SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 20 de abril de 2013

IMAGEM É TUDO CONTRA O CRIME

ZERO HORA 21 de abril de 2013 | N° 17409

ALIADA DA POLÍCIA

HUMBERTO TREZZI E TAÍS SEIBT


A máxima de que não existe crime perfeito ganha mais força. Episódios recentes mostram a eficácia do videomonitoramento para gerar provas e solucionar delitos.

Eficazes, válidos como prova documental e bem mais baratos que a contratação de pessoal, os sistemas de videomonitoramento são a aposta no universo militar e policial para combater as ameaças à sociedade – do terrorismo ao crime organizado. E isso não se trata de futuro, acontece agora. A profusão de câmeras de vigilância nas cidades torna o flagrante de delitos muito mais frequente.

Quando não registram o momento exato de um crime, as imagens no mínimo facilitam a reconstituição dos passos do suspeito nas imediações da cena. São exemplos de casos resolvidos semana passada no Brasil:

- O assassinato de seis taxistas na capital gaúcha e em Santana do Livramento.

- Pelo menos 10 ataques a postos de gasolina na Capital.

- Jovem morto por um PM à paisana, na saída de uma festa, em Pelotas.

Também foram decisivas no Exterior:

- Os atentados a bomba em Boston (EUA). Imagens de videomonitoramento e de câmeras de TV foram usadas para identificar dois homens. Com uso de explosivos, eles são suspeitos de pelo menos três mortos e mais de 180 feridos.

– A imagem serve para ter a reconstituição visual do autor. Tanto para mostrar às testemunhas quanto para confrontar com o depoimento do suspeito. A prova testemunhal é versão de um contra outro, mas contra a imagem não há argumento – explica o delegado Gabriel Bicca, da 4ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, que atuou no caso do matador de taxistas.

Para José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, a ampla cobertura das câmeras acaba produzindo um cruzamento de imagens de grande proveito. Mas especialistas em segurança ressalvam que, se está comprovada a eficiência das câmeras no auxílio à investigação, ainda são tímidos os efeitos desses equipamentos na prevenção de delitos.

Na avaliação de José Vicente, não há sentido em se fazer um investimento excessivo em câmeras por parte da polícia por uma razão objetiva: falta efetivo para monitorar as imagens 24 horas por dia. O coronel defende a instalação de câmeras em pontos estratégicos para a polícia e o aproveitamento das câmeras privadas nos demais casos.

Opinião semelhante tem o coronel da reserva da Brigada Militar Luiz Antônio Brenner Guimarães:

– Na investigação policial pós-fato, essas imagens podem ter um papel significativo, mas não têm surtido efeito para reduzir a criminalidade, porque não há uma capacidade de resposta.

O próprio caso de Porto Alegre ilustra esse quadro. No Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), quatro operadores por turno monitoram 16 câmeras em sistema de rodízio, de um total de 42 canais.

Para monitorar todos em tempo integral, seriam necessários 10 operadores por turno, conforme o chefe do Ciosp, major Gilberto da Silva Viegas. Ele admite que não houve redução no número de ocorrências por causa das câmeras.

– Mas há muito mais celeridade na ação da polícia, pois é possível o despacho imediato para o local e com a descrição do criminoso – afirma Viegas.

Em março, a Brigada Militar prendeu, a partir do videomonitoramento no Ciosp, 18 pessoas em flagrante, casos em que, sem o registro das lentes, dificilmente entrariam na estatística.




E se o controle sair do controle?


Quando desenhou o panóptico, em 1785, o filósofo Jeremy Bentham não podia imaginar o quanto a tecnologia viria a potencializar a capacidade de vigilância oculta. No modelo de Bentham, um vigilante podia observar a todos sem que eles pudessem saber que estavam sendo observados.

– Estamos vivendo uma versão atual do panóptico. Temos um monitor que vê tudo, mas não é visto. A grande questão é: quem está nos controlando? E vai usar essas informações para quê? – questiona Nízio do Bem, subcoordenador do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Segurança Privada da Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo.

Uma de suas inquietações de pesquisa é a invasão de privacidade. Em sua dissertação de mestrado, ele notou haver uma aceitação social do videomonitoramento para segurança. Mas sempre há a possibilidade de interceptação desses dados, alerta o professor:

– Estamos criando uma sociedade de controle tecnológico e ainda não sabemos onde isso vai parar. É preciso fazer esta reflexão.


Uma sala com 600 olhos

Resultado de um investimento de R$ 5,6 milhões, o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic), inaugurado em outubro do ano passado, monitora 600 câmeras espalhadas pela Capital. Até dezembro, a central deve contar com 1.136 equipamentos.

Assim como aumenta gradativamente o número de olhos para vigiar a cidade – no começo, eram cerca de 300 –, o aprimoramento tecnológico do sistema também é constante. O mais recente investimento foi a instalação de um software de vídeo analítico, com base em sensores de movimento, para fiscalizar parques, pichações em monumentos históricos e escolas municipais.

Com o novo recurso, quando um movimento é detectado, um alerta é disparado ao operador, que passa a acompanhar as imagens. Se for o caso, uma viatura é acionada. O Ceic é totalmente integrado com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), permitindo troca de informações em tempo real com a Brigada Militar nas questões de segurança.

– No caso dos protestos (contra o aumento das passagens de ônibus na Capital), seguimos todos os passos da manifestação, inclusive as depredações praticadas, usando as câmeras como apoio ao efetivo que estava no local – relembra o chefe do Ciosp da BM, major Gilberto da Silva Viegas.

O videomonitoramento ainda beneficia pelo menos 13 setores da prefeitura. Condições do trânsito, pontos de alagamento em dias de chuva, descarte de lixo em local indevido e atuação irregular de ambulantes são citados como exemplos pelo coordenador-geral do Ceic, Airton Costa.

– O principal objetivo de se utilizar a tecnologia na fiscalização é prestar o melhor serviço ao cidadão nas mais diversas áreas – destaca Costa.

Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Guarda Municipal mantêm plantão permanente. A Defesa Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) cumprem escalas conforme necessidade, assim como o Departamento de Esgotos Pluviais, que toma assento quando há previsão de temporal.

As câmeras do Ceic:

101 são para fiscalização de trânsito.

41 são monitoradas pela Guarda Municipal.

414 estão posicionadas em áreas escolares.

44 estão no interior de prédios públicos.


Vigilância com inteligência


Graças à parceria com uma empresa europeia de telecomunicações, São José Dos Campos (SP) virou exemplo de Big Brother tupiniquim. Esse município de 600 mil habitantes contará até o fim do ano com 568 câmeras de vigilância, das quais mais de 400 já foram instaladas. É uma parceria com a multinacional de telecomunicações Ericsson, que instalou sistemas semelhantes na Europa.

A proporção de câmeras em relação à população é parecida com Porto Alegre. A vantagem da cidade paulista é que o sistema integra, de forma mais inteligente, um número maior de órgãos públicos. As imagens são usadas por polícias Civil e Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Defesa Civil e as secretarias de Desenvolvimento Social, Transporte e Saúde. Eles compartilham um Centro de Operações Integradas (COI).

Cada uma das 34 viaturas da Guarda Municipal de São José está munida de um tablet com GPS. A instalação do equipamento agiliza o deslocamento dos veículos ao ponto mais próximo das ocorrências atendidas pelo 190.

O grande diferencial, ressalta José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, é que o sistema pode programar o deslocamento de viaturas pelas principais vias da cidade, assim que uma grande ocorrência é detectada. As câmeras direcionadas ao local enviam em tempo real a imagem para telão na central de monitoramento.

Essa imagem é georreferenciada (por GPS) e pontua na tela os hospitais nas imediações. Os agentes de trânsito podem, a partir daí, criar uma “onda verde” nos semáforos, apropriada para o deslocamento de ambulância e bombeiros, além de fechar vias transversais e deixar as grandes artérias abertas.

– Não é uma mera coleta de imagens, mas câmeras a serviço de um complexo de inteligência da polícia e coordenação operacional – resume Gil Odebrecht, gerente de desenvolvimento de mercado da Ericsson.

Graças à parceria com uma empresa europeia de telecomunicações, São José Dos Campos (SP) virou exemplo de Big Brother tupiniquim. Esse município de 600 mil habitantes contará até o fim do ano com 568 câmeras de vigilância, das quais mais de 400 já foram instaladas. É uma parceria com a multinacional de telecomunicações Ericsson, que instalou sistemas semelhantes na Europa.

A proporção de câmeras em relação à população é parecida com Porto Alegre. A vantagem da cidade paulista é que o sistema integra, de forma mais inteligente, um número maior de órgãos públicos. As imagens são usadas por polícias Civil e Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Defesa Civil e as secretarias de Desenvolvimento Social, Transporte e Saúde. Eles compartilham um Centro de Operações Integradas (COI).

Cada uma das 34 viaturas da Guarda Municipal de São José está munida de um tablet com GPS. A instalação do equipamento agiliza o deslocamento dos veículos ao ponto mais próximo das ocorrências atendidas pelo 190.

O grande diferencial, ressalta José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, é que o sistema pode programar o deslocamento de viaturas pelas principais vias da cidade, assim que uma grande ocorrência é detectada. As câmeras direcionadas ao local enviam em tempo real a imagem para telão na central de monitoramento.

Essa imagem é georreferenciada (por GPS) e pontua na tela os hospitais nas imediações. Os agentes de trânsito podem, a partir daí, criar uma “onda verde” nos semáforos, apropriada para o deslocamento de ambulância e bombeiros, além de fechar vias transversais e deixar as grandes artérias abertas.

– Não é uma mera coleta de imagens, mas câmeras a serviço de um complexo de inteligência da polícia e coordenação operacional – resume Gil Odebrecht, gerente de desenvolvimento de mercado da Ericsson.



A TECNOLOGIA PELO MUNDO

ESTADOS UNIDOS - A última novidade é que os sistemas de videomonitoramento podem acoplar um software que inclui um banco de dados com 12 milhões de suspeitos de cometer crimes no país.
Pelas dimensões, o sistema de vigilância só é acionado em ocasiões especiais, como durante os ataques terroristas da semana passada em Boston. Esse software permite que computadores identifiquem, em meio a imagens de vídeo pinçadas na multidão, pessoas que já cometeram delitos. Sistema semelhante é planejado para o Brasil.

GRÃ-BRETANHA - Em várias cidades o reconhecimento por parte de câmeras de filmagem biométricas (que definem geometricamente características da face) é rotina. Elas esquadrinham o rosto dos pedestres e o comparam com os dos fichários da polícia. A Scotland Yard usou essa tecnologia para identificar suspeitos de envolvimento em distúrbios sociais e prevenir atentados nos Jogos Olímpicos de 2012. A prioridade é identificar apenas suspeitos de crimes graves. Posteriormente, a foto é divulgada à imprensa e na internet.

SUÉCIA E ÁFRICA DO SUL - A tecnologia de nova geração permite que todos os sistemas de monitoramento de trânsito tenham uma interface com os de segurança pública. Cada câmera está acoplada a um GPS, que transmite imagens para monitores colocados em veículos policiais dotadas de GPS. Isso permite que a viatura mais próxima seja deslocada para o local do crime e que os semáforos sejam direcionados para ajudar no fluxo dos policiais. Em algumas cidades as câmeras fazem reconhecimento facial de suspeitos.







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