SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 11 de maio de 2013

COMPRADORES DE ARMAS RECLAMAM DA INSEGURANÇA


Compradores de armas reclamam da sensação de insegurança no Rio.  Clube de tiro cobra até R$ 2.500

 O GLOBO
Atualizado:11/05/13 - 18h00



RIO - Há um ano e meio, o artista plástico C.Y comprou um sítio na Região Serrana do Rio. Morando sozinho, ele decidiu se proteger depois que adquiriu o imóvel e de ter sido vítima de sete assaltos ao longo de seus 65 anos. C.Y vai comprar duas armas: uma pistola PT 380 e uma carabina. Além disso, matriculou-se em um curso para aprender a atirar. Segundo ele, a medida foi tomada por autodefesa devido à sensação de insegurança onde vive.

— O sítio fica em um local isolado. Não há policiamento. Se eu for agredido, tenho que contar com a minha defesa pessoal — revelou.

C.Y sabe dos riscos de reagir a um assalto ou balear um bandido. Por isso, contratou até um advogado criminal para orientá-lo. Na década de 1960, o artista plástico perdeu o irmão de 15 anos depois que o rapaz foi atingindo acidentalmente por um tiro ao brincar com uma espingarda. O triste episódio na família não foi suficiente para impedir que C.Y buscasse autoproteção.

— Com a arma, vou me sentir mais protegido. Já fui assaltado, agredido. Não aguento mais ver covardia — contou.

O artista plástico faz parte do Clube de Tiro Colt 45, que reúne 390 participantes no Rio, dos quais apenas 90 são militares. No local, os alunos desembolsam de R$ 750 a R$ 2.500 para aprender regras de segurança, fundamentos do tiro, legalização, balística, técnicas de defesa pessoal, entre outros serviços. O clube foi fundado em 2011 pelo ex-comissário de bordo e hoje empresário Marcius Rivas, de 41 anos.

— A população de bem não está se sentindo protegida. O policial não está em todo lugar. A relação de armas legais não tem a ver com a criminalidade. Quando o governo faz campanha para entregar as armas, os bandidos agradecem — disse Rivas, que entrou no ramo por paixão ao tiro esportivo.

O empresário Eduardo Saramago, de 29 anos, comprou a primeira arma em 2011. Ele está em processo de registro atualmente para adquirir uma pistola calibre .45. Segundo lugar no Campeonato Brasileiro de Tiro Defensivo no ano passado, Saramago reclama da falta de segurança no Rio.

— Moro na Tijuca, mas não me sinto seguro em lugar nenhum — afirmou o empresário, que treina no Clube de Tiro Colt 45.

Para Roberto Kant de Lima, professor do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), o aumento pela procura de armas no Rio ocorre não apenas pela potencialização da violência, mas também pela deficiência da Justiça em mediar conflitos.

— A burocracia na conciliação impede a administração dos conflitos. As instituições, como juizados criminais e cíveis, não resolvem a maioria dos casos — afirmou.

Procurada pelo GLOBO, a Secretaria Estadual de Segurança Pública não respondeu aos pedidos de entrevista.



Especialistas divergem sobre o aumento de procura por armas. Um dos motivos pode ser a falta de campanha pelo desarmamento

SILVIA AMORIM 
O GLOBO
Atualizado:11/05/13 - 18h00


SÃO PAULO - Especialistas ouvidos pelo GLOBO divergiram sobre as possíveis causas para o aumento do registro de armas por civis nos últimos anos. Eles apontaram várias hipóteses para o fenômeno, mas destacaram que ainda não há um diagnóstico preciso e que o assunto precisa ser estudado.

Para alguns deles, o crescimento da compra de armas por cidadãos comuns pode ser uma reação ao recrudescimento da violência.

— Hoje, o cenário é propício para isso. De um lado, você tem uma ação do governo muito fraca no sentido de divulgação de campanhas para o desarmamento. Do outro lado, os crimes continuam ocorrendo, muitas vezes bárbaros, chocando a população. O que isso passa? Medo, e a sociedade se arma. Como a polícia parece cada vez menos preparada, fica difícil pregar o desarmamento — afirma o coordenador do Programa de Controle de Armas de Fogo do Movimento Viva Rio, Antonio Rangel.

Ele afirma que a partir de 2008 as campanhas de desarmamento promovidas pelo Ministério da Justiça perderam muito da eficácia ao concentrar nas instituições policiais os postos de entrega.

— Na campanha de 2004 existiam mais de 600 entidades da sociedade civil, entre ONGs e igrejas, participando da coleta de armas. Você tinha toda essa rede mobilizada. Era o padre na missa falando da importância do desarmamento, o pastor no culto, os maçons em suas reuniões. Isso parou. A população não tem estímulo para entregar armas para a polícia — diz Rangel.

O Ministério da Justiça informou que todo ano faz uma campanha publicitária sobre o tema. A pasta alegou que, por questões financeiras, a ação veiculada na TV e no rádio não fica no ar por muito tempo. Segundo o ministério, o governo conta com a mídia espontânea para essa conscientização.

Líder do movimento em defesa das armas, o Viva Brasil, Bene Barbosa diz que o cidadão comum busca numa arma a segurança que o governo deveria garantir.

— A gente tinha uma sensação de que isso pudesse estar acontecendo. O aumento da crueldade dos criminosos gera insegurança. A maioria dessas pessoas compra arma para defender sua mulher e filhos.

Diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso diz que os dados revelados pelo GLOBO preocupam. Para ela, o aumento da entrada de armas novas no país não desmoraliza o Estatuto do Desarmamento.

— Demanda por armas sempre vai haver. A lei prevê que as pessoas podem comprar e ter arma dentro de casa. Agora, existem regras.

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Rosenfield discorda:

— O estatuto caiu em descrédito — diz.

Melina chama atenção para os números de Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso, onde o volume de armas registradas explodiu a partir de 2008:

— Isso deixa dúvida sobre se as regras do estatuto estão sendo respeitadas na hora de conceder o registro de uma arma.

Ela aponta ainda outra hipótese para o aumento:

— Em 2009 acabou o prazo para a anistia de armas irregulares. Talvez muita gente tenha desistido de regularizar e optou por adquirir uma nova.

Para Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os dados, embora oficiais, podem não retratar a realidade.

— Como somente a partir de 2004 o sistema passou a ser alimentado obrigatoriamente com os dados de registro de armas, é grande a possibilidade de subnotificação dos números antes desse período.



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