SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

SEGURANÇA PÚBLICA É O SEGUNDO MAIOR PROBLEMA DO RS, SEGUNDO PESQUISA DO GOVERNO


ZERO HORA 19 de abril de 2013 | N° 17407

O PIRATINI ESCUTA

Pesquisa indica saúde como maior problema do Estado. Sondagem mostra também que a criação da EGR recebeu a aprovação de 52,2% dos consultados



Os maiores problemas do Rio Grande do Sul, segundo uma pesquisa de opinião encomendada pelo governo Tarso Genro, concentram-se em duas áreas vitais: a saúde, no topo da lista, e a segurança pública. Com 2,4 mil entrevistados em 60 municípios, o levantamento foi obtido com exclusividade pela Rádio Gaúcha, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Elaborado pela Foco Opinião e Mercado, de Santa Catarina, o diagnóstico foi concluído em janeiro e integra um pacote de quatro pesquisas adquiridas pelo Piratini, via pregão, ao custo de R$ 400 mil.

Até então, os dados não haviam sido divulgados. Os resultados para duas perguntas – relacionadas ao governo Yeda Crusius e ao jornal Zero Hora – não estavam no relatório encaminhado pela Secretaria de Comunicação por meio da Casa Civil. ZH obteve os resultados em contato com a Foco Opinião e Mercado (leia mais na página 10).

Para 40,6%, a saúde pública lidera o ranking das preocupações, seguida da segurança – ou da falta dela – e da educação. A escassez de médicos e de remédios, as filas nos hospitais e postos e o combate ao tráfico e ao consumo de drogas aparecem em destaque como prioridades para o governo.

O estudo incluiu ainda a fundação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Criada para administrar o novo modelo de pedágios, a autarquia recebeu a aprovação de 52,2% dos consultados. Além disso, 50,3% disseram acreditar que a iniciativa irá melhorar a conservação das estradas.

Se a EGR ganhou o apoio da maioria, o esforço de Tarso para amenizar os efeitos da estiagem de 2012 foi criticado. Para 40,9%, a atuação ficou “abaixo das expectativas do que se espera de um governador diante desses fatos”. Só 6,6% afirmaram que as ações superaram o esperado.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, explicou a importância da pesquisa:

– É um instrumento técnico que nos ajuda a compreender melhor como está sendo visto o governo e aquilo que precisa melhorar.

ÁLVARO ANDRADE


Um sinal de alerta sobre a transparência

A transparência do governo Tarso não obteve bons resultados na pesquisa. Apenas 22,3% dos entrevistados perceberam melhorias nesse aspecto e 53,1% concluíram que “não melhorou nem piorou”.

Já 88% declararam ser “importante” ou “muito importante” a prestação de contas por parte do Executivo. Além disso, 61,5% destacaram ter interesse na prestação de contas do governo.

Por coincidência, no mesmo dia em que a pesquisa veio a público, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, reafirmou a posição de não divulgar os nomes e salários do funcionalismo estadual.

Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) afirmou que vai liberar, a partir de maio, a lista identificando servidores e magistrados e os respectivos vencimentos.

O anúncio do Judiciário ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitir uma nova determinação exigindo o respeito a uma resolução do próprio órgão. A normativa tem como base a Lei de Acesso à Informação. Ontem, a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) recorreu ao STF contra a divulgação da lista.

Amparados por uma lei estadual, TJ, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Piratini haviam feito um acordo de não tornar públicos os nomes dos funcionários junto a seus vencimentos.



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