SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

INSEGURANÇA PÚBLICA


ZERO HORA 01 de abril de 2013 | N° 17389

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Só na literatura policial é possível conceber a existência de um serial killer que escolhe taxistas ao acaso, mata três numa cidade do Interior e na noite seguinte elimina mais três na Capital. O que ocorreu em Santana do Livramento e em Porto Alegre desafia os investigadores, que buscam conexões entre os seis crimes. O fato de os três taxistas de Porto Alegre terem sido mortos com a mesma arma dá pista da autoria, mas a motivação era um mistério até a noite de domingo.

O certo é que uma pessoa armada com um revólver calibre .22 circulou em três táxis diferentes na madrugada de sexta para sábado sem ser importunada, matou os três motoristas e semeou pânico entre os taxistas que, com razão, foram à casa do governador Tarso Genro clamar por segurança.

Tarso percebeu a gravidade da situação, recebeu os taxistas e anunciou mudanças nas abordagens. A partir de agora, nas blitze serão revistados os motoristas e também os passageiros. O surpreendente é que a revista dos passageiros não era rotina, considerando-se o elevado número de assaltos praticados.

Os assassinatos do fim de semana colocam em xeque a eficiência das blitze e remetem para outra reclamação permanente dos porto-alegrenses, a falta de patrulhamento nas ruas. Nos últimos tempos, a Brigada Militar faz blitze praticamente todas as noites, quase sempre nos mesmos lugares – grandes avenidas, como a Ipiranga, a Bento Gonçalves, a Protásio Alves e a Assis Brasil.

Especialistas em segurança concordam que as blitze não podem substituir o patrulhamento ostensivo tradicional. São barreiras que podem ser avistadas de longe, os bandidos conseguem não só desviar delas como também, por celular, avisar os comparsas.

A Secretaria da Segurança terá de reavaliar a política de deixar as viaturas estáticas, esperando o chamado para atender a uma ocorrência ou agrupadas em blitze que contribuem para flagrar carros roubados e veículos com a documentação irregular, mas com pouca serventia para inibir a criminalidade.


ALIÁS

O cercamento eletrônico da cidade, tão discutido na campanha eleitoral como instrumento de combate à criminalidade, ainda não passa de miragem.

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Com os 500 novos policiais militares que serão lotados em Porto Alegre a partir de abril, a Capital terá 3 mil PMs. Segundo o prefeito José Fortunati, é a metade do efetivo recomendado para uma cidade do porte de Porto Alegre.

Edital para presídios

À espera do projeto econômico-financeiro em elaboração pelo Banrisul, o Piratini planeja lançar na segunda semana de abril o edital para a construção de três presídios em um sistema semelhante às parcerias público-privadas. O vencedor da concorrência terá de construir as casas prisionais e receberá o pagamento de aluguéis mensais pelo governo durante 10 ou 15 anos. Depois, as penitenciárias serão incorporadas ao patrimônio público.

Canoas deve abrigar cadeia

O governo do Estado trabalha com duas possibilidades de locais para os presídios. A mais forte é que seja erguido um complexo com os três módulos em Canoas. A outra opção é construir as cadeias em Venâncio Aires, Guaíba e Charqueadas. No total, o governo espera criar 1,5 mil vagas.


INVESTIMENTOS EM XEQUE



Como tem sido característico em seu governo desde que assumiu o Piratini, Tarso Genro repetiu, neste fim de semana, a atitude de visitar policiais militares envolvidos em ocorrências graves. No sábado, o governador conversou com três PMs que ficaram feridos em assaltos a banco em Campestre da Serra.

Durante o encontro, Tarso elencou à prefeita Orenia Gomes Goeltzer (PMDB) três medidas que estão sendo tomadas pelo governo para reduzir os índices de criminalidade. Falou na contratação de 2,5 mil brigadianos, na admissão de mais 800 policiais civis e na modernização das viaturas da Brigada.

Os investimentos alardeados por Tarso serão questionados na quarta-feira pelo PMDB, que convocou a imprensa para uma análise crítica dos primeiros dois anos do governo petista. Segundo a líder da bancada peemedebista na Assembleia, Maria Helena Sartori, o Estado é o 25º no ranking nacional de investimentos em segurança pública.

– Vamos mostrar que, do governo Yeda para cá, houve uma diminuição nos investimentos. A população está assustada – resume.


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