SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

AUMENTO DE POLICIAIS E DE ENCARCERAMENTOS REDUZEM O CRIME

ZERO HORA 09/05/2013 | 06h01

Combate a homicídios

Estudo sugere aumento de policiais para conter mortes. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) compararam dados de dois anos distintos




Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que o aumento de prisões e de policiais nas ruas teria como resultado a redução de homicídios no país. Para a conclusão, os pesquisadores Adolfo Sachsida e Mario Jorge Cardoso de Mendonça cruzaram as taxas de homicídio e de prisões registradas em 2003 e 2009 com os efetivos das polícias Militar e Civil nas 27 unidades da federação nestes dois períodos.

Com a pesquisa, a dupla tentou avaliar o efeito de políticas de repressão sobre a taxa de homicídios na sociedade. Ações de combate ao crime foram divididas em duas: incapacitação dos criminosos e detenção das taxas. Em termos de políticas públicas, a incapacitação foi traduzida no estudo por uma maior taxa de encarceramento. Já a detenção pode ser compreendida como um aumento nas taxas de policiamento.

Segundo o estudo, "de maneira geral, os resultados comprovam que prender mais bandidos e aumentar o policiamento são armas válidas para reduzir a taxa de homicídios, independentemente do que ocorra com outras variáveis socioeconômicas".

Em linhas gerais, o estudo que avaliou a conjuntura nacional, não a questão pormenorizada dos Estados, apontou que o investimento na repressão policial poderia reduzir o impacto das mortes na economia.

Para sociólogo, estudo não seria "definitivo"

Conforme a pesquisa, "aumentar em 10% o número de presos (reduzindo assim a taxa de homicídios em aproximadamente 0,5%), implica uma economia, para o próximo ano, de quase R$ 90 milhões (economia obtida ao se evitar que pessoas sejam assassinadas). A pesquisa aponta ainda que "aumentar em 10% o efetivo policial (reduzindo assim a taxa de homicídios entre 0,8% e 3,4%), resulta numa economia anual entre R$ 141 milhões e R$ 602 milhões (economia obtida ao se evitar que pessoas sejam assassinadas)".

— Entendemos que aumentar o efetivo tem impacto, sim, na redução das mortes. Mas a repressão precisa ser qualificada. Por isso foram ampliadas as delegacias de Homicídio. Isso aumentou o índice de solução de 20 para 75% em 11 meses — avalia o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

A posição é compartilhada pelo comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes:

— A Brigada ganhou 2,5 mil novos PMs este ano, chegando aos 33 mil policiais. Mais 2,5 mil devem ser contratados até o final deste governo. Queremos aliar a tecnologia aos policiais nas ruas.

O estudo, porém, não pode ser encarado como definitivo. O período curto pesquisado limita generalizações. Conforme o doutor em Sociologia, Juan Mario Fandiño Mariño, a criminalidade urbana é fruto de uma dinâmica mais complexa que inclue fatores que transcendem os avaliados na pesquisa. Para Fandiño, novos estudos seriam necessários para extrapolar os dados para outros períodos de tempo:

— A contenção policial é uma das variáveis que menos tem efeito na redução de homicídios a longo prazo. Isso porque as quadrilhas podem esperar o melhor momento para agir.

As revelações da pesquisa

O objetivo - Analisar o efeito de políticas de repressão sobre a taxa de homicídios. Os resultados indicam que prender mais bandidos e aumentar o policiamento reduzem os homicídios

Os resultados

- Aumento de 1% nas taxas de abandono escolar pode aumentar a taxa de homicídios em 0,1%.
- Aumento de 1% na taxa de policiais militares pode diminuir a taxa de homicídios em 0,19%.
- Aumento de 1% na taxa de policiais civis pode diminuir a taxa de homicídios em 0,13%
- Aumento na taxa de encarceramento de 1% pode resultar em um decréscimo de 0,05% na taxa de homicídio
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correta a pesquisa sobre o aumento de policiais reduzir crimes nas ruas pela capacidade preventiva que oferece o exercício da função precípua de toda polícia, especialmente da polícia ostensiva. Também é acertada a conclusão de que o abandono de crianças e adolescentes  é fator de criminalidade e violência. Porém, apesar de correta a conclusão de que o encarceramento pode resultar em decréscimo na taxa de homicídio, no Brasil, a justiça e o poder político preferem soltar os autores de delitos, ao invés de penalizar os crimes menores que dão estímulo aos maiores, construir presídios e promover a sistematização da justiça criminal para torná-la ágil, integrada, independente e coativa.
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