SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

A SUPREMACIA DAS QUADRILHAS


ZERO HORA 08 de maio de 2013 | N° 17426

EDITORIAIS


A sucessão de assaltos a bancos em municípios do interior do Estado, em alguns casos com dominação do policiamento local por quadrilhas melhor equipadas, indica que os criminosos ainda não tiveram, por parte das autoridades, uma reação estratégica e organizada à altura da ousadia. Mesmo que em alguns casos a Polícia Civil e a Brigada Militar consigam desvendar os ataques e capturar os assaltantes, é cada vez mais preocupante a facilidade com que as cidades são invadidas o que demonstra a incapacidade das forças de segurança de se antecipar à ação dos bandidos. Foi o que aconteceu mais uma vez esta semana, com ataques e sequestro de reféns em Constantina, Boa Vista das Missões e Sarandi. É constrangedor para a BM que dois policiais tenham se transformado em reféns, em Constantina, em mais uma prova de que há superioridade das quadrilhas em relação à estrutura policial.

Evidencia-se, a cada episódio, que cidades antes caracterizadas pela calma e pelos baixos índices de violência não dispõem das mínimas condições para oferecer pelo menos a sensação de segurança aos seus habitantes. É improvável que localidades sem delegacias e com deficiências de pessoal, equipamentos e viaturas tenham condições de enfrentar delinquentes armados e dispostos a tudo para obter êxito em suas investidas. As estatísticas atestam, infelizmente, que saquear bancos se transformou em uma atividade rendosa para os criminosos. Em 2012, foram mais de cem assaltos ou tentativas de ataques a agências no Estado. Este ano, já passaram de 50. Os alvos preferenciais continuam sendo as pequenas cidades, onde se contabilizam, mais do que os danos financeiros, os prejuízos às comunidades, no momento dos assaltos e, depois, quando os ladrões em fuga aterrorizam principalmente as áreas rurais. O crescimento das ações exige uma estratégia da área de segurança que não se limite a reforços pontuais da BM, ou a delinquência continuará vencendo este embate.

É lamentável que a bandeira da micro e pequena empresa possa se prestar para interesses políticos tão descarados.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O editorial de ZH coloca muita bem ao alertar a necessidade de "uma estratégia da área de segurança que não se limite a reforços pontuais da BM,ou a delinquência continuará vencendo este embate". As ações policiais e prisionais são as duas pontas (inicial e final) do Sistema de Justiça Criminal que funciona no Brasil de forma assistemática, desarmônica, burocrata, corporativa, morosa e amparada por leis fracas e condescendência das autoridades. Enquanto as pontas se esforçam, os demais se acumulam na carga burocrata, nas teias da legislação, nas amarras processuais e nas medidas alternativas que mais beneficiam que coagem, proporcionando impunidade e aumento da ousadia, da barbárie e da ação criminosa.
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