desde que priorizem o potencial humano: efetivos numerosos e salários para a dedicação exclusiva. Mas só isto, não resolve, pois a polícia é apenas uma parte do Sistema de Justiça Criminal inexistente no Brasil que integra órgãos do Poder Judiciário, MP, defensoria e setor prisional, definindo competência e ligações, atuando de forma ágil e coativa e com o devido suporte de leis duras contra o crime para evitar a impunidade, distorções, divergências, concorrência, interferência políticas nas questões técnicas, a inutilização de esforços e o enfraquecimento de cada um destes instrumentos. Hoje, a bandidagem se sente impune e abrigados pela Lei 12.403/2011 que concedeu uma série de benevolências em relação à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, apadrinhando com isto a morosidade da justiça e o descaso do Executivo nas políticas penitenciárias.


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