SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 5 de maio de 2013

A CRUELDADE POR TRÁS DE CRIMES QUE ASSUSTAM O PAÍS

REVISTA VEJA 05/05/2013 - 08:41

A barbárie empregada por bandidos contra vítimas indefesas tem chocado até policiais experientes. E as leis precisam ser aplicadas de forma mais firme

Jean-Philip Struck



O ato bárbaro contra a dentista Cinthya Magaly Moutinho ficou marcado no seu consultório (Daniel Sobral/Futura Press)

Nos últimos 30 anos, a taxa de homicídios no Brasil cresceu 124%. Nesse período, mais de um milhão de pessoas foram assassinadas, de acordo com dados do Mapa da Violência, do Instituto Sangari. São crimes que ocorrem todos os dias, das mais variadas formas, e que atingem 26 pessoas a cada 100.000 habitantes atualmente. Porém, até para um país com dimensões continentais e acostumado a taxas alarmantes de criminalidade, alguns casos têm efeito estarrecedor. Em comum, essas histórias têm um mesmo componente: a crueldade.

Foi o que ocorreu na semana passada com a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, cuja morte assustou a sociedade pela barbárie. Assaltada em sua clínica, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, ela foi queimada viva por criminosos que invadiram o local. Segundo relato de uma testemunha, a dentista implorou insistentemente - em vão - para que os monstros não ateassem fogo contra o seu corpo, encharcado de álcool. O motivo da crueldade: ela só tinha 30 reais em sua conta bancária – dinheiro que frustrou os assaltantes. Mas o que leva um assaltante a atear fogo em uma vítima indefesa?

“A sociedade fica angustiada diante de crimes assim, exige uma resposta, que entender, mas não há uma resposta simples. É difícil encarar que exige gente boa e má”, diz o psiquiatra Daniel Martins de Barros, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. “Muitos desses criminosos que não parecem dar valor à vida alheia também não valorizam a própria vida. A criminalidade criou uma cultura ética que não valoriza a vida em si. Para eles, não é um bem valioso”, afirma Martins.

O britânico Simon Baron-Cohen, professor de Psicopatologia do Desenvolvimento da Universidade de Cambridge e autor de um livro sobre crueldade (The Science of Evil: On Empathy and The Origins of Cruelty), prefere substituir a palavra “mal” por “erosão da empatia”: a falta de compreensão dos sinais emocionais de outra pessoa ou a incapacidade colocar-se no lugar do outro. Por esse método, os criminosos que queimaram a dentista não a enxergaram como um ser humano, mas como algo que poderia lhes fornecer dinheiro.

No mês passado, três homens estupraram em série uma turista americana durante seis horas dentro de uma van no Rio de Janeiro. Os depoimentos da vítima e de um menor que acompanhava o grupo descrevem que os acusados riram, debocharam e ofenderam a vítima enquanto ela era abusada. Até mesmo os investigadores ficaram assombrados. Os criminosos ignoraram o apelo de vítimas indefesas e transformaram o que parecia ser um assalto comum – embora essa situação por si só seja grave – em um crime de sadismo com proporções aterradoras. "Em grupo, o comportamento é diferente, a pessoa tende a ser menos ela mesmo e passa a agir por outra lógica. E normalmente esse ato é resultado de uma escalada de violência", diz Daniel Martins, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas.

O especialista em segurança pública Guracy Mingardi, ligado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que esse caraterística da crueldade surge como uma consequência da banalização do crime em geral. “Nenhuma sociedade da História conseguiu atingir um padrão zero de criminalidade. Não existe um controle específico para casos assim, o combate é sempre o mesmo, seja roubo ou estupro. O problema é que, com a sensação de impunidade, de que não vão ser pegos, os criminosos se sentem mais à vontade para cometer ainda mais crimes na sua área. Nisso, alguns se sentem à vontade para cometer barbaridades”, afirma Guracy Mingardi.

Reprodução

"Os quatro estágios da crueldade", de William Hogarth

Como na série de gravuras do século XVIII “Os quatro estágios da crueldade”, do pintor inglês William Hogarth, os criminosos envolvidos nesses casos parecem, de acordo com o resultado das investigações, terem galgado uma escalada de brutalidade até cometerem um ato extremo. Em suas gravuras, Hogarth apresentava um personagem ficcional, chamado Tom Nero, que começava torturando animais, entre eles um gato e um cachorro, até finalmente matar uma pessoa. A última gravura, de tom moralista, mostra que o castigo viria: Nero é enforcado e depois dissecado por um grupo de cientistas e cirurgiões interessados em estudá-lo.

Durante as investigações em São Bernardo do Campo, os policiais descobriram que ameaças de atear fogo nas vítimas já foram relatadas em assaltos anteriores do bando. A exemplo do grupo que agia na região metropolitana de São Paulo, o trio de estupradores do Rio é suspeito de ter estuprado pelo menos outras quatro mulheres antes da turista americana.

Embora a característica dos crimes cometidos nas últimas semanas passe a impressão de que os criminosos estão mais cruéis do que nunca, o Brasil já vivenciou outras ondas semelhantes. Em 2007, um ônibus foi incendiado com 28 passageiros – oito morreram – no Rio. Em seguida, o menino João Hélio, de seis anos, foi morto ao ser arrastado por quilômetros, preso pelo cinto de segurança do carro de sua mãe que acabara de ser roubado - ela não conseguiu retirar a criança do veículo, mas os bandidos arrancaram.

Leis - As leis brasileiras preveem sanções para situações de crueldade. Foi o caso da manicure Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, de anos 22, acusada de sequestrar e depois asfixiar um menino de seis anos em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. O crime ocorreu em março. Ao longo das investigações, a polícia apontou diferentes razões para o crime, como vingança – contra o pai ou a mãe da criança – ou até mesmo a intenção de pedir resgate pela criança.

Pelo crime, Suzana Figueiredo foi indiciada por homicídio doloso (com intenção de matar) triplamente qualificado. Nos qualificadores, apareceram o motivo torpe, o emprego de meio cruel e a impossibilidade da defesa da vítima. A Justiça aceitou a tipificação dos crimes. Para qualificar o motivo torpe, a Justiça entendeu que ela foi movida por ódio e vingança. "Torpe é aquele motivo abjeto, repugnante e aversão na sociedade", diz o professor de direito penal da Univerisidade de São Paulo Alamiro Velludo Salvador Netto. A Justiça lista alguns exemplos além de ódio e vingança, entre eles os casos de maridos que matam suas esposas porque elas negaram a reconciliação.

Já o meio cruel é definido pelo emprego de métodos que aumentem o sofrimento da vítima ou revelem brutalidade fora do comum. Nesse grupo, enquadram-se asfixia, tortura e o emprego de fogo – como no caso da dentista. Por causa desse artigo, a pena para um crime de homicídio,pode ser substancialmente aumentada. Uma pena prevista de seis a vinte anos pode subir para doze a 30 anos em casos assim. Apesar de ser considerada adequada por criminalistas ouvidos pelo site de VEJA, as penas, parecem não intimidar os criminosos.

No caso do grupo que queimou e matou a dentista Cinthya, o crime foi tipificado como latrocínio (roubo seguido de morte), que prevê de 20 a 30 anos de prisão e é considerado hediondo – a progressão, que permite que o preso deixe a prisão antes do fim da pena, é mais rígida para os condenados por esse crime. Essa modalidade não engloba as qualificadoras, já que sua pena é considerada alta e o crime suficientemente grave, mas o juiz pode levar em conta o meio com que a vítima foi morta e seu sofrimento no momento da fixação da pena.


Caso Yoki: ciúmes e morte

Na noite do dia 20 de maio, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, de 42 anos, foi vítima de um crime que chamou a atenção de todo o Brasil. Diretor executivo da Yoki, uma gigante do setor de alimentos, ele foi morto e esquartejado pela própria mulher, a bacharel em direto Elize Kitano Matsunaga, 38, no apartamento onde moravam em São Paulo. A viúva confessou o assassinato e disse que vinha sendo traída, agredida e humilhada por Marcos. O casal se conheceu quando Elize trabalhava como garota de programa. Juntos, tiveram aulas de tiro e mantinham em casa um arsenal de armas. Com uma delas Elize deu um tiro em Marcos e depois o esquartejou. Colocou o corpo do marido em três malas e as espalhou pela cidade. Elize, que afirma ter agido sozinha, está presa. Em janeiro, a Justiça decide se ela vai a júri popular pelo crime. 

Execução de policiais e onda de crimes aterrorizam SP

A partir do segundo semestre deste ano, São Paulo sofreu uma onda de criminalidade que resultou na morte de 102 policiais, além de chacinas de civis e dezenas de ônibus incendiados. Segundo o governo, a ordem para matar PM’s vinha de traficantes da favela de Paraisópolis, Zona Sul, onde foi instalada uma operação policial. Há suspeitas também de que membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) trocavam dívida de bandidos por execução de policiais, e que presos davam ordens por telefone sobre onde os crimes deveriam acontecer. O paulistano voltou a sentir o medo de ataques da organização criminosa ocorridos em 2006. Em meio aos atentados, Antonio Ferreira Pinto deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do estado e foi substituído por Fernando Grella, que trocou os chefes das polícias de São Paulo.

Sucessão de tragédias na pequena Doverlândia

Em uma fazenda da pequena cidade de Doverlândia, com 8.500 habitantes e a 400 km de Goiânia,sete pessoas foram degoladas em uma chacina. No crime foram mortos Lázaro de Oliveira Costa (57 anos), dono da fazenda; Leopoldo Rocha Costa (22), filho do fazendeiro; Heli Francisco da Silva (44), vaqueiro da fazenda; Joaquim Manoel Carneiro (61), amigo de Lázaro; Miraci Alves de Oliveira (65), mulher de Joaquim; Adriano Alves Carneiro (24), filho do casal; e Tâmis Marques Mendes da Silva (24), noiva de Adriano. Segundo a polícia, o crime foi encomendado por um parente das vítimas, que prometeu pagar 50 000 reais ao executor. A primeira pessoa a ser presa foi o ex-empregado da fazenda, Aparecido Souza Alves, de 23 anos, que admitiu ter recebido 700 reais de adiantamento pelo crime. Ele denunciou outros integrantes da quadrilha, que foram capturados e presos. Nove dias após o crime, quando voltava de helicóptero da reconstituição da chacina, o assassino morreu na queda da aeronave, junto com cinco delegados e dois peritos que o acompanhavam.

Trio mata e vende empadas de carne humana

No mês de abril. a polícia descobriu um trio acusado de assassinar pelo menos três mulheres e consumir parte da carne das vítimas na cidade de Garanhuns, a 234 quilômetros de Recife, capital de Pernambuco. Os acusados – Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, de 50 anos, Isabel Cristina da Silveira, 51, e Bruna Cristina Oliveira da Silva, 25 – também usaram os corpos das vítimas para fabricar empadas que vendiam aos vizinhos. Os criminosos disseram pertencer a uma seita que recebia ordens de uma “voz” para eliminar mulheres que consideravam más. A polícia encontrou os restos mortais de duas mulheres no pátio da residência dos acusados, que viviam com uma menina de cinco anos, filha de uma das jovens assassinadas. Os três foram indiciados por homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver, falsificação e fraude e de crimes contra a saúde pública.

As UPPs na encruzilhada

Principal projeto de segurança do governo do Rio, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) transformaram morros antes dominados pelo tráfico em pontos de visitação. Em 2012, foi inaugurada a 28ª delas, na Rocinha, Zona Sul da cidade. O crescimento do programa expôs um problema: em favelas maiores, como o Complexo do Alemão e a Rocinha, manter a paz não é tão simples como em pequenas encostas, caso do Santa Marta, em Botafogo. No Alemão, na Rocinha e na Cidade de Deus, os tiroteios ainda são frequentes. Em julho, um ataque de traficantes matou a policial militar Fabiana Aparecida de Souza, de 30 anos. Ela foi a primeira dos cinco PMs mortos este ano nas áreas ocupadas. O crescimento da tropa destacada para favelas também trouxe à tona a realidade que estava adormecida pelo otimismo acerca das UPPs: a corrupção policial. Em outubro, foi preso um policial da UPP do Morro do Fallet, em Santa Teresa, que sequestrou um comerciante para exigir 7 000 reais de resgate. Os sequestros cometidos por policiais são a dor de cabeça do momento para as autoridades de segurança do Rio.





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