SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de abril de 2013

PACIFICAÇÃO DAS FAVELAS NO CRISTO

ZERO HORA 30 de abril de 2013 | N° 17418

ZONA SUL DO RIO. Favelas no Cristo são as últimas ocupadas


O secretário de Segurança Pública do Rio, Mariano Beltrame, disse no início da tarde de ontem que as favelas Cerro-Corá, Guararapes e Vila Cândida, no Cosme Velho, aos pés do Cristo Redentor, são as últimas a serem ocupadas pelas forças de segurança na zona sul do Rio. Mais cedo, pela manhã, os policiais retomaram em 30 minutos o território antes dominado pelo tráfico de drogas.

O cerco das forças de segurança na Zona Sul, porém, ainda está incompleto já que há ao menos duas favelas dominadas pelo tráfico: o Morro Azul, no Flamengo, e Pereira da Silva, em Laranjeiras. A comunidade Santo Amaro permanecerá por tempo indeterminado com a Força Nacional de Segurança Pública.

– Não vamos instalar UPP nessas favelas. A Força Nacional vai ser substituída, mas enquanto temos resposta naquele local, avançamos para outros lugares – afirmou o secretário.

Beltrame disse ainda que a favela Tavares Bastos, em Laranjeiras, que abriga a sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), não será abandonada. Com a saída do batalhão para a Maré (Zona Norte), prevista para os próximos dois anos, a PM continuará utilizando a instalação para outros projetos.

Com ação em Cosme Velho, já são 33 unidades instaladas

Ao ser questionado sobre a ocupação do Complexo da Maré antes da Jornada Mundial da Juventude, em julho, Beltrame disse que avança com o plano de instalação de UPPs na cidade, mas não divulga datas.

Com a ocupação das favelas do Cosme Velho, ontem, o Estado completa o plano de instalação da 33ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio. A operação, que começou às 5h, contou com a participação de 420 homens do Bope, dos Batalhões de Choque, de Ações com Cães, do Grupamento Aéreo e Marítimo e policiais do 1º Comando de Policiamento de Área da PM, com apoio de helicópteros. Não houve confrontos.


UPPs

- Já foram instaladas 32 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e retomados 221 territórios pelo Estado, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.

- Mais de 8 mil policiais trabalham para reforçar a segurança nas comunidades.

- Até 2014, a polícia espera instalar 40 unidades.
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