SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

SEGURANÇA AQUI E AGORA

O SUL, 10/04/2013

WANDERLEY SOARES


Projetos não devem ser direcionados apenas para o futuro. O Estado tem eventos durante todo o ano

No cerne do discurso oficial na área da política de segurança pública do governo da transversalidade gaúcha, é possível apontar a intenção de que tudo está sendo preparado - se preparo há - com direcionamento ao período da Copa. Há mesmo um coronel da Brigada, palestrante arrebatador de plateias, hoje em cargo palaciano, que não fala em segurança sem Copa. Isso indica, por exemplo, que aquele que morrer vítima de assalto hoje não só terá a vida perdida, como também, por isso, não chegará à felicidade de conhecer o que é, de fato, a instalação de uma real segurança pública. Nesta moldura, sempre como um humilde marquês e mero observador, destaco o que disse o secretário da Segurança do Rio de Janeiro, o gaúcho santa-mariense José Mariano Benincá Beltrame, que passou ontem por Porto Alegre. Para Beltrame, não há um projeto direcionado à Olimpíada ou para a Copa ou para eventos outros no Rio e, sim, um projeto para toda a população a partir de agora e em evolução daqui para frente. Essa mentalidade parece não ter chegado ao RS, principalmente quando se ouve palestras de viajantes que saíram pelo mundo, a custa do erário, em garimpagens de conhecimentos copeiros


Vexame

A prisão de um suspeito no caso do assassinato de seis motoristas de táxi estabeleceu uma cizânia entre duas equipes da Polícia Civil. Uma fez a prisão e a outra levou a bola nas costas. Essas desavenças não são raras, mas ganham destaque quando envolve episódios sob clamor público. No entanto, sobre o tal suspeito, que já não é tão suspeito, cabe ressaltar que a equipe que realizou a prisão misturou a investigação com as luzes da mídia e deixou vazar a informação sem ter convicção do real valor da ação realizada. Até prova em contrário, trata-se de uma barrigada vexaminosa que atingiu a toda a instituição, independentemente dos nomes envolvidos, entre eles o do próprio chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior. O silêncio é uma das grandes armas da investigação e delegados veteranos deveriam saber muito bem disso


Revistas íntimas


A Secretaria de Segurança Pública prevê o fim das revistas intimas nos presídios gaúchos, decisão que deverá passar a vigorar nos próximos dias. Trata-se de mais uma vitória da massa carcerária


Taxis

Dois taxistas foram atacados por bandidos em menos de três horas em Porto Alegre, na noite de segunda-feira. Os casos ocorreram na Lomba do Pinheiro e no bairro Santana. Não houve feridos, mas essa rotina não sofre interrupção.

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