SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

CERCAMENTO DA REDENÇÃO: SIM OU NÃO?

JORNAL DO COMERCIO 17/05/2013

Nereu D’ Ávila


Porto Alegre é um exemplo para o País por sua paixão arraigada à natureza, ao verde e ao meio ambiente como um todo. Nossos jardins, praças e parques são cartões postais que orgulham nossa gente e encantam visitantes de todas as latitudes. Entre as grandes referências verdes de nossa cidade está o Parque Farroupilha, cuja urbanização data de l935, quando o espaço acolheu a exposição comemorativa ao centenário da Revolução Farroupilha. Desde lá, esta joia de 37,5 hectares vem sendo lapidada pelos cuidados da população e do poder público. Recentes e trágicos acontecimentos fizeram com que o nosso parque voltasse à crônica policial, com uma vítima fatal e o ataque a um advogado que por ali circulava, com graves consequências. Estes atos violentos levam o homem público a avaliações e a iniciativas, com o intuito de atender aos anseios de uma comunidade já por demais desprotegida.

Em l991 apresentamos projeto de lei na Câmara Municipal, alertando sobre a necessidade de preservarmos o parque, já sob a sina de agressões constantes, registradas à época. Defendíamos o cercamento do Parque Farroupilha, citando como um dos exemplos o Ibirapuera, de São Paulo. Agora, em novo projeto de lei, queremos dar voz à população para que esta manifeste, através de um plebiscito, nas eleições de 2014, seu pensamento sobre esta questão, que aflige a todo o porto-alegrense. As notícias registram depredações de monumentos, destruição de árvores e plantas, assaltos e, até mesmo, atentados contra a vida. Trata-se de um crescente aumento da violência em nossa cidade, atingindo em cheio também esta nossa exuberante área verde, sinônimo de lazer para nossa gente. É chegada a hora de convocar a consulta plebiscitária sobre este tema que, reconhecemos, é polêmico e historicamente discutido. Vale lembrar que uma das mais recentes áreas verdes entregue à comunidade, o Parque Germânia, é totalmente cercado. Os tempos são outros e a eles devemos nos adequar. E nada melhor para nos sinalizar o caminho do que ouvir a comunidade.

Vereador/PDT
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