SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

MEU FILHO, MUITO OBRIGADO

ZERO HORA 16 de abril de 2013 | N° 17404, ARTIGOS


Miguel Tedesco Wedy*


Foi no domingo. Após ler a notícia terrível acerca do jovem que teria matado os seis taxistas para pagar o aluguel, estudava um processo em que atuo pro bono, isto é, gratuitamente, em razão da solidariedade com a mãe do réu, uma senhora humilde, íntegra e trabalhadora. A acusação: o roubo de R$ 18 de um coletivo, sem violência e sem arma branca ou de fogo. O jovem, com 21 anos, não tinha passagens pela polícia e não tinha sequer dinheiro para comprar remédio para o próprio filho, de três anos.

E, então, eu escuto, bem baixinho, o diálogo que vem do quarto escuro, entre o meu filho e a sua mãe. “Mamãe, por que Deus fez os ladrões que roubam e nos machucam?”. Eu penso: “O livre-arbítrio...?”. E ela responde: “Não foi Deus. É que eles têm problemas, têm doenças, não possuem trabalho...”. Ele retruca: “Mas por que não possuem trabalho?”. Ela, mais embaraçada, mas com afeto: “É que nem todos conseguem. Alguns não conseguem, não tiveram oportunidade, não estudaram...”. E o menino, do alto dos seus cinco anos de experiência, insiste: “Mas por que não trabalham?”. E ela diz: “É que não querem ou não conseguem. Mas tu vais conseguir, vais estudar...”. E ele, mansamente, muda a pergunta: “E por que outros vivem na rua, pedindo dinheiro e comida?”. “É por que não tiveram oportunidades, não conseguem trabalhar e se sustentar, ganhar dinheiro, mas tu vais trabalhar, meu filho”. “Eu só quero trabalhar e viver com vocês e com a maninha pra sempre, só isso... eu já sei, mamãe, eu acho que eles não tiveram amor de verdade”.

Naquele instante, escondido, eu chorei e me pus a escrever estas linhas, pensando na miséria moral dos seres humanos, no legado de valores que devemos deixar aos filhos, na mãe e no filho do réu que foi acusado de roubar R$ 18, nos filhos e familiares dos taxistas mortos, nos pais do jovem suspeito... Na inocência e pureza das perguntas que não conseguimos responder, estão as questões para a maior parte dos nossos problemas: a falta de solidariedade, de humanidade, de amor, que leva ao anseio desmedido e ao egoísmo pela matéria e pelo dinheiro, quando, na verdade, o mais relevante e o mais importante está nos pequenos gestos de todos os dias.

Muito obrigado, meu filho, o pai e a mãe agradecem pela tua lição!

*Advogado criminalista e professor da Unisinos
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