SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 20 de abril de 2013

MAIS POLICIAIS PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO


ZERO HORA 20 de abril de 2013 | N° 17408

MAIS SEGURANÇA. 1,8 mil novos PMs vão reforçar policiamento

Mesmo com o acréscimo, ainda faltam 9 mil soldados para atingir o efetivo que a BM considera ideal


JOSÉ LUÍS COSTA

A segurança dos gaúchos está reforçada com mais 2.447 PMs – 1.827 para o policiamento e 620 bombeiros. É o primeiro grupo de policiais militares formado pelo governo Tarso Genro. Porto Alegre e outras cinco regiões com as maiores defasagens de pessoal e altos índices de criminalidade – Região Metropolitana, Vale do Sinos, Serra, Planalto e Litoral – serão contempladas com 54,8% do novo efetivo. A Capital contará com mais 530 PMs, chegando a um total de 3 mil policiais.

Ontem, a maioria dos soldados participou das cerimônias de formatura em 11 cidades, 842 deles na Academia da Polícia Militar, em Porto Alegre. Hoje, a solenidade está marcada para outros cinco municípios.

Os 2.447 PMs compõem o segundo maior grupo de servidores que ingressaram de uma só vez na BM nos últimos quatro anos – em 2009, durante o governo Yeda Crusius, foram 3,8 mil. A inclusão atual eleva o quadro geral para 26.231 servidores – somando 387 PMs temporários e 1.951 do Corpo Voluntário de Militares, PMs aposentados que voltaram para a tropa, atuando na segurança de repartições e em escolas públicas.

Levando em conta esses números, a defasagem na BM chega a 9.140 policiais, pois o efetivo previsto em lei é de 35.371 PMs (a partir de 21 de abril).

– Sabemos que não supre o déficit de pessoal, mas a situação vai melhorar – afirmou o governador Tarso Genro, que participou da formatura.

Uma das razões para a alta defasagem é as aposentadorias de praças (soldados e sargentos) que recebiam bonificação ao deixar a tropa, ganhando uma promoção de posto. Em 2008, por exemplo, 1.274 PMs foram para a reserva por conta disso. Desde 2011, o governo criou uma gratificação de permanência aos PMs, equivalente a R$ 600 mensais. O benefício fez com que, no ano passado, 678 PMs, com direito à aposentadoria, seguissem trabalhando. Conforme o comandante-geral da BM, coronel Fabio Duarte Fernandes, o benefício deve subir para R$ 800.

Além desse incentivo, Tarso confirmou que será lançado um novo concurso para mais 2 mil soldados em 2014 – outros 500 deverão ser contratados em regime de PM temporário.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando afirmo que os governantes devem investir no potencial humano ao invés de viaturas, estou seguindo as conclusões do Comissário-chefe de Polícia do NYPD, Lee Brown, em seu relatório crítico sobre a situação da sua polícia nos anos 90, quando resolveu aumentar a quantidade, valorizar o perfil, intensificar o treinamento, aproximar nas comunidades, distribuir nos bairros e garantir salários justos aos policiais novaiorquinos, com apoio irrestrito do Prefeito da Cidade de Nova York. Aqui, os governantes agem de forma contrária e eleitoreira, já que não determinam um sério diagnóstico das polícias para verificar as mazelas que as impedem de ser eficientes e atender o clamor por segurança pública. Aqui não se revê a quantidade necessária em efetivos para cobrir todos os bairros metropolitanos e as cidades do interior, garantindo a proteção de todos pela prevenção permanente, contenção imediata e investigação eficiente dos delitos. Aqui não se investe no potencial humano que precisa de quantidade para atender plenamente seus deveres, de um perfil ideal, de treinamento constante e de salários justos para uma dedicação exclusiva. Aqui, o descaso é tanto que policiais são chamados para gabinetes de deputados e desviados para outras atividades que nada tem a ver com a função precípua de suas organizações policiais. Infelizmente, aqui só se investe em viaturas e tecnologia, como se estas operassem sem pessoas treinadas e motivadas, na esperança que poucos e bravos policiais mal remunerados e parco treinamento consigam deter o poder do crime organizado amparado por leis brandas e uma justiça criminal assistemática, morosa e leniente. Este é o Brasil governado por nossas próprias escolhas.



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