SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

VIOLÊNCIA DISSEMINADA

ZERO HORA 16 de abril de 2013 | N° 17404


EDITORIAIS



Levantamento feito por reportagem de Zero Hora e publicado na edição do último domingo retrata bem a insegurança no comércio da Capital em decorrência da violência urbana generalizada. De 80 estabelecimentos que haviam sido visitados em 20 bairros em 2001, 36 fecharam as portas por causa dos roubos e, dos 44 que continuam funcionando, 31 foram assaltados, alguns mais de uma vez. Os mais visados são, principalmente, postos de combustíveis, minimercados, lotéricas e farmácias nos quais proprietários e funcionários operam sob medo constante. No momento em que a polícia gaúcha marca ponto ao prender o assassino confesso dos taxistas, esta realidade não pode ser desconsiderada.

Como admitem muitos dos comerciantes que se veem constantemente sob a mira da arma de assaltantes, é impossível imaginar que a disseminação desse tipo de crime possa ser contida simplesmente pelo reforço dos efetivos policiais nas ruas – ainda que esse seja o desejo da imensa maioria da sociedade. Por isso mesmo, embora esse tipo de ocorrência costume envolver principalmente os chamados ladrões de ocasião – jovens drogados e armados, que não pertencem ao crime organizado –, os organismos de segurança precisam recorrer cada vez mais aos recursos propiciados pela inteligência e pela informação. O trabalho é facilitado pelo fato de as rotinas se repetirem. Há maior número de ocorrências em determinados horários e em bairros específicos de Porto Alegre, por exemplo. E, neste momento, o maior alvo são os postos de combustíveis. Em tese, a constatação facilita a ação das forças de segurança, que precisam se antecipar aos próximos movimentos e, em consequência, atuar com mais ênfase na prevenção.

Entre os prejuízos causados pelo crime, os traumas de toda ordem impostos à população são inegavelmente os mais preocupantes, até mesmo pelo fato de, em alguns casos, se mostrarem irrecuperáveis e, por isso, exigirem o máximo de atenção do poder público. Mas é igualmente inaceitável a particularidade de os criminosos afetarem cada vez mais a atividade econômica, determinando o fechamento de empresas responsáveis pela sobrevivência financeira de muitas pessoas e que, em alguns casos, prestam serviços à sociedade.

Se as forças policiais são escassas, mas competentes, como demonstraram no esclarecimento da morte dos taxistas, é importante que possam unir seus esforços aos da sociedade, buscando formas de conter os danos da criminalidade. Sobram exemplos, em diferentes pontos do país, de luta eficaz contra a violência urbana, nos quais o governo estadual, como responsável pela segurança pública, deveria se inspirar.
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