SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

SOBRE FUZIS, ASSASSINOS E PANELAS DE PRESSÃO


Bene Barbosa*



Uma das vítimas fatais do covarde ataque durante a maratona de Boston tinha apenas oito anos. Seu nome era Martin Richard. Aguardava a chegada do pai que participava da corrida. Sua irmã, de apenas seis anos, teve as pernas arrancadas e a mãe traumatismo craniano. O pai esperava encontrar a família ao final da corrida. Encontrou-a, porém, dilacerada. Dor.

Não há crime mais covarde e repulsivo que o terrorismo, não importando os motivos, não importando se interno ou externo, se de direita ou de esquerda, se de cunho religioso ou não. É um crime de um assassino covarde, que não tem coragem sequer de encarar suas vítimas, que cruelmente deixa que o acaso escolha quem estará no lugar errado, na hora errada.

Esse acaso covarde fará com que o pai maratonista de Martin se pergunte para sempre “e se eu não tivesse ido?” A mãe, se sobreviver, pensará que poderia ter ficado dez metros mais para trás, ou mais para frente… Abraçarão uma culpa que jamais será deles. Mais dor.

Enquanto isso, ONGs e políticos oportunistas, inescrupulosos, se calam diante do meio utilizado no ataque, bem diferente do que costumam fazer quando há uso da “abominável” arma de fogo, que logo desperta o bradar de “verdades” e o correr de lágrimas de crocodilo. Desta vez, para contenção deles, não foi utilizado um fuzil que dispara “um milhão” de tiros por minuto, nem uma pistola que tem o carregador com “cem tiros”. Não. A arma do assassino foi uma panela de pressão, algum composto explosivo – muito provavelmente a mistura de fertilizante e combustível – e um celular.

Como já disse em várias outras oportunidades, o resumo mais apropriado para mais esse caso está no dizer do ministro inglês David Cameron: “é impossível legislar sobre a loucura”. Ele não se referia à loucura clínica, mas, sim, a todo ato premeditado que, à vista de qualquer pessoa comum, seria um ato insano, de um psicopata, um assassino.

O pequeno Martin Richard foi vítima de um assassino abjeto, e sua memória também o é daqueles que continuam usando o sangue inocente apenas quando lhes convém. Aqueles que negam que há pessoas muito, muito cruéis, capazes de semear a dor usando um fuzil, uma faca ou um panela de pressão. Triste mundo da negação. Que Deus o receba e conforte sua família, e as de todas as outras vítimas do ataque, que de agora em diante serão, para sempre, também vítimas da dor.



*Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil
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