SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

BM PROMETE REDUZIR ESPERA NO 190



ZERO HORA 03 de maio de 2013 | N° 17421

REFORÇO NO SOCORRO

Vinte policiais militares se integrarão aos 36 que já atuam na central que recebe ligações de emergência da Brigada Militar


ALINE CUSTÓDIO E EDUARDO ROSA

O reforço de 2.447 policiais militares que se formaram no mês passado deve refletir em melhorias no atendimento ao 190 e no sistema de videomonitoramento em Porto Alegre. Vinte novos brigadianos se integraram aos 36 policiais que já atuam no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) nesta semana com a missão de reduzir a espera em ligações de emergência.

Mais da metade desses agentes foram designados para melhorar o recebimento das 4,1 mil chamadas recebidas diariamente – destas, 16% ficam na fila de espera por todas as linhas estarem ocupadas. O diretor do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional, coronel Eduardo Passos Mereb, conta que a mudança deve suprir a carência:

– Vamos ter maior abrangência, quase dobrando a capacidade e buscando atender 100% das ligações. Nesta área, cinco segundos podem custar uma vida.

O chefe do Ciosp, major Gilberto Viegas, diz que atualmente há 12 cabines para atendimento, mas uma média de seis são ocupadas em cada um dos quatro turnos de trabalho. Com os novos soldados, os horário de pico poderão contar com 10 atendentes. Eles ficam encarregados de fazer a ocorrência e passar a um dos responsáveis por despachar as equipes.

– Os soldados não têm treinamento específico para essa função durante a formação. Mas como, por estratégia, o comando da Brigada Militar decidiu aumentar o nosso efetivo, eles retornaram às aulas – conta o major.

A outra área do Ciosp que receberá incremento no efetivo é o videomonitoramento, responsável por detectar crimes por meio de câmeras espalhadas por ruas e avenidas de Porto Alegre. Os equipamentos podem ser manipulados para ajudar as viaturas a chegarem ao local e orientar o acompanhamento de operações, além de serem usadas por Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil na elucidação de crimes.

Conforme coronel Mereb, a SSP trabalha com outro projeto para aumentar a agilidade na movimentação do efetivo, que é a integração de órgãos de segurança no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O espaço está sendo adaptado no térreo e no primeiro andar da secretaria.

Brincadeiras mobilizam atendentes

Um dos maiores problemas enfrentados pela Brigada Militar é a quantidade de ligações indevidas. O número de chamados que não são competência de agentes de segurança pública representa 51% – 35% são pedidos de informações, como números de órgãos públicos. Já os trotes totalizam 16% das ligações, a maioria delas entre o meio-dia e as 13h e das 17h às 18h.

O motivo é conhecido pelos atendentes: crianças saindo da escola, usando o telefone público. Para tentar minimizar as ligações inconsequentes, em julho de 2011 foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual 13.759, proposta pelo deputado Carlos Gomes (PRB), que aplica multa, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, a quem acionar o serviço de emergência apenas para fazer brincadeiras.

Em dezembro, foi publicada alteração na lei, informando o valor a ser cobrado. A lei não está regulamentada. O texto está sob análise da Secretaria da Segurança. A previsão da é de que a regulamentação saia até o final do primeiro semestre.



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